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Processo: 009.349/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.815/2013-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/05/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9714-30/2016-2C , referente ao TC 020.815/2013-1

Data de autuação
06/05/2019 - 12:17:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/05/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/05/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 02/10/2019 - 22:45:30

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Carlos Virgílio Pereira de Brito

Interessados
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Representante legais
Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2021 - 14:28:25Cadastrada representação legal 11562/2021 (representante Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto) por Seproc
02/07/2019 - 18:43:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 04014/2019/GPCC/PUCE/PGU/AGU-JMM) juntado ao processo por Sec-CE
10/06/2019 - 12:47:55Apensado ao processo 020.815/2013-1 por Secex-TCE.
07/06/2019 - 14:17:13Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
07/06/2019 - 14:16:33Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/06/2019 - 12:03:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/05/2019 - 16:53:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/05/2019 - 16:50:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/05/2019 - 15:22:28Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 09:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 09:46:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/05/2019 - 09:44:39Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 61.474.741-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/05/2019 - 09:44:18Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.474.771-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/05/2019 - 09:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 09:34:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 16:44:11Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 16:42:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 16:42:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 16:42:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 16:42:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 16:41:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 16:41:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 16:41:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 16:35:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 16:33:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 13:19:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 13:08:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 13:08:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 13:08:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 13:08:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 12:17:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)
06/05/2019 - 12:17:12Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc