Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 009.355/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU - CE - IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS - FNS/MS PR-25000.030860/2007-83, REF. AO ACÓRDÃO TCU Nº 0381/2005-2ª C - TC-015.779/2001-3

Data de autuação
23/04/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.224/2011-3 - Apensado desde 04/01/2012 - 19:26:13
Processo: 031.223/2011-7 - Apensado desde 04/01/2012 - 19:27:18

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/04/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 16:52:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 52.282,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2013 - 16:52:35Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
09/04/2012 - 18:14:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2012 - 16:32:12Processo encerrado.Despacho de expediente
07/03/2012 - 14:46:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2012 - 13:25:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/02/2012 - 14:52:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/01/2012 - 19:27:18Processo 031.223/2011-7 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 19:26:13Processo 031.224/2011-3 foi apensado a este processo
26/09/2011 - 12:21:06Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
23/09/2011 - 16:47:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
23/09/2011 - 12:56:23Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
23/09/2011 - 12:51:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
05/09/2011 - 11:36:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/08/2011 - 14:26:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/08/2011 - 13:42:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/06/2011 - 16:52:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
16/06/2011 - 16:55:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/05/2011 - 18:06:05Aceite realizado por ANDREA RIBEIRO SIMOES
24/05/2011 - 10:53:14Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 18:21:43Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 18:21:41Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 17/05/2011 por meio do Acórdão 3041/2011-2C
25/01/2011 - 11:48:04Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
18/01/2011 - 14:58:51Enviado por PROC-G para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/01/2011 - 14:58:51Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 12:46:24Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/09/2010 - 10:38:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/09/2010 - 16:37:01
19/11/2009 - 11:57:59Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 13:57:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/11/2009
22/09/2009 - 17:20:43Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2009 - 17:19:23Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 12:00:33Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2009 - 11:29:48Processo autuado em 23/04/2009 11:29:48
23/04/2009 - 11:29:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2009 - 11:29:40