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Processo: 009.356/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2012 (nº da TCE no sistema: 1325/2018).

Data de autuação
06/05/2019 - 12:44:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.453/2020-6 - Apensado desde 05/11/2020 - 17:07:50
Processo: 035.454/2020-2 - Apensado desde 05/11/2020 - 17:08:23

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/05/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/05/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 10:48:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnaldo Gomes de Sousa

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 10:48:16Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:26:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
18/12/2020 - 14:27:47Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
30/11/2020 - 13:17:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 62700/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 13:17:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 62700/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 13:17:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 62700/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 16:52:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 62700/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
16/11/2020 - 11:39:35Juntada comunicação Ofício 62700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 17:08:23Processo 035.454/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2020 - 17:07:50Processo 035.453/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
28/10/2020 - 12:04:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 12754/2019-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 12:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 12:51:22Peça No. 76 do tipo Comprovante de Registro (doc 65.951.966-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
06/10/2020 - 10:59:24Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2020 - 14:58:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/10/2020 - 11:54:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 34678/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 18:48:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12030/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 34678/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 12030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 17:07:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0398/2020-TCU/Seproc.
13/04/2020 - 10:38:39Peça nº 69 do tipo Edital (doc 64.302.304-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 64, de 13/04/2020.
08/04/2020 - 18:33:44Juntada comunicação Edital 0398/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 16:56:35Peça No. 69 do tipo Termo (doc 64.302.300-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/03/2020 - 15:32:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/03/2020 - 17:24:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 23:42:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11630/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 22:51:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 12756/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 15:16:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 11631/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 17:05:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 11633/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:25:06Juntada comunicação Ofício 12756/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:24:23Juntada comunicação Ofício 12754/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 11630/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 11631/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:30:57Juntada comunicação Ofício 11633/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 09:20:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/11/2019 - 07:49:50Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/11/2019 - 07:49:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/11/2019 por meio do Acórdão 13452/2019-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
05/11/2019 - 16:36:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/11/2019
05/11/2019 - 15:01:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/11/2019 - 15:00:38Processo enviado de MIN-BD para MINS-ASC/não definida.
31/10/2019 - 18:00:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/11/2019, às 16h.
29/10/2019 - 17:48:20Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019
29/10/2019 - 15:13:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2019 - 18:19:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
01/10/2019 - 18:43:18Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
01/10/2019 - 18:43:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/09/2019 - 17:07:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/09/2019 - 16:14:54Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/não definida.
02/09/2019 - 22:48:22Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE
02/09/2019 - 22:48:22Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/08/2019 - 09:50:50Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa no Sistema da Receita Federal) juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 15:53:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/08/2019 - 11:36:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4577/2019-TCU/Secex-TCE.
04/07/2019 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 4577/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/06/2019 - 19:02:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2019 - 12:14:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/05/2019 - 10:35:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/05/2019 - 10:35:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio)
23/05/2019 - 10:35:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 12:44:42Processo enviado para definição de relatoria em lote