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Processo: 009.365/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2013

Assunto do processo
- impugnação parcial das despesas efetuadas com recursos repassados por força do Contrato de Repasse n° 159225-53/2003, Siafi n. 492588, bem como acórdãos 6421/2009-TCU-1ª Câmara (TC 023.605/2008-6) e 2929/2012-TCU-1^ª Câmara (TC- 032.77612010-1). Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos 20° sorteio.

Data de autuação
08/04/2013 - 14:59:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 08/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 08/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 27/09/2013 - 17:56:22

Unidade jurisdicionada
PE-MICI - MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Responsáveis
André Luiz Ceciliano
Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ
TARCISO GONCALVES PESSOA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 40.775,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2013 - 17:56:22Processo encerrado.Despacho de expediente
25/09/2013 - 12:45:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/07/2013 - 11:43:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/07/2013 - 17:25:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/07/2013 - 17:24:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/07/2013 - 16:27:17Juntada comunicação Ofício 1247/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/07/2013 - 11:16:49Juntada comunicação Ofício 1248/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/07/2013 - 11:11:12Juntada comunicação Ofício 1246/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/06/2013 - 12:07:22Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.242.327-7) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
28/06/2013 - 10:08:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/06/2013 - 10:08:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2013 - 17:33:55Enviado por MIN-RC para providências externas na SAProc-RJ
27/06/2013 - 17:33:54Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/06/2013 por meio do Acórdão 3566/2013-2C
12/06/2013 - 15:31:46Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
12/06/2013 - 15:31:44Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
15/04/2013 - 11:55:55Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/04/2013 - 15:40:05Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
12/04/2013 - 15:40:03Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
08/04/2013 - 15:04:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2013 - 14:59:41Processo autuado por SECEX-RJ