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Processo: 009.386/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS - UG CONCEDENTE: FNS/MS.

Data de autuação
08/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.341/2014-0 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:35:34
Processo: 029.343/2014-3 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:35:36
Processo: 029.342/2014-7 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:35:36

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/04/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2018 - 14:03:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA

Responsáveis
Deocleciano Aires Carvalho
Francisco Alves de Holanda

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
AMADEUS PEREIRA DA SILVA
Faustino Costa de Amorim
Reury Gomes Sampaio
Tiago Novais da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.806.679,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2018 - 14:03:38Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
30/03/2017 - 14:12:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:09:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 11:16:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 0179/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2016 - 15:35:36Processo 029.343/2014-3 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:35:36Processo 029.342/2014-7 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:35:34Processo 029.341/2014-0 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 10:19:10Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:19:09Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
23/12/2014 - 15:05:56Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
04/12/2014 - 17:48:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2014 - 17:51:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/09/2014 - 16:11:57Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 16:10:54Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 18:02:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/09/2014 - 12:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 15:46:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 15:44:58Peça No. 151 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.681.353-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2014 - 15:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 15:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 15:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 15:16:01Peça No. 149 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.680.916-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2014 - 15:08:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2014 - 15:51:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:03:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2014 - 17:50:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2014 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1371/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1369/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1370/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 15:17:25Juntada comunicação Ofício 1372/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 19:11:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/03/2014 - 16:27:55Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
27/03/2014 - 16:27:48Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1109/2014-1C, referente ao Recurso 009.386/2010-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2014 - 12:23:52Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
27/02/2014 - 12:23:45Exame de mérito do recurso 009.386/2010-6/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
04/11/2013 - 11:23:24Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
01/11/2013 - 19:23:44Enviado para parecer do MP por SERUR
01/11/2013 - 19:23:38Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.386/2010-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
30/10/2013 - 13:32:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
02/09/2013 - 15:55:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/08/2013 - 11:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/08/2013 - 11:51:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2013 - 13:31:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2013 - 13:31:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2013 - 16:04:39Juntada comunicação Ofício 2114/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2013 - 16:03:41Juntada comunicação Ofício 2113/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2013 - 16:02:34Juntada comunicação Ofício 2112/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2013 - 16:01:31Juntada comunicação Ofício 2111/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2013 - 16:00:20Juntada comunicação Ofício 2110/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2013 - 10:46:40Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
22/07/2013 - 10:46:34Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
19/07/2013 - 13:45:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/07/2013 - 15:04:18Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
11/07/2013 - 15:04:11Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 009.386/2010-6/R001 (por sorteio)
11/07/2013 - 15:04:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.386/2010-6/R001 da SERUR concluído.
11/07/2013 - 12:20:27Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
11/07/2013 - 10:55:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
11/07/2013 - 10:55:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/07/2013 - 16:23:16Cadastrada representação legal 22030/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:23:16Cadastrada representação legal 22029/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:23:16Cadastrada representação legal 22028/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:23:14Cadastrada representação legal 22027/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 16:51:44Juntada comunicação Ofício 1730/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:50:21Juntada comunicação Ofício 1732/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:49:21Juntada comunicação Ofício 1733/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 16:02:14Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
13/06/2013 - 16:02:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3764/2013-1C
06/06/2013 - 16:20:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 29/05/2013 contra o acórdão 2876/2013-1C
03/06/2013 - 18:22:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
03/06/2013 - 18:21:59Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
28/05/2013 - 14:28:50Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/05/2013 - 12:24:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/05/2013 - 12:24:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/05/2013 - 13:35:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
16/05/2013 - 10:15:20Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
16/05/2013 - 10:15:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/05/2013 por meio do Acórdão 2876/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2013 - 10:29:43Documento juntado ao processo 009.386/2010-6 por MIN-JM(IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA)
16/04/2013 - 10:29:41Documento juntado ao processo 009.386/2010-6 por MIN-JM(IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA)
28/03/2013 - 17:35:10Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
28/03/2013 - 17:35:05Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
20/11/2012 - 10:41:43Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
19/11/2012 - 20:41:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/11/2012 - 20:41:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/10/2012 - 14:36:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:36:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:36:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:36:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:36:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:36:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:36:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:36:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:35:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:35:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:35:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:35:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:35:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:35:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:35:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:35:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:35:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:35:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:34:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:33:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:32:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:32:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:32:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:32:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:32:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 09:50:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 17:16:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 08:55:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 16:02:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 15:58:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 13:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2012 - 15:30:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2012 - 15:18:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2012 - 10:56:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoParecer
17/07/2012 - 13:31:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 15:17:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 17:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 17:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 18:49:45Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
04/04/2012 - 18:49:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/03/2012 - 11:51:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
26/03/2012 - 11:51:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/04/2010 - 14:48:34Processo autuado em 08/04/2010 14:48:34
08/04/2010 - 14:48:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/04/2010 - 14:48:23