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Processo: 000.939/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.905/2002-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/01/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-694-13/2008-PL , referente ao TC 016.905/2002-3

Data de autuação
22/01/2019 - 16:24:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/01/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/01/2019

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/08/2021 - 17:34:24

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Construtora OAS S.A. em Recuperação Judicial
Emerson Fernandes Daniel Júnior
Jose Jackson Queiroga de Morais
Rubens de Siqueira Junior

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2019 - 18:05:09Apensado ao processo 016.905/2002-3 por Sec-RN.
07/06/2019 - 14:06:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
07/06/2019 - 14:05:49Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/06/2019 - 15:41:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/06/2019 - 11:31:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/06/2019 - 09:49:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/06/2019 - 20:21:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/06/2019 - 19:32:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/05/2019 - 14:05:30Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
30/05/2019 - 13:52:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
30/05/2019 - 13:03:09Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
27/05/2019 - 16:16:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/04/2019 - 14:50:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/04/2019 - 13:16:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/04/2019 - 12:47:59Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/03/2019 - 15:01:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
28/03/2019 - 15:00:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
28/03/2019 - 14:59:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
28/03/2019 - 14:43:29Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
12/03/2019 - 18:22:28Processo enviado de Sec-RN para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/03/2019 - 18:17:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RNDespacho de expediente
14/02/2019 - 18:48:51Documento Espelho Cadirreg (Jose Jackson Queiroga de Morais) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 18:48:06Documento Espelho Cadirreg (Rubens de Siqueira Júnior) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 18:45:05Documento Espelho Cadirreg (Emerson Fernandes Daniel Júnior) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 18:42:47Documento Espelho Cadirreg (Construtora OAS SA) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 18:08:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 18:08:10Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 18:08:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 18:08:09Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 18:08:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 18:08:08Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 18:06:44Documento Ciência de comunicação (353/2008) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 18:05:44Peça No. 47 do tipo Ciência de comunicação (doc 61.013.742-4) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2019 - 18:05:21Peça No. 48 do tipo Ofício (doc 61.013.810-0) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2019 - 18:05:07Peça No. 49 do tipo Ciência de comunicação (doc 61.013.818-6) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2019 - 18:03:25Documento Ciência de comunicação (353/2008) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 18:02:44Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:55:18Documento Ciência de comunicação (353/2008) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:54:45Documento Ofício (353/2008) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:49:17Documento Procuração/revogação e afins (Emerson Fernandes Daniel Júnior) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:48:06Documento Pesquisa de endereço (Emerson Fernandes Daniel Júnior) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:47:36Documento Ficha de Informações Pessoais (Emerson Fernandes Daniel Júnior) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:33:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:33:11Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:33:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:33:10Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:33:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:33:10Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:31:50Documento Ciência de comunicação (352/2008.) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:31:27Documento Ofício (352/2008.) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:29:58Peça No. 35 do tipo Ofício (doc 61.013.496-6) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2019 - 17:29:46Peça No. 36 do tipo Ciência de comunicação (doc 61.013.508-6) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2019 - 17:29:22Documento Ciência de comunicação (352/2008.) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:28:47Documento Ofício (352/2008.) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:21:24Documento Pesquisa de endereço (Rubens de Siqueira Júnior) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:20:46Documento Ficha de Informações Pessoais (Rubens de Siqueira Júnior) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:11:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:11:09Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:11:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:11:08Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:11:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:11:07Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:09:11Documento Ciência de comunicação (355/2018. ) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:08:11Documento Ofício (355/2018. ) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:01:39Documento Procuração/revogação e afins (José Jackson Queiroga de Morais) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 17:01:10Documento Pesquisa de endereço (José Jackson Queiroga de Morais) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:58:58Documento Ficha de Informações Pessoais (José Jackson Queiroga de Morais) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Certidão ) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:29Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:29Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:28Documento Ofício juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:28Documento Ciência de comunicação (354/2008. Construtora OAS SA - Ac. 538 e 694/2008) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:27Documento Ofício (354/2008. Construtora OAS SA - Ac. 538 e 694/2008) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:27Documento Pesquisa de endereço (José Manuel Boulhosa Parada) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:27Documento Ficha de Informações Pessoais (José Manuel Boulhosa Parada) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:26Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:26Documento Pesquisa de endereço (Construtora OAS SA) juntado ao processo por Sec-RN
14/02/2019 - 16:50:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-RN
13/02/2019 - 16:37:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-RN
13/02/2019 - 16:36:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-RN
13/02/2019 - 16:36:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-RN
13/02/2019 - 16:36:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-RN
13/02/2019 - 16:36:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-RN
13/02/2019 - 16:36:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-RN
22/01/2019 - 16:24:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-RN
22/01/2019 - 16:24:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Sec-RN