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Processo: 000.094/2026-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.414/2013-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/01/2026

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1874-9/2017-1C , referente ao TC 025.414/2013-5

Data de autuação
08/01/2026 - 09:11:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 08/01/2026

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 08/01/2026

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/01/2026 - 09:24:49

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2026 - 11:39:36Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
26/01/2026 - 13:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0003/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
25/01/2026 - 16:46:28Apensado ao processo 025.414/2013-5 por AudTCE.
23/01/2026 - 09:24:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
23/01/2026 - 09:24:49Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/01/2026 - 17:07:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/01/2026 - 16:03:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/01/2026 - 15:50:24Distribuído para o gabinete do Procurador Marinus Marsico
08/01/2026 - 15:50:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/01/2026 - 15:00:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/01/2026 - 14:59:29Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 79.559.770-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/01/2026 - 14:52:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 14:34:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:21:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 09:11:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2026 - 09:11:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/01/2026 - 09:11:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2026 - 09:11:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por Seproc (por Atribuição)