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Processo: 009.400/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ - MA. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. REFERENTE AO PNAE 2001/FNDE.

Data de autuação
08/04/2010 - 15:12:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.587/2012-8 - Apensado desde 03/09/2012 - 11:58:00
Processo: 004.028/2012-0 - Apensado desde 13/06/2012 - 15:03:19
Processo: 004.027/2012-4 - Apensado desde 13/06/2012 - 15:02:55

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 10:08:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.889,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/01/2013 - 12:59:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2012 - 11:58:00Processo 009.587/2012-8 foi apensado a este processo
30/07/2012 - 17:11:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 14:21:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 12:55:26Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
04/07/2012 - 16:58:17Processo encerrado.Despacho de expediente
13/06/2012 - 15:03:19Processo 004.028/2012-0 foi apensado a este processo
13/06/2012 - 15:02:55Processo 004.027/2012-4 foi apensado a este processo
03/02/2012 - 18:51:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/01/2012 - 20:16:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:59:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2011 - 11:22:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 9716/2011-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
26/05/2011 - 16:38:10Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
25/05/2011 - 15:38:51Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
25/05/2011 - 15:38:49Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
18/04/2011 - 16:53:07Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
14/04/2011 - 18:33:54Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/04/2011 - 18:33:53Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDAInstrução
17/12/2010 - 12:07:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
24/08/2010 - 10:34:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/08/2010 - 15:53:47
24/08/2010 - 10:34:52Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.974.677-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
24/08/2010 - 10:34:51Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2010 - 10:35:38Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/08/2010 - 17:09:22
13/08/2010 - 12:14:08Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.953.055-7
Assunto: -----
12/08/2010 - 17:16:30Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2010 - 15:13:29Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.441.906-2
Assunto: TCE, PM DE ITAUIPAVA DO GRAJAU-MA
08/04/2010 - 15:12:03Processo autuado em 08/04/2010 15:12:03
08/04/2010 - 15:11:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/04/2010 - 15:11:50