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Processo: 009.402/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO EJA 2004/FNDE/MEC.

Data de autuação
08/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.686/2015-2 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:02:08
Processo: 004.687/2015-9 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:02:28

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:26:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

Responsáveis
Juscelino de Sousa Vieira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 370.682,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:26:14Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
24/08/2016 - 16:15:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0345/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:19:51Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:19:51Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
20/05/2015 - 10:02:28Processo 004.687/2015-9 foi apensado a este processo
20/05/2015 - 10:02:08Processo 004.686/2015-2 foi apensado a este processo
24/03/2015 - 16:17:53Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
23/03/2015 - 16:37:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2015 - 16:07:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/03/2015 - 18:06:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2015 - 12:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:56:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 12:28:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3520/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3519/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2014 - 16:09:57Juntada comunicação Ofício 3521/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2014 - 11:36:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/09/2014 - 11:29:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/09/2014 - 19:11:14Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
10/09/2014 - 19:11:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/09/2014 por meio do Acórdão 4789/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/03/2013 - 18:09:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-G
04/03/2013 - 18:09:44Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADODespacho de autoridade
28/02/2013 - 11:11:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
27/02/2013 - 13:23:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/02/2013 - 13:23:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/02/2013 - 11:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2013 - 21:15:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/12/2012 - 19:35:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 17:49:50Expedida a comunicação Ofício 3268/2012 por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 14:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 12:03:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2012 - 15:18:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2012 - 16:16:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 19:14:23Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
16/05/2012 - 19:14:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/05/2012 - 14:12:11Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-G
10/05/2012 - 14:12:09Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/05/2012 - 10:41:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/05/2012 - 18:11:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/05/2012 - 18:11:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/05/2012 - 08:43:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2011 - 18:11:54Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
07/04/2011 - 17:09:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/12/2010 - 11:23:39Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/12/2010 - 18:05:50Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 18:05:50Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/12/2010 - 15:05:49Aceite realizado por SERGIO BORGES
10/12/2010 - 10:54:20Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
10/12/2010 - 10:54:19Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
08/04/2010 - 15:23:39Processo autuado em 08/04/2010 15:23:39
08/04/2010 - 15:23:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/04/2010 - 15:23:34