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Processo: 009.405/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS - MA. CONVÊNIO Nº1092/2002 - FUNASA/MS.

Data de autuação
08/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.133/2015-1 - Apensado desde 16/02/2016 - 19:54:59
Processo: 010.136/2015-0 - Apensado desde 05/11/2015 - 19:48:59
Processo: 010.135/2015-4 - Apensado desde 05/11/2015 - 19:48:22
Processo: 010.137/2015-7 - Apensado desde 05/11/2015 - 19:49:33

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2018 - 14:02:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Anapurus - MA

Responsáveis
ANTONIO ADALTO ALVES DE SOUSA
CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA
CONSTERPAL-CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
CONTÉM PLANEJAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Cleomaltina Moreira Monteles
João Carlos Alves Monteles
Mario da Silva Santos
Prefeitura Municipal de Anapurus - MA
R. N. CONSTRUCOES COMERCIO LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Gilmara Lima de Almeida

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 121.735,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2018 - 14:02:52Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
06/12/2016 - 11:56:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 11:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:25:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0688/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/02/2016 - 19:54:59Processo 010.133/2015-1 foi apensado a este processo
05/11/2015 - 19:49:33Processo 010.137/2015-7 foi apensado a este processo
05/11/2015 - 19:48:59Processo 010.136/2015-0 foi apensado a este processo
05/11/2015 - 19:48:22Processo 010.135/2015-4 foi apensado a este processo
22/09/2015 - 13:54:34Processo encerrado.Despacho de expediente
22/09/2015 - 13:53:49Removido sobrestamento de processo
21/05/2015 - 09:39:23Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012
12/05/2015 - 15:36:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 16:56:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/03/2015 - 15:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 15:00:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2015 - 12:42:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 16:00:31Juntada comunicação Edital 0153/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2014 - 18:03:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/12/2014 - 18:56:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2014 - 18:32:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 18:32:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 18:32:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 18:32:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 18:32:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2014 - 11:58:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2014 - 15:47:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/09/2014 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 2628/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 2630/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2014 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 2631/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2014 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 2632/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2014 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 2629/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2014 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2633/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2014 - 14:49:19Juntada comunicação Ofício 2634/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/08/2014 - 17:55:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/06/2014 - 15:47:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/06/2014 - 19:08:55Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
04/06/2014 - 19:08:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/06/2014 por meio do Acórdão 1448/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/05/2014 - 14:50:29Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
19/05/2014 - 14:50:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
10/02/2014 - 18:09:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
10/02/2014 - 16:04:16Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/02/2014 - 16:04:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/02/2014 - 18:46:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 18:46:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 18:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 18:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:01:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2013 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 3396/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2013 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 3397/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2013 - 14:25:37Cadastrada representação legal 33028/2013 por SECEX-MA
11/11/2013 - 14:10:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 11:56:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 11:55:39Peça No. 76 do tipo Ofício de Requisição (doc 50.770.413-5) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/11/2013 - 11:52:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 11:49:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2013 - 18:41:37Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
06/11/2013 - 18:41:32Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/11/2013 - 17:20:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
04/11/2013 - 17:19:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/07/2013 - 14:21:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
15/07/2013 - 18:48:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:48:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/07/2013 - 14:43:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 14:41:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 18:31:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/06/2013 - 10:52:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2013 - 11:10:28Juntada comunicação Ofício 1605/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:26:08Juntada comunicação Edital 0048/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:26:06Juntada comunicação Edital 0047/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:26:02Juntada comunicação Edital 0046/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2013 - 08:49:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2013 - 10:50:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/06/2013 - 10:49:19Peça No. 60 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.153.164-5) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2013 - 10:05:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 16:31:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 16:30:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2013 - 18:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/04/2013 - 18:18:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2013 - 15:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 15:32:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 15:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2013 - 11:01:21Expedida a comunicação Ofício 0647/2013 por unidade SECEX-MA
25/03/2013 - 11:00:27Expedida a comunicação Ofício 0651/2013 por unidade SECEX-MA
25/03/2013 - 10:59:29Expedida a comunicação Ofício 0623/2013 por unidade SECEX-MA
25/03/2013 - 10:58:37Expedida a comunicação Ofício 0622/2013 por unidade SECEX-MA
25/03/2013 - 10:56:05Expedida a comunicação Ofício 0621/2013 por unidade SECEX-MA
25/03/2013 - 10:54:19Expedida a comunicação Ofício 0619/2013 por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 16:44:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/03/2013 - 15:47:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/03/2013 - 17:50:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2013 - 17:49:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2013 - 17:48:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2013 - 17:46:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2013 - 17:45:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2013 - 17:44:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2013 - 17:42:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2013 - 17:40:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2013 - 18:38:19Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
20/02/2013 - 18:38:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
01/08/2012 - 11:18:16Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
01/08/2012 - 11:18:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/07/2012 - 18:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:47:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:27:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:08:40Peça No. 30 desentranhada por SEC-MA/D2
13/06/2012 - 15:04:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 09:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 16:57:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2012 - 16:57:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2012 - 16:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 12:10:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:51:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:51:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 10:13:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 16:32:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 16:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 16:25:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/02/2012 - 17:58:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/02/2012 - 12:17:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2012 - 17:27:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2012 - 17:14:56Peça No. 10 desentranhada por SEC-MA/D2
20/01/2012 - 16:52:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2011 - 14:54:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 09:13:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/03/2011 - 11:47:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/03/2011 - 16:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/03/2011 - 14:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/03/2011 - 17:37:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/02/2011 - 11:40:14Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por FELLIPE CALVET SILVA
08/04/2010 - 15:43:11Processo autuado em 08/04/2010 15:43:11
08/04/2010 - 15:43:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/04/2010 - 15:43:08