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Processo: 009.421/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/04/2013

Assunto do processo
TCE INSTAURADA EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1.7.3 DO ACÓRDÃO N° 3052/2012 - TCU - PLENÁRIO - TC 015.696/2011-1.

Data de autuação
09/04/2013 - 10:11:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.696/2011-1 - Apensado desde 14/02/2017 - 17:54:12

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/03/2016
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 09/04/2013 a 03/03/2016

Unidade responsável técnica
Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/05/2016 - 18:47:53

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado do Maranhão

Responsáveis
Aluisio Guimarães Mendes Filho
Antonio Ribeiro da Silva Filho
Ary Teixeira Lima Filho
Breno Pitman Berniz
Cristiana Ribeiro Guimarães
Ellizete Evangelista Torres
Euridice Maria da Nobrega e Silva Vidigal
Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira
Maria do Espírito Santo Barros Ferreira
Moisés Coutinho da Silva
Nilson Cardoso Ferreira
Raimundo Soares Cutrim
Rosirene Travassos Pinto
Sérgio Victor Tamer
Telmo Macedo Fontoura
VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
Vitor Gonçalves Costa Neto

Interessados
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Representante legais
Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior
Daniele Meireles Doberstein de Magalhaes
Fabio Maluf Tognola
Juliana Pereira Rezende
LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO FILHO
Letícia Queiroz de Andrade
Livia Carvalho Gouveia
Luiz Piauhylino de Mello Monteiro
Mateus Camilo Ribeiro da Silveira
REGINA COSTA RILLO
RENATA DE ALMEIDA FARIA
Thiago Senna Leônidas Gomes
tiago oliveira santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.066.033,82
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2017 - 17:54:12Processo 015.696/2011-1 foi apensado a este processo
27/04/2016 - 13:41:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2016 - 12:55:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2016 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0858/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0857/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2016 - 14:15:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/03/2016 - 11:15:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/03/2016 - 11:15:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/03/2016 por meio do Acórdão 648/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/03/2016 - 14:37:55Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 23/03/2016
21/03/2016 - 14:36:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
08/03/2016 - 15:58:32Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
08/03/2016 - 15:57:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/03/2016 - 16:59:43Relator alterado de MIN-AA para MIN-BZ pelo gestor do sistema
02/03/2016 - 23:26:18Enviado por SEGECEX para providências externas na Secex-MA/SA
02/03/2016 - 23:26:17Pronunciamento da SEGECEX concluído
25/02/2016 - 18:44:55Enviado por MIN-AN para providências externas na SEGECEX/SA
25/02/2016 - 18:44:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ANDespacho de expediente
22/02/2016 - 16:27:29Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-AN
17/02/2016 - 11:01:41Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-AA
25/01/2016 - 15:09:07Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-AN
14/12/2015 - 18:14:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
14/12/2015 - 18:14:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/05/2015 - 17:05:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/05/2015 - 17:03:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/05/2015 - 17:03:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2015 - 14:32:37Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/04/2015 - 16:05:39Vista eletrônica solicitada por Daniele Meireles Doberstein de Magalhaes
20/04/2015 - 15:22:47Cadastrada representação legal 7646/2015 por SECEX-MA
17/04/2015 - 14:22:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 17:31:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/04/2015 - 17:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 17:25:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 17:23:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 15:53:46Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
18/03/2014 - 15:49:08Vista eletrônica solicitada por REGINA COSTA RILLO
17/03/2014 - 15:34:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 12:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2014 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 0038/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/01/2014 - 18:07:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/01/2014 - 15:32:52Associados documentos à representação legal 33704/2013 por SECEX-MA
23/01/2014 - 15:32:51Cadastrada representação legal 939/2014 por SECEX-MA
23/01/2014 - 15:32:51Associados documentos à representação legal 33703/2013 por SECEX-MA
23/01/2014 - 15:32:50Associados documentos à representação legal 33702/2013 por SECEX-MA
23/01/2014 - 15:32:50Associados documentos à representação legal 33701/2013 por SECEX-MA
23/01/2014 - 15:32:49Associados documentos à representação legal 33700/2013 por SECEX-MA
23/01/2014 - 15:32:46Associados documentos à representação legal 33699/2013 por SECEX-MA
23/01/2014 - 15:11:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2014 - 15:10:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2013 - 16:47:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 15:39:19Cadastrada representação legal 34176/2013 por SECEX-MA
21/11/2013 - 17:51:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2013 - 16:31:54Cadastrada representação legal 33704/2013 por SECEX-MA
20/11/2013 - 16:31:53Cadastrada representação legal 33703/2013 por SECEX-MA
20/11/2013 - 16:31:53Cadastrada representação legal 33702/2013 por SECEX-MA
20/11/2013 - 16:31:53Cadastrada representação legal 33701/2013 por SECEX-MA
20/11/2013 - 16:31:50Cadastrada representação legal 33700/2013 por SECEX-MA
20/11/2013 - 16:31:47Cadastrada representação legal 33699/2013 por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:06:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2013 - 16:33:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2013 - 16:33:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2013 - 16:33:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2013 - 16:33:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2013 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 2554/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/09/2013 - 16:19:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/09/2013 - 15:54:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2013 - 10:32:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2013 - 11:46:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/08/2013 - 14:38:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2013 - 16:55:19Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
21/08/2013 - 15:04:08Vista eletrônica solicitada por Lívia Gouveia
16/08/2013 - 13:57:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2013 - 15:38:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/08/2013 - 13:07:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2013 - 12:23:18Juntada comunicação Ofício 2264/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2013 - 16:19:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2013 - 16:16:25Cadastrada representação legal 24797/2013 por SECEX-MA
02/08/2013 - 16:16:24Cadastrada representação legal 24796/2013 por SECEX-MA
02/08/2013 - 16:16:24Cadastrada representação legal 24795/2013 por SECEX-MA
02/08/2013 - 16:16:23Cadastrada representação legal 24794/2013 por SECEX-MA
01/08/2013 - 17:51:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
01/08/2013 - 12:29:48Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
01/08/2013 - 12:29:45Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
31/07/2013 - 19:29:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2013 - 19:29:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/07/2013 - 13:52:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
30/07/2013 - 13:51:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2013 - 10:46:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2013 - 14:15:48Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
29/07/2013 - 14:15:48Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
26/07/2013 - 14:58:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
26/07/2013 - 14:58:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/07/2013 - 14:10:46Peça No. 10 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 50.355.331-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 13:16:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 13:16:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 12:20:35Juntada comunicação Ofício 1861/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2013 - 12:19:52Juntada comunicação Ofício 1652/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:14:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/05/2013 - 17:00:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 10:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 10:22:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 10:21:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 10:11:03Processo autuado por SECEX-MA