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Processo: 009.428/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 121.009-35/01-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU-PLENÁRIO.

Data de autuação
10/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.120/2010-5 - Apensado desde 23/12/2014 - 14:42:46
Processo: 031.120/2010-5 - Esteve apensado de 14/03/2012 a 21/05/2014
Processo: 031.121/2010-1 - Esteve apensado de 14/03/2012 a 21/05/2014
Processo: 031.123/2010-4 - Esteve apensado de 12/03/2014 a 21/05/2014
Processo: 031.121/2010-1 - Apensado desde 23/12/2014 - 14:42:46
Processo: 031.123/2010-4 - Esteve apensado de 24/02/2014 a 26/02/2014
Processo: 031.123/2010-4 - Apensado desde 08/01/2015 - 16:48:25
Processo: 031.159/2010-9 - Apensado desde 23/12/2014 - 14:42:47
Processo: 031.160/2010-7 - Esteve apensado de 14/03/2012 a 21/05/2014
Processo: 031.160/2010-7 - Apensado desde 23/12/2014 - 14:42:47
Processo: 031.159/2010-9 - Esteve apensado de 14/03/2012 a 21/05/2014
Processo: 031.125/2010-7 - Esteve apensado de 14/03/2012 a 21/05/2014
Processo: 031.125/2010-7 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:17:43

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 29/06/2010 a 19/12/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 10/05/2006 a 29/06/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:35:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
C.J. CONSTRUÇÕES LTDA.
Maria de Nazaré Martins
Maura Patrícia Aguiar Mendes
Nilson Santos Garcia
Sônia Luzia Pinheiro Trinta

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 201.626,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:35:53Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
12/11/2015 - 19:55:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2015 - 10:24:12Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:24:12Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Processo ag. retorno de CBEXs - Retorno de Cbex
06/11/2015 - 16:27:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2015 - 16:24:52Juntada comunicação Ofício 3097/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2015 - 11:23:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2015 - 11:28:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 0543/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/01/2015 - 16:48:25Processo 031.123/2010-4 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 17:17:43Processo 031.125/2010-7 foi apensado a este processo
23/12/2014 - 14:42:47Processo 031.160/2010-7 foi apensado a este processo
23/12/2014 - 14:42:47Processo 031.159/2010-9 foi apensado a este processo
23/12/2014 - 14:42:46Processo 031.121/2010-1 foi apensado a este processo
23/12/2014 - 14:42:46Processo 031.120/2010-5 foi apensado a este processo
26/06/2014 - 17:29:31Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Processo ag. retorno de CBEXs
27/05/2014 - 17:23:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2014 - 16:32:56Processo 031.160/2010-7 foi desapensado deste processo
21/05/2014 - 16:32:55Processo 031.159/2010-9 foi desapensado deste processo
21/05/2014 - 16:32:54Processo 031.125/2010-7 foi desapensado deste processo
21/05/2014 - 16:32:54Processo 031.123/2010-4 foi desapensado deste processo
21/05/2014 - 16:32:53Processo 031.121/2010-1 foi desapensado deste processo
21/05/2014 - 16:32:52Processo 031.120/2010-5 foi desapensado deste processo
16/05/2014 - 18:01:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/05/2014 - 10:29:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2014 - 14:11:24Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2014 - 14:09:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2014 - 14:09:12Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2014 - 14:08:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2014 - 14:07:47Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2014 - 14:05:38Peça No. 37 do tipo Certidão (doc 51.164.884-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/04/2014 - 14:05:25Peça No. 38 do tipo Certidão (doc 51.164.894-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/04/2014 - 14:05:10Peça No. 39 do tipo Certidão (doc 51.164.905-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/04/2014 - 14:04:57Peça No. 40 do tipo Certidão (doc 51.164.915-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/04/2014 - 14:04:31Peça No. 41 do tipo Certidão (doc 51.164.928-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/03/2014 - 17:12:47Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 17:11:28Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 17:10:01Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 17:09:18Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 17:08:19Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2014 - 10:16:53Processo 031.123/2010-4 foi apensado a este processo
26/02/2014 - 09:37:28Processo 031.123/2010-4 foi desapensado deste processo
24/02/2014 - 15:05:23Processo 031.123/2010-4 foi apensado a este processo
03/02/2014 - 16:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2014 - 16:01:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2014 - 15:33:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2013 - 15:34:57Juntada comunicação Edital 0118/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2013 - 15:34:54Juntada comunicação Edital 0117/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2013 - 15:58:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/11/2013 - 18:06:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2013 - 18:05:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2013 - 12:29:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2013 - 12:28:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2013 - 13:37:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2013 - 17:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 18:31:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2013 - 16:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2013 - 16:24:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2013 - 10:31:11Juntada comunicação Ofício 1623/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 10:31:07Juntada comunicação Ofício 1622/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 10:30:58Juntada comunicação Ofício 1621/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 10:13:27Juntada comunicação Ofício 1624/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2013 - 15:53:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 17:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
17/08/2012 - 10:36:29Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
17/08/2012 - 10:36:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2012 por meio do Acórdão 2111/2012-PL
19/07/2012 - 13:05:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AN
19/07/2012 - 13:05:44Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/07/2012 - 17:26:38Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
12/07/2012 - 17:26:37Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
22/06/2012 - 12:53:03Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-JMO
22/06/2012 - 12:53:03Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
30/05/2012 - 11:23:09Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/05/2012 - 17:45:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
14/03/2012 - 14:38:18Processo 031.120/2010-5 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 14:37:43Processo 031.121/2010-1 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 14:37:05Processo 031.125/2010-7 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 14:36:27Processo 031.159/2010-9 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 14:35:39Processo 031.160/2010-7 foi apensado a este processo
16/11/2011 - 15:32:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2011 - 19:42:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/08/2011 - 18:55:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/07/2011 - 10:25:58Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 13/07/2011 por meio do Acórdão 1845/2011-PL
21/01/2011 - 15:41:31Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
17/01/2011 - 20:03:08Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
17/01/2011 - 20:03:08Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
07/12/2010 - 16:43:30Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/12/2010 - 15:10:51Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
01/12/2010 - 16:35:07Pronunciamento da SERUR concluído
22/11/2010 - 10:41:25Aceite realizado por SERUR
12/11/2010 - 19:52:07Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
12/11/2010 - 19:52:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/07/2010 - 13:50:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2010 - 17:42:07
22/07/2010 - 13:50:11Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2010 - 10:05:54Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/07/2010 - 10:35:16
30/06/2010 - 10:05:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/06/2010 - 10:05:54
29/06/2010 - 09:11:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/06/2010 - 11:51:43
21/06/2010 - 18:44:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/06/2010 - 11:00:37
21/06/2010 - 18:41:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2010 - 18:41:30
10/06/2010 - 09:13:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/06/2010
07/05/2010 - 17:47:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/05/2010 - 18:20:41
04/05/2010 - 11:22:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2010 - 17:47:27
04/05/2010 - 11:22:00Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2009 - 19:03:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/03/2009 - 15:15:54
08/12/2008 - 18:09:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/12/2008 - 12:29:16
01/09/2008 - 11:38:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/09/2008 - 15:35:20
01/09/2008 - 10:38:26Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 17:14:59Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/08/2008 - 11:27:54
19/08/2008 - 18:26:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/08/2008 - 15:27:11
19/08/2008 - 17:23:07Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 18:25:52Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 16:03:25Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2007 - 16:59:58Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 14:03:31Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2007 - 13:27:19Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2006 - 15:58:29Processo autuado em 10/05/2006 15:58:29
10/05/2006 - 15:58:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/05/2006 - 15:58:17