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Processo: 009.428/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2016

Assunto do processo
impugnação total de despesas referentes ao Convênio nº 2.113/2001, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sampaio/TO e a Fundação Nacional de Saúde/FUNASA-TO/MS.

Data de autuação
06/04/2016 - 15:01:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.780/2018-0 - Apensado desde 12/11/2018 - 15:13:12

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 04/12/2018 - 12:03:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sampaio - TO

Responsáveis
Carlinho Furlan

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Representante legais
ANTONIO ALVES TEIXEIRA
DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.110.577,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/12/2018 - 12:03:10Processo encerrado por SECEX-TO/Secex-TO/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/12/2018 - 20:26:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/11/2018 - 11:22:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1009/2018-TCU/SECEX-TO.
14/11/2018 - 11:59:55Juntada comunicação Ofício 1009/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/11/2018 - 17:52:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/11/2018 - 15:13:12Processo 031.780/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
04/09/2018 - 13:22:09Processo enviado de Adgecex para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
04/09/2018 - 13:20:32Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
04/09/2018 - 13:16:47Peça No. 64 do tipo Termo (doc 60.096.611-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/09/2018 - 13:16:17Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
23/08/2018 - 11:00:49Processo enviado de SECEX-TO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/08/2018 - 10:50:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/08/2018 - 10:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2018 - 14:49:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/08/2018 - 16:03:39Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 734/2018) juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2018 - 10:09:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/06/2018 - 16:05:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2018 - 16:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/06/2018 - 14:10:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/05/2018 - 15:07:02Juntada comunicação Ofício 0418/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/05/2018 - 11:11:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/05/2018 - 14:29:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/05/2018 - 14:29:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/05/2018 - 10:42:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
21/05/2018 - 10:10:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2018 - 14:29:49Juntada comunicação Ofício 0349/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/05/2018 - 14:25:25Juntada comunicação Ofício 0348/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/05/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0350/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/05/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0351/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/04/2018 - 11:37:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/04/2018 - 11:24:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
19/04/2018 - 19:13:15Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
19/04/2018 - 19:13:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 2517/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2018 - 16:07:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:23:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h.
09/04/2018 - 09:44:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
06/04/2018 - 08:10:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
06/12/2017 - 17:55:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
06/12/2017 - 17:55:29Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/10/2017 - 11:25:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/10/2017 - 11:12:15Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
06/10/2017 - 11:12:14Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
02/10/2017 - 12:07:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
12/07/2017 - 17:51:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
12/07/2017 - 17:51:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
03/07/2017 - 10:34:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/06/2017 - 09:33:50Juntada comunicação Ofício 0494/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2017 - 11:47:51Juntada comunicação Ofício 0202/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/03/2017 - 19:34:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
08/03/2017 - 19:34:51Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
13/02/2017 - 14:20:21Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
13/02/2017 - 14:20:19Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/02/2017 - 13:15:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/02/2017 - 12:08:17Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
06/02/2017 - 12:08:16Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
05/01/2017 - 15:39:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/12/2016 - 16:48:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/12/2016 - 16:38:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
23/11/2016 - 15:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/11/2016 - 13:07:34Cadastrada representação legal 25510/2016 por SECEX-TO
21/10/2016 - 13:29:06Juntada comunicação Ofício 1038/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/10/2016 - 08:44:53Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
05/08/2016 - 15:13:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/08/2016 - 15:13:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/08/2016 - 15:13:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/08/2016 - 13:51:44Cadastrada representação legal 14856/2016 por SECEX-TO
05/08/2016 - 10:14:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
30/06/2016 - 17:07:55Juntada comunicação Ofício 0703/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/06/2016 - 10:52:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/06/2016 - 10:51:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/06/2016 - 10:50:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2016 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0495/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/05/2016 - 11:49:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2016 - 17:34:36Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
04/05/2016 - 12:11:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2016 - 17:11:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SECEX-TO
06/04/2016 - 15:17:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
06/04/2016 - 15:15:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO