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Processo: 009.438/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/04/2013

Assunto do processo
TCE contra GILSON ALVES DE ARAÚJO, ex-prefeito de Campos Lindos/TO - Motivo: Omissão no dever de prestar contas referente ao Convênio nº 693/2001, firmado entre a Prefeitura Municipal de Campos/TO e a FUNASA/TO/MS.

Data de autuação
09/04/2013 - 13:07:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.488/2016-0 - Apensado desde 14/06/2016 - 13:50:40

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/06/2013
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/04/2013 a 11/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 05/05/2016 - 09:47:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campos Lindos - TO

Responsáveis
GILSON ALVES DE ARAÚJO

Interessados
Prefeitura Municipal de Campos Lindos - TO

Representante legais
Stéfany Cristina da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 407.088,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2016 - 16:40:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/06/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0648/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/06/2016 - 14:12:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/06/2016 - 13:50:40Processo 012.488/2016-0 foi apensado a este processo
04/05/2016 - 18:04:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/05/2016 - 17:48:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
04/05/2016 - 11:41:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/05/2016 - 11:21:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/05/2016 - 11:20:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2016 - 12:23:28Associados documentos à representação legal 6857/2016 por SECEX-TO
03/05/2016 - 12:20:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3404/2014 por SECEX-TO
29/04/2016 - 11:34:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/04/2016 - 18:43:07Cadastrada representação legal 6857/2016 por SECEX-TO
13/04/2016 - 12:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/04/2016 - 11:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/03/2016 - 13:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/03/2016 - 13:31:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/02/2016 - 06:23:52Juntada comunicação Ofício 0151/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/02/2016 - 13:31:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/02/2016 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 0153/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0154/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/02/2016 - 16:30:13Juntada comunicação Ofício 0152/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/02/2016 - 14:33:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/02/2016 - 14:30:55Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 54.902.434-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 14:29:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/02/2016 - 14:28:01Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 54.901.416-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:59:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
04/02/2016 - 14:46:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
03/02/2016 - 09:59:50Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
03/02/2016 - 09:59:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 660/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2016 - 16:27:11Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:17:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h.
23/03/2015 - 09:02:33Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
23/03/2015 - 09:02:32Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/12/2014 - 17:27:51Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/12/2014 - 16:55:05Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
16/12/2014 - 16:55:03Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
08/12/2014 - 18:45:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
15/04/2014 - 17:42:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
14/04/2014 - 17:29:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2014 - 15:27:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/03/2014 - 15:25:49Juntada comunicação Ofício 0128/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/03/2014 - 13:20:29Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
19/03/2014 - 13:20:29Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
17/03/2014 - 15:26:40Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
17/03/2014 - 15:26:38Pronunciamento da SECEX-TO concluído
14/03/2014 - 15:53:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
10/03/2014 - 18:10:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
10/03/2014 - 18:10:05Cadastrada representação legal 3404/2014 por SECEX-TO
14/02/2014 - 12:12:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/01/2014 - 15:12:36Juntada comunicação Ofício 0020/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/01/2014 - 16:04:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2014 - 15:55:35Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2014 - 15:54:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2014 - 15:43:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2014 - 15:31:53Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.811.705-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
25/11/2013 - 12:02:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/09/2013 - 15:56:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/08/2013 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0545/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/08/2013 - 18:29:22Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/08/2013 - 18:24:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/06/2013 - 11:05:09Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-MBC por SECEX-TO
09/04/2013 - 13:15:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2013 - 13:15:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2013 - 13:15:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2013 - 13:15:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2013 - 13:15:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2013 - 13:07:08Processo autuado por SECEX-TO