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Processo: 009.443/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA REFERENTE A PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SUS. UG CONCEDENTE/RESPONSÁVEL: FNS/MS.

Data de autuação
08/04/2010 - 17:42:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.248/2015-4 - Apensado desde 20/06/2016 - 11:56:56
Processo: 013.250/2015-9 - Apensado desde 20/06/2016 - 11:59:17
Processo: 013.249/2015-0 - Apensado desde 20/06/2016 - 11:58:47
Processo: 013.251/2015-5 - Apensado desde 20/06/2016 - 11:59:41

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/04/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2018 - 14:06:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA

Responsáveis
Antônio Gildan Medeiros
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA
Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
Rosário Fonseca Marinho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 772.020,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2018 - 14:06:02Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
09/12/2016 - 14:18:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2016 - 12:16:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 12:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 12:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2612/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/06/2016 - 11:59:41Processo 013.251/2015-5 foi apensado a este processo
20/06/2016 - 11:59:17Processo 013.250/2015-9 foi apensado a este processo
20/06/2016 - 11:58:47Processo 013.249/2015-0 foi apensado a este processo
20/06/2016 - 11:56:56Processo 013.248/2015-4 foi apensado a este processo
09/06/2016 - 14:38:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/06/2016 - 14:19:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2016 - 16:04:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2016 - 11:38:35Juntada comunicação Edital 0036/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2016 - 10:10:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/11/2015 - 10:20:22Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:20:21Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
11/06/2015 - 11:12:59Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
09/06/2015 - 15:19:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2015 - 08:47:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/04/2015 - 15:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 15:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 15:52:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 18:01:05Juntada comunicação Ofício 0729/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 16:52:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/03/2015 - 16:24:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2015 - 18:54:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 18:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2014 - 18:25:44Juntada comunicação Edital 0112/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2014 - 18:06:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/11/2014 - 18:11:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:06:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2014 - 11:57:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:22:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/09/2014 - 17:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 17:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2014 - 17:02:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2014 - 18:18:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 12:20:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2014 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 1939/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 1940/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 1934/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2014 - 11:16:30Juntada comunicação Ofício 1941/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2014 - 13:04:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/06/2014 - 10:27:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
27/06/2014 - 10:27:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/06/2014 por meio do Acórdão 3404/2014-1C, referente ao Recurso 009.443/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/02/2014 - 17:05:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2014 - 18:59:05Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
23/01/2014 - 18:58:53Exame de mérito do recurso 009.443/2010-0/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
09/12/2013 - 11:32:24Documento Diversos juntado ao processo por SPG-PSB
08/10/2013 - 17:10:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
08/10/2013 - 16:49:33Enviado para parecer do MP por SERUR
08/10/2013 - 16:49:25Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.443/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
08/10/2013 - 09:16:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
16/08/2013 - 17:05:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
16/08/2013 - 15:41:33Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
16/08/2013 - 15:41:27Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
19/07/2013 - 20:36:57Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
19/07/2013 - 20:36:50Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 009.443/2010-0/R001 (por sorteio)
19/07/2013 - 20:36:47Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.443/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
02/07/2013 - 18:54:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
02/07/2013 - 18:53:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/07/2013 - 14:41:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/06/2013 contra o acórdão 2696/2013-1C
26/06/2013 - 11:16:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2013 - 09:55:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2013 - 17:32:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/06/2013 - 15:48:13Cadastrada representação legal 20035/2013 por SECEX-MA
20/06/2013 - 15:48:07Cadastrada representação legal 20034/2013 por SECEX-MA
20/06/2013 - 14:44:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2013 - 14:22:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2013 - 15:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2013 - 15:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2013 - 16:43:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2013 - 16:01:44Juntada comunicação Ofício 1391/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 15:55:41Juntada comunicação Ofício 1389/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 15:53:43Juntada comunicação Ofício 1387/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 15:50:24Juntada comunicação Ofício 1386/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2013 - 15:17:39Juntada comunicação Ofício 1390/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 12:17:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/05/2013 - 16:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2013 - 16:52:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2013 - 10:34:29Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
09/05/2013 - 10:57:04Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/05/2013 - 10:57:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/05/2013 por meio do Acórdão 2696/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2012 - 17:49:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
14/05/2012 - 17:49:22Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/05/2012 - 10:09:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/05/2012 - 18:43:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
02/05/2012 - 18:43:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
04/04/2012 - 17:16:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 16:52:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2012 - 11:12:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 16:12:42Peça No. 18 desentranhada por SEC-MA/D1
16/02/2012 - 18:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2011 - 10:08:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/06/2011 - 10:09:00Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 10:09:00Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
22/06/2011 - 18:05:54Aceite realizado por SERGIO BORGES
20/06/2011 - 08:11:37Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
20/06/2011 - 08:11:35Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
08/04/2010 - 17:42:01Processo autuado em 08/04/2010 17:42:01
08/04/2010 - 17:41:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/04/2010 - 17:41:55