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Processo: 009.445/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura MUnicipal de Arame/MA, Sr.João Menezes de Souza,em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Convênio n° 4.000/2006.

Data de autuação
09/04/2013 - 13:33:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.766/2018-7 - Apensado desde 01/08/2018 - 12:21:08

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 21/08/2019 - 16:48:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arame - MA

Responsáveis
João Menezes de Souza

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 875.719,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2020 - 09:55:01Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
10/06/2019 - 18:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2019 - 15:54:24Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/03/2019 - 14:03:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MA
22/03/2019 - 14:02:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MA
22/03/2019 - 14:02:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MA
22/03/2019 - 14:02:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MA
01/08/2018 - 12:21:08Processo 015.766/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
22/05/2018 - 18:09:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/05/2018 - 17:50:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 17:20:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 14:18:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2018 - 14:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2018 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0594/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2018 - 15:04:08Peça No. 70 do tipo Diversos (doc 58.868.410-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/02/2018 - 14:44:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2018 - 15:57:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:30:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:29:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:28:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:27:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:26:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:25:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:24:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:22:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:21:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:20:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:19:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:18:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:16:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:15:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:14:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:13:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:11:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:10:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:08:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 16:50:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 16:48:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 16:47:20Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 16:35:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
06/02/2018 - 12:43:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
05/02/2018 - 18:33:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
05/02/2018 - 18:32:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
05/02/2018 - 18:30:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Menezes de Souza por SECEX-MA
05/02/2018 - 18:25:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 14:41:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 08:41:56Juntada comunicação Ofício 2272/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2015 - 11:05:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2015 - 11:40:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2015 - 15:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 16:42:32Juntada comunicação Ofício 0929/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 17:40:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/03/2015 - 12:56:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0554/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/03/2015 - 18:26:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 17:57:41Cadastrada representação legal 3937/2015 por SECEX-MA
02/03/2015 - 17:57:41Cadastrada representação legal 3936/2015 por SECEX-MA
26/02/2015 - 15:33:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
09/02/2015 - 18:01:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2015 - 17:11:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:17:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2014 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 3782/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 3778/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 17:02:54Juntada comunicação Ofício 3779/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 16:56:22Juntada comunicação Ofício 3780/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 13:34:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/08/2014 - 09:40:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/08/2014 - 16:46:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
13/08/2014 - 16:46:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/08/2014 por meio do Acórdão 4203/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/06/2014 - 16:49:24Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
16/06/2014 - 16:49:21Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/10/2013 - 17:19:58Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/10/2013 - 16:22:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/10/2013 - 16:22:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/10/2013 - 12:16:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2013 - 15:54:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2013 - 15:54:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2013 - 18:00:46Juntada comunicação Ofício 2288/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2013 - 18:00:44Juntada comunicação Ofício 2286/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2013 - 17:59:04Juntada comunicação Ofício 2287/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/08/2013 - 15:18:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2013 - 17:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 14:29:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 13:39:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 13:39:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 13:39:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 13:39:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 13:39:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 13:38:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por
09/04/2013 - 13:33:24Processo autuado por SECEX-MA