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Processo: 009.446/2001-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2002
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 04/07/2001 a 07/08/2002

Assunto do processo
TRANFORMADA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELA DECISÃO 673/2002-TCU-PLENÁRIO DE 19/06/2002 - REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU-CE - FUNDEF/CPI DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO ESTADO DO CEARÁ - MEMO-213/2001-SECEX-CE

Data de autuação
04/07/2001 - 14:37:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.250/2010-3 - Apensado desde 19/05/2010 - 21:36:00
Processo: 008.253/2010-2 - Apensado desde 20/05/2010 - 11:21:20
Processo: 008.252/2010-6 - Apensado desde 20/05/2010 - 11:24:30

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 06/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 06/02/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/11/2008 a 06/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 07/10/2008 a 19/11/2008
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/04/2007 a 07/10/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 16/08/2006 a 11/04/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 13/07/2005 a 16/08/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 26/11/2003 a 13/07/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 13/11/2003 a 26/11/2003
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 04/07/2001 a 13/11/2003

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 16:08:57

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ANTONIA IRENE MARTINS ARAUJO
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA-AESF
Simão Martins de Sousa Torres

Interessados
ANTONIA IRENE MARTINS ARAUJO
Prefeitura Municipal de Ipu - CE
Simão Martins de Sousa Torres

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 288.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/06/2023 - 20:40:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
24/08/2011 - 18:37:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
24/08/2011 - 18:37:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
24/08/2011 - 18:37:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
24/08/2011 - 18:36:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
26/05/2011 - 17:49:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
24/05/2011 - 12:52:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/07/2010 - 12:24:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/06/2010 - 18:04:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.780.131-4
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
28/05/2010 - 14:04:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.631.162-3
Assunto: -----
Destinatário: NILSON RUFINO MOREIRA
29/04/2010 - 14:32:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.631.102-9
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
15/04/2010 - 12:50:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.630.933-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ipu - CE
30/03/2010 - 11:52:01Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.632.392-3
Assunto: -----
29/03/2010 - 12:20:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/06/2010
25/03/2010 - 13:22:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/03/2010 - 13:14:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/03/2010 - 13:10:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/02/2010 - 11:37:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.567.348-7
Assunto: -----
Destinatário: Simão Martins de Sousa Torres
25/02/2010 - 11:37:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.567.776-8
Assunto: -----
Destinatário: ANTONIA IRENE MARTINS ARAUJO
24/02/2010 - 13:14:07Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/03/2010
16/12/2009 - 11:47:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.461.078-0
Assunto: -----
Destinatário: Ministério Público Federal
16/12/2009 - 11:46:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.422.238-9
Assunto: -----
Destinatário: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA-AESF
16/12/2009 - 11:46:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.422.233-4
Assunto: -----
Destinatário: ANTONIA IRENE MARTINS ARAUJO
16/12/2009 - 11:45:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.422.195-5
Assunto: -----
Destinatário: Simão Martins de Sousa Torres
10/12/2009 - 16:39:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/01/2010
13/10/2009 - 16:33:04Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2009 - 16:33:04Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.350.564-3
Assunto: Acórdão Nº 5332/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
13/10/2009 - 16:32:58Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/10/2009 - 13:31:41
15/09/2009 - 13:49:06Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/09/2009 - 17:18:17
15/09/2009 - 13:49:03Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2009 - 13:49:06
01/09/2009 - 16:16:16Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/09/2009 - 13:23:07
26/08/2009 - 16:31:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 01/09/2009 - 16:15:07
26/08/2009 - 16:31:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2009 - 16:31:38
18/08/2009 - 09:37:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.229.195-0
Assunto: -----
Destinatário: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA-AESF
18/08/2009 - 09:37:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.229.113-4
Assunto: -----
Destinatário: ANTONIA IRENE MARTINS ARAUJO
18/08/2009 - 09:31:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/08/2009
18/08/2009 - 09:31:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.229.112-7
Assunto: -----
Destinatário: Simão Martins de Sousa Torres
20/07/2009 - 15:42:20Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.195.884-7
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA ELETRÔNICA.
25/06/2009 - 17:37:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.145.539-1
Assunto: -----
Destinatário: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA-AESF
25/06/2009 - 17:37:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.145.538-4
Assunto: -----
Destinatário: Simão Martins de Sousa Torres
25/06/2009 - 17:36:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.145.537-7
Assunto: -----
Destinatário: ANTONIA IRENE MARTINS ARAUJO
24/06/2009 - 13:54:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/07/2009
16/06/2009 - 18:49:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/06/2009 - 11:53:13
09/06/2009 - 17:45:04Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.092.715-8
Assunto: Acórdão Nº 3028/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
09/06/2009 - 17:45:03Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.092.712-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
09/06/2009 - 17:45:02Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.092.714-1
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
09/06/2009 - 17:44:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/06/2009 - 18:49:23
09/06/2009 - 15:05:29Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 15:41:51Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2009 - 15:41:51
27/11/2008 - 18:25:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/11/2008 - 18:25:34
07/02/2008 - 11:26:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 07/02/2008 - 14:07:56
07/02/2008 - 11:26:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/02/2008 - 11:26:37
18/06/2007 - 12:36:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/06/2007 - 15:54:11
15/06/2007 - 11:48:31Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 18:22:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/06/2007 - 11:22:24
08/06/2007 - 13:39:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/06/2007 - 16:04:12
06/06/2007 - 15:15:59Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 12:01:29Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 10:47:36Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2007 - 15:53:45Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.707.180-5
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO CITAÇÃO 302/07-TCU/SECEX-CE
11/04/2007 - 17:43:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2007
10/04/2007 - 15:52:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.687.441-4
Assunto: OFÍCIO N° 0302/2007 - SECEX-CE (NÃO ATENDEU ATÉ 02/05/2007)
04/10/2006 - 16:22:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.583.501-0
Assunto: -----
19/09/2006 - 19:00:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2006
18/09/2006 - 13:23:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.572.211-2
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3253-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: ANTONIA IRENE MARTINS ARAUJO
18/09/2006 - 13:23:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.572.210-5
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3252-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA-AESF
18/09/2006 - 13:23:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.572.209-9
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3251-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Simão Martins de Sousa Torres
04/09/2006 - 14:17:36Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 14:16:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/09/2006 - 13:39:10
04/09/2006 - 14:16:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2006 - 14:16:26
22/08/2006 - 11:26:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/08/2006 - 10:50:48
04/08/2006 - 13:43:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2006 - 19:38:33
04/08/2006 - 11:07:29Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2006 - 10:04:26Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 15:09:08Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2006 - 14:22:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.483.783-1
Assunto: - OFÍCIO S/Nº - BB, EM ATENDIMENTO AO OF. Nº 243/2006.
27/04/2006 - 16:45:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.479.701-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 06/2006 - PM DE IPÚ, EM ATENDIMENTO AO OF. 244/2006 - TCU-SECEX/CE.
18/04/2006 - 14:49:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2006
18/04/2006 - 14:14:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.474.850-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 243/2006 - SECEX-CE
18/04/2006 - 14:12:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.474.849-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 244/2006 - SECEX-CE
06/04/2006 - 12:54:43Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/04/2006 - 10:16:12
06/04/2006 - 12:54:40Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2006 - 12:54:43
20/03/2006 - 16:33:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 20/03/2006 - 17:14:28
03/03/2006 - 10:15:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/03/2006 - 15:43:17
16/02/2006 - 12:16:49Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 20/02/2006 - 16:17:57
15/02/2006 - 16:58:54Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2006 - 14:59:54Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2005 - 09:04:13Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/09/2005 - 13:06:15Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.419.248-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0661/2005
29/08/2005 - 14:35:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/09/2005 - 11:02:46
23/08/2005 - 16:29:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/08/2005 - 16:29:33
23/08/2005 - 09:09:45Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2005 - 16:01:40Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/07/2005 - 17:53:25
03/06/2005 - 15:44:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2005 - 10:21:49
24/06/2004 - 12:08:07Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/07/2004 - 10:45:45
18/06/2004 - 11:58:50Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2004 - 18:49:56Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/05/2004 - 11:30:13
24/05/2004 - 15:59:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/05/2004 - 15:46:25
24/05/2004 - 15:57:03Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2003 - 10:38:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/12/2003 - 13:03:37
27/11/2003 - 17:08:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/11/2003 - 16:45:16
25/11/2003 - 10:47:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/11/2003 - 17:08:14
13/11/2003 - 18:54:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/11/2003 - 13:24:03
30/10/2003 - 19:58:39Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.055.839-4
Assunto: - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
15/10/2003 - 18:21:57Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.041.419-5
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 949/2003 COM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
23/09/2003 - 14:09:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.013.299-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 950/2003 - 1ª DT - SECEX/CE.
23/09/2003 - 13:58:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.013.261-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 949/2003 - 1ª DT - SECEX/CE.
23/09/2003 - 13:52:54Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/10/2003
11/09/2003 - 17:27:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/09/2003 - 15:01:09
02/09/2003 - 13:02:02Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2003 - 17:48:48Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/09/2003 - 17:41:19
08/05/2003 - 10:35:18Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2003 - 10:34:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2003 - 18:31:55
08/05/2003 - 10:34:13Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/05/2003 - 10:34:13
26/02/2003 - 14:00:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 28/02/2003 - 15:26:15
26/02/2003 - 13:00:39Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2002 - 18:25:11Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2002 - 09:00:05Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2002 - 08:52:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.620.872-2
Assunto: OFÍCIO S/N ATENDENDO AO OFÍCIO 650/2002-SECEX-CE
26/08/2002 - 15:12:00Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.620.875-3
Assunto: - OFÍCIO S/Nº. ATENDENDO AO OFÍCIO 649/2002-SECEX-CE
13/08/2002 - 12:40:15Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.733.753-7
Assunto: PRORROGAÇÃO DO OFÍCIO 649/2002-SECEX-CE
12/07/2002 - 18:17:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.714.749-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 648/2002 - 1ª DT
09/07/2002 - 17:16:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2002
09/07/2002 - 14:44:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.713.012-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 649/2002 - 1ª DT
09/07/2002 - 14:42:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.713.011-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 650/2002 - 1ª DT
28/06/2002 - 12:16:15Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/07/2002 - 11:20:57
19/06/2002 - 17:27:21Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 28/06/2002 - 12:08:32
19/06/2002 - 14:50:13Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2002 - 09:01:33Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 19/04/2002 - 14:43:39
15/04/2002 - 17:09:52Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2002 - 18:24:53Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2002 - 12:01:50Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2002 - 14:46:36Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.465.671-6
Assunto: OFÍCIO S/N
29/01/2002 - 13:53:20Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.617.298-6
Assunto: OFÍCIO 52/2002
29/01/2002 - 13:51:56Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.617.296-2
Assunto: OFÍCIOS 51/2002
28/01/2002 - 13:54:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/03/2002
12/12/2001 - 15:42:47Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 17/12/2001 - 15:34:09
27/11/2001 - 13:54:30Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 05/12/2001 - 16:27:18
27/11/2001 - 11:22:51Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2001 - 15:16:02Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2001 - 14:37:09Processo autuado em 04/07/2001 14:37:09
04/07/2001 - 14:36:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/07/2001 - 14:36:54