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Processo: 009.446/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal deArari/MA, resp. Sr. Jose Antonio Nunes Aguiar, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convenio n° 800101/2005.

Data de autuação
09/04/2013 - 14:01:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.563/2014-0 - Apensado desde 08/01/2015 - 16:49:32
Processo: 020.562/2014-4 - Apensado desde 08/01/2015 - 16:50:04

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/09/2015 - 11:36:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arari - MA

Responsáveis
José Antônio Nunes Aguiar

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 296.706,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2015 - 11:36:41Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 11:35:14Removido sobrestamento de processo
18/08/2015 - 18:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 0545/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/01/2015 - 16:50:04Processo 020.562/2014-4 foi apensado a este processo
08/01/2015 - 16:49:32Processo 020.563/2014-0 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 11:47:37Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012.
21/08/2014 - 11:16:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:09:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/08/2014 - 15:09:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 17:18:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 17:55:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 12:38:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1563/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1564/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2014 - 16:02:15Juntada comunicação Ofício 1565/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 16:24:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/03/2014 - 19:34:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
19/03/2014 - 14:26:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/03/2014 - 18:37:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/03/2014 - 18:37:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 1023/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2013 - 16:07:48Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
13/11/2013 - 16:07:45Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/10/2013 - 13:00:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/10/2013 - 12:55:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/10/2013 - 12:55:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/08/2013 - 15:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2013 - 16:20:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:21:27Juntada comunicação Ofício 1719/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2013 - 18:49:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/05/2013 - 16:20:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 14:30:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:10:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:10:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:01:38Processo autuado por SECEX-MA