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Processo: 009.447/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 08/05/2003

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2002, ATINENTE AO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃOBAIXO ACARAÚ/CE
050.1 - AUDITORIA;

Data de autuação
02/06/2003 - 13:37:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2004
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 14/05/2003 a 18/11/2004
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 08/05/2003 a 14/05/2003

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/09/2011 - 13:54:27

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Andre Montenegro de Holanda
Eudoro Walter de Santana
JOSE AURELIO LUCENA RODRIGUES
JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA
Jose Francisco dos Santos Rufino
Nilo Alberto Lopes Barsi

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2006 - 16:06:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/10/2006 - 10:24:20
28/09/2006 - 10:31:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/09/2006 - 10:31:22
28/08/2006 - 13:35:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 31/08/2006 - 11:05:14
04/04/2006 - 13:19:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 10/04/2006 - 09:59:33
29/03/2006 - 16:53:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/03/2006 - 16:53:10
21/12/2005 - 15:31:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/01/2006 - 11:14:24
12/08/2005 - 12:38:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 18/08/2005 - 14:33:16
06/05/2005 - 11:25:46Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 12/08/2005 - 12:37:50
05/05/2005 - 15:30:54Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 06/05/2005 - 11:21:48
05/05/2005 - 15:30:52Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2005 - 15:30:53
05/05/2005 - 15:21:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.317.222-1
Assunto:
CONSÓRCIO EMSA/COESA
28/04/2005 - 14:11:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/05/2005 - 10:18:46
14/12/2004 - 15:54:20Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 16/12/2004 - 15:31:46
09/12/2004 - 09:34:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/12/2004 - 09:34:20
18/11/2004 - 15:56:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/11/2004 - 16:35:03
11/10/2004 - 14:36:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/10/2004 - 15:15:05
06/10/2004 - 18:53:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2004 - 18:53:22
16/09/2004 - 16:27:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 17/09/2004 - 15:55:18
15/09/2004 - 10:09:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 15/09/2004 - 11:02:44
15/09/2004 - 10:09:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2004 - 10:09:31
05/08/2004 - 18:15:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 05/08/2004 - 18:51:14
05/08/2004 - 17:37:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 05/08/2004 - 18:14:29
05/08/2004 - 17:37:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/08/2004 - 17:37:39
09/07/2004 - 11:39:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 12/07/2004 - 15:39:38
25/06/2004 - 18:49:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.172.794-2
Assunto:
18/06/2004 - 09:53:37Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 004.770/2004-4
18/06/2004 - 09:50:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/06/2004 - 18:09:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/06/2004
01/06/2004 - 14:06:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/06/2004 - 13:52:55
01/06/2004 - 14:01:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/06/2004 - 14:01:50
26/05/2004 - 10:30:27Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2004 - 15:32:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.155.370-1
Assunto: INTERESSADO: CONSÓRCIO EMSA/COESA
17/05/2004 - 15:24:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.155.374-9
Assunto:
13/05/2004 - 14:59:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/05/2004 - 11:26:37
12/05/2004 - 14:40:46Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2004 - 18:44:03Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2004 - 18:43:50Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2004 - 18:42:38Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2004 - 16:39:30Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/05/2004 - 15:24:18
05/05/2004 - 09:08:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 05/05/2004 - 16:38:30
04/05/2004 - 14:26:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 05/05/2004 - 09:07:21
04/05/2004 - 14:26:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2004 - 14:26:40
22/04/2004 - 12:10:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/04/2004 - 11:25:21
20/04/2004 - 19:45:53Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2004 - 17:53:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.142.349-3
Assunto:
07/04/2004 - 10:15:46Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2004 - 10:07:35Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2004 - 11:17:16Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.125.299-4
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 1190/2003-SECEX-CE
13/02/2004 - 11:52:29Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.117.798-3
Assunto: REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1190/2003-SECEX-CE
22/01/2004 - 17:45:42Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.105.581-6
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 1187/2003 - SECEX/CE.
19/01/2004 - 19:47:22Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.104.587-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 1189/2003-SECEX/CE.
15/01/2004 - 16:30:56Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.103.729-4
Assunto: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA ATENDER AO OFÍCIO 1188/2003-SECEX-CE
15/01/2004 - 16:29:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.103.726-3
Assunto: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA ATENDER AO OFÍCIO 1187/2003-SECEX-CE
15/01/2004 - 15:50:01Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.103.713-3
Assunto: OFÍCIO 1098/2003-DG-GAB-DNOCS ATENDENDO AO OFÍCIO 1191/2003-SECEX-CE
15/01/2004 - 13:02:55Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.838.094-5
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA ATENDER OFÍCIO 1189/2003-SECEX-CE
14/01/2004 - 12:56:46Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.103.492-7
Assunto: OF-S/N ATENDENDO AO OFÍCIO 1188/2003
09/12/2003 - 15:06:14Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.091.602-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 1085/2003-DNOCS
25/11/2003 - 14:13:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2004
25/11/2003 - 14:12:12Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.078.885-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 1191/2003 - SECEX/CE.
25/11/2003 - 13:55:28Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.078.870-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 1190/2003 - SECEX/CE.
25/11/2003 - 13:52:36Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.078.865-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 1189/2003 - SECEX/CE.
25/11/2003 - 13:50:39Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.078.864-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 1188/2003 - SECEX/CE.
25/11/2003 - 13:49:02Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.078.863-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 1187/2003 - SECEX/CE.
03/11/2003 - 15:07:41Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2003 - 15:06:24Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/11/2003 - 16:58:18
03/11/2003 - 15:06:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2003 - 15:06:23
03/09/2003 - 13:22:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 10/09/2003 - 14:32:04
02/09/2003 - 19:38:42Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2003 - 14:27:01Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2003 - 16:19:35Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2003 - 13:32:35Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2003 - 13:29:12Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2003 - 14:17:12Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2003 - 18:03:38Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2003 - 17:26:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/06/2003 - 14:41:14
02/06/2003 - 13:50:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2003 - 17:26:09
02/06/2003 - 13:37:05Processo autuado em 02/06/2003 13:37:05
29/05/2003 - 17:21:10Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2003 - 13:09:20
14/05/2003 - 17:40:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/05/2003 - 17:19:51
08/05/2003 - 14:30:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/05/2003 - 14:30:42