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Processo: 009.451/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA, responsáveis .Srs.Benedito Sã de Santana e Marcony da Silva dos Santos,em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n°
655696/2008.

Data de autuação
09/04/2013 - 14:17:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.919/2014-3 - Apensado desde 08/01/2015 - 16:49:02
Processo: 021.918/2014-7 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:16:57

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/09/2015 - 10:09:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA

Responsáveis
Benedito Sa de Santana

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 165.164,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2015 - 15:54:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/09/2015 - 10:09:54Processo encerrado.Despacho de expediente
28/08/2015 - 16:52:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0546/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/01/2015 - 16:49:02Processo 021.919/2014-3 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 17:16:57Processo 021.918/2014-7 foi apensado a este processo
05/09/2014 - 17:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2014 - 16:16:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 16:51:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/08/2014 - 15:04:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 12:06:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 10:04:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2014 - 06:07:44Juntada comunicação Ofício 2365/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2014 - 20:10:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 17:56:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 17:56:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 06:18:57Juntada comunicação Ofício 2070/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:18:29Juntada comunicação Ofício 2069/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2014 - 15:24:11Juntada comunicação Ofício 2071/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2014 - 17:11:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/06/2014 - 11:11:50Cadastrada representação legal 9127/2014 por SECEX-MA
11/06/2014 - 11:11:48Cadastrada representação legal 9126/2014 por SECEX-MA
11/06/2014 - 11:09:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2014 - 17:29:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
22/04/2014 - 12:42:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/04/2014 - 17:11:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/04/2014 - 17:11:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1547/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/02/2014 - 17:45:29Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
10/02/2014 - 17:45:24Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/12/2013 - 15:58:41Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/12/2013 - 14:33:55Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/12/2013 - 14:33:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/12/2013 - 10:32:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/10/2013 - 13:53:18Cadastrada representação legal 32012/2013 por SECEX-MA
16/10/2013 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2614/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2616/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2013 - 18:50:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/07/2013 - 19:29:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2013 - 13:31:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2013 - 15:21:19Cadastrada representação legal 24270/2013 por SECEX-MA
29/07/2013 - 15:21:18Cadastrada representação legal 24269/2013 por SECEX-MA
29/07/2013 - 15:13:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2013 - 13:43:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2013 - 16:10:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 11:27:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/07/2013 - 14:09:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 17:18:19Juntada comunicação Ofício 1656/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2013 - 17:17:20Juntada comunicação Ofício 1655/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:40:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/05/2013 - 17:23:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 14:31:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:32:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:17:20Processo autuado por SECEX-MA