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Processo: 009.452/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2016

Assunto do processo
TCE contra Fundação José Américo; Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira; José Baptista de Mello Neto; Luiz Enok Gomes da Silva e Maria Nazaré Tavares Zenaide - Fundação José Américo - Irreg. no Conv. 224/2007 - Universidade Federal da Paraíba - UFPB/ Ministério da Educação - SIAFI n.° 601528

Data de autuação
06/04/2016 - 16:14:11

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 06/04/2016 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 25/11/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/03/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-BD - Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 25/11/2021 - 17:05:46

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
José Baptista de Mello Neto
LUIZ ENOK GOMES DA SILVA
Maria de Nazare Tavares Zenaide

Interessados
Ministério da Educação
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO
Luiz do Nascimento Guedes Neto
VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.340.924,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2021 - 17:05:46Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
25/11/2021 - 17:05:43Exame de mérito do recurso 009.452/2016-8/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
06/11/2021 - 09:09:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/11/2021 - 09:09:23Enviado para parecer do MP por Serur
06/11/2021 - 09:09:21Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.452/2016-8/R002 (Proposta: Negar provimento).
29/09/2021 - 18:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação Serur - Prescrição) juntado ao processo por Serur
21/05/2021 - 23:33:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 15548/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 13:21:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 15549/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 22:25:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 12108/2021-TCU/Seproc.
14/04/2021 - 06:23:23Juntada comunicação Ofício 15549/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 06:23:06Juntada comunicação Ofício 15548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2021 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 12108/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 12:16:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 12114/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
31/03/2021 - 10:44:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 12115/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
30/03/2021 - 19:13:14Juntada comunicação Ofício 12115/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 19:13:04Juntada comunicação Ofício 12114/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 08:55:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
19/03/2021 - 08:49:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
19/03/2021 - 08:48:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
19/03/2021 - 08:44:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
19/03/2021 - 08:43:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
19/03/2021 - 08:42:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
18/03/2021 - 10:15:38Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/03/2021 - 10:15:31Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
18/03/2021 - 10:15:29Despacho oficializado.
12/03/2021 - 12:51:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1509/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 09:25:37Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 009.452/2016-8/R002 automaticamente pelo sistema
12/03/2021 - 09:25:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/03/2021 - 09:24:48Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
12/03/2021 - 09:24:48Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.452/2016-8/R002 por Serur (por Sorteio)
12/03/2021 - 09:24:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/03/2021 - 09:24:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.452/2016-8/R002 (Proposta: Conhecer).
03/03/2021 - 08:39:21Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/03/2021 - 08:37:36Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 02/03/2021 contra o acórdão 4539/2020-PL
02/03/2021 - 19:23:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1510/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:56:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1508/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 22:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1511/2021-TCU/Seproc.
06/02/2021 - 21:06:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1514/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 06:13:44Juntada comunicação Ofício 1511/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 06:13:28Juntada comunicação Ofício 1510/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 06:13:21Juntada comunicação Ofício 1509/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 06:13:13Juntada comunicação Ofício 1508/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 11:09:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1513/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
29/01/2021 - 00:03:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Diversos) juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 16:27:23Juntada comunicação Ofício 1514/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 16:24:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1512/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
28/01/2021 - 16:02:45Juntada comunicação Ofício 1513/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 16:02:31Juntada comunicação Ofício 1512/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2021 - 13:40:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 13:37:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 13:33:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 13:31:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 15:20:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 60647/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:16:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:44:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:44:38Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
15/12/2020 - 16:02:33Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/12/2020 - 16:02:31Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/12/2020 por meio do Acórdão 4539/2020-PL, referente ao Recurso 009.452/2016-8/R001
09/12/2020 - 14:38:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2020 - 19:02:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/12/2020, às 14h30.
30/11/2020 - 20:40:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56022/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 16:59:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 60292/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 16:59:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 61190/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 23:32:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56309/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 16:24:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 60284/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 19:52:08Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
25/11/2020 - 19:50:19Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 009.452/2016-8/R001 por Seproc (por Atribuição)
25/11/2020 - 19:50:18Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
25/11/2020 - 19:50:08Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/11/2020 contra o acórdão 2694/2020-PL
23/11/2020 - 18:03:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 56308/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 60292/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 61190/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 56309/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 60647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 19:20:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 60304/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO MARCELO ALVES MACEDO em nome de Universidade Federal da Paraíba
09/11/2020 - 10:00:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 60298/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
09/11/2020 - 06:10:01Juntada comunicação Ofício 56022/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 06:08:54Juntada comunicação Ofício 56308/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 60284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 16:07:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2020 - 20:07:01Juntada comunicação Ofício 60304/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2020 - 20:06:54Juntada comunicação Ofício 60298/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2020 - 19:17:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 60299/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 18:57:14Juntada comunicação Ofício 60299/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2020 - 17:48:30Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 14:41:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 14:19:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 14:14:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 14:14:26Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 14:14:24Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 20:19:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 20:16:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 20:13:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:00:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:55:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:54:03Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/10/2020 - 11:54:02Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2694/2020-PL
07/10/2020 - 14:34:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2020 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30.
31/08/2020 - 16:50:55Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
31/08/2020 - 16:50:52Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
03/08/2020 - 18:31:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/08/2020 - 16:54:11Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/08/2020 - 16:54:09Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/05/2020 - 14:32:25Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
20/05/2020 - 14:32:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas
15/05/2020 - 14:02:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
07/05/2020 - 16:47:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8928/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 8928/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 14:54:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0190/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 10:48:07Peça nº 75 do tipo Edital (doc 64.101.148-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 13/03/2020.
12/03/2020 - 14:30:32Juntada comunicação Edital 0190/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 22:42:58Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/02/2020 - 14:20:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 09:56:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 15:53:04Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 15:51:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
07/10/2017 - 21:19:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2017 - 15:51:15Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/09/2017 - 14:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/09/2017 - 09:32:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2017 - 16:17:37Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/09/2017 - 17:27:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2017 - 17:06:16Cadastrada representação legal 20320/2017 por SECEX-PB
31/08/2017 - 06:12:01Juntada comunicação Ofício 1548/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2017 - 09:20:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2017 - 08:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
18/08/2017 - 14:49:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/08/2017 - 12:23:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/08/2017 - 14:38:16Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/08/2017 - 09:31:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2017 - 11:35:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2017 - 14:32:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/07/2017 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 1075/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/07/2017 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 1074/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/07/2017 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1073/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 16:49:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2017 - 16:41:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2017 - 08:48:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/05/2017 - 10:43:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2017 - 11:20:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2017 - 11:20:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/05/2017 - 15:32:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/05/2017 - 12:25:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2017 - 14:22:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2017 - 14:22:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2017 - 14:22:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2017 - 14:19:36Cadastrada representação legal 9903/2017 por SECEX-PB
11/05/2017 - 14:19:36Cadastrada representação legal 9902/2017 por SECEX-PB
11/05/2017 - 08:10:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/05/2017 - 15:36:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/04/2017 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0390/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0389/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0387/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0388/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0386/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/04/2017 - 11:23:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/03/2017 - 11:52:36Pronunciamento da SECEX-PB concluído
13/03/2017 - 10:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/03/2017 - 10:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/03/2017 - 10:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/03/2017 - 10:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/04/2016 - 16:37:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:37:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 16:17:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB