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Processo: 009.457/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 0482/98-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
10/05/2006 - 17:32:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.573/2011-4 - Apensado desde 10/11/2011 - 12:41:56
Processo: 017.568/2011-0 - Apensado desde 10/11/2011 - 12:42:32
Processo: 017.574/2011-0 - Apensado desde 10/11/2011 - 12:42:58
Processo: 017.575/2011-7 - Apensado desde 10/11/2011 - 12:43:32
Processo: 017.572/2011-8 - Apensado desde 10/11/2011 - 12:40:01
Processo: 017.569/2011-7 - Apensado desde 10/11/2011 - 12:41:09

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 29/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 29/06/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 10/05/2006 a 29/06/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/06/2018 - 17:42:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu
Elizabete Leal Mendes
Maria da Graça Assis Paz
Nilson Santos Garcia
PILARES CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 314.420,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2018 - 17:42:40Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
20/06/2018 - 10:36:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 13:19:45Juntada comunicação Ofício 1734/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2018 - 16:06:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 14:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 14:43:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 15:06:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:14:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2011 - 16:53:18Processo encerrado.
10/11/2011 - 12:43:32Processo 017.575/2011-7 foi apensado a este processo
10/11/2011 - 12:42:58Processo 017.574/2011-0 foi apensado a este processo
10/11/2011 - 12:42:32Processo 017.568/2011-0 foi apensado a este processo
10/11/2011 - 12:41:56Processo 017.573/2011-4 foi apensado a este processo
10/11/2011 - 12:41:09Processo 017.569/2011-7 foi apensado a este processo
10/11/2011 - 12:40:01Processo 017.572/2011-8 foi apensado a este processo
05/01/2011 - 18:54:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/12/2010 - 10:23:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/09/2010 - 15:00:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/09/2010 - 18:17:17
22/09/2010 - 18:28:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/09/2010 - 15:00:05
22/09/2010 - 18:28:27Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 12:21:19Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/09/2010 - 10:34:43
03/09/2010 - 12:21:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2010 - 12:21:19
31/08/2010 - 14:17:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2010 - 17:31:05
25/08/2010 - 14:07:18Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2010 - 09:22:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/08/2010 - 08:00:18
09/07/2010 - 12:57:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/07/2010 - 16:16:06
09/07/2010 - 12:57:45Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2010 - 09:55:43Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/07/2010 - 12:01:58
25/06/2010 - 14:51:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/06/2010 - 09:50:19
17/06/2010 - 16:57:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/06/2010 - 10:57:31
17/06/2010 - 16:56:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/06/2010 - 16:56:41
31/05/2010 - 12:28:54Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/06/2010
15/04/2010 - 19:28:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/04/2010 - 18:15:17
14/04/2010 - 17:17:41Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 17:17:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/04/2010 - 19:28:36
02/12/2008 - 14:57:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/12/2008 - 18:21:14
28/11/2008 - 15:16:19Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2008 - 19:13:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2008 - 11:31:18
06/11/2008 - 13:15:48Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2008 - 18:36:37Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2008 - 17:31:32Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2008 - 16:30:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2008
18/06/2008 - 09:52:37Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2007 - 18:10:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
29/03/2007 - 14:15:53Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 16:41:00Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2006 - 17:32:35Processo autuado em 10/05/2006 17:32:35
10/05/2006 - 17:30:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/05/2006 - 17:30:10