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Processo: 009.457/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Bequimão/MA, Resp. Sr. José Luis Bernal Martin, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos Convênio n° 2359/97.

Data de autuação
09/04/2013 - 14:38:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.281/2015-6 - Apensado desde 26/08/2016 - 11:18:05

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 14:54:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bequimão - MA

Responsáveis
Jose Luis Bernal Martin

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Representante legais
Josemar Emílio Silva Pinheiro
Lúcia Maria Carvalho Val Pinheiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 410.646,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2016 - 12:22:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/10/2016 - 14:47:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2402/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2016 - 11:18:05Processo 029.281/2015-6 foi apensado a este processo
10/12/2015 - 14:40:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2015 - 14:39:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/12/2015 - 14:35:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2015 - 19:02:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 19:01:33Juntada comunicação Ofício 2350/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2015 - 15:00:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 15:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2015 - 18:54:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
02/07/2015 - 18:54:11Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
01/07/2015 - 15:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 17:31:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
22/06/2015 - 17:31:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/06/2015 - 15:46:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2015 - 13:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2015 - 12:26:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2015 - 12:25:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2015 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 2158/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2015 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 2159/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2015 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2160/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2015 - 17:09:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2015 - 13:50:05Juntada comunicação Ofício 2161/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 08:28:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/05/2015 - 18:04:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/05/2015 - 14:35:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
28/05/2015 - 14:35:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2809/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2015 - 18:23:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/05/2015, às 16:00.
28/04/2015 - 20:02:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
28/04/2015 - 20:02:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/04/2015 - 14:16:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 18:30:44Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
17/03/2015 - 18:01:14Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/03/2015 - 18:01:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/03/2015 - 14:16:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 14:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 14:14:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2015 - 12:46:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2015 - 15:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3643/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2014 - 16:56:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/10/2014 - 18:33:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2529/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2014 - 15:11:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
12/08/2014 - 15:11:06Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/08/2014 - 15:25:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
06/08/2014 - 15:25:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/08/2014 - 15:50:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 15:39:40Cadastrada representação legal 5032/2014 por SECEX-MA
01/04/2014 - 15:39:38Cadastrada representação legal 5031/2014 por SECEX-MA
28/02/2014 - 09:51:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2014 - 12:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0192/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2014 - 16:08:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 17:50:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/01/2014 - 16:21:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 16:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 18:25:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
10/04/2013 - 14:32:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:43:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:38:35Processo autuado por SECEX-MA