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Processo: 009.459/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Penalva/MA, Resps. Srs. Nauro Sérgio Muniz Mendes e Maria José Gama Alhadef, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos referentes ao Contrato de Repasse n.° 017880247/2005.

Data de autuação
09/04/2013 - 14:48:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/04/2013

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 11/07/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/05/2018 - 17:16:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
MARIA JOSE GAMA ALHADEF
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 270.444,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2018 - 12:03:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2018 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 1152/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2018 - 11:31:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2018 - 10:29:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/05/2018 - 10:29:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2018 - 16:04:41Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
03/05/2018 - 16:04:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/05/2018 por meio do Acórdão 957/2018-PL, referente ao Recurso 009.459/2013-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2018 - 14:29:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/04/2018 - 08:25:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30.
07/02/2018 - 14:05:20Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
07/02/2018 - 14:05:18Exame de mérito do recurso 009.459/2013-8/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/02/2018 - 11:03:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/02/2018 - 11:21:03Enviado para parecer do MP por Serur
01/02/2018 - 11:21:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.459/2013-8/R001 da Serur concluído.Instrução
20/07/2017 - 15:24:16Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA
20/07/2017 - 15:24:15Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
11/07/2017 - 11:39:52Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
11/07/2017 - 11:39:46Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 009.459/2013-8/R001 (por sorteio)
11/07/2017 - 11:39:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.459/2013-8/R001 da Serur concluído.Instrução
15/05/2017 - 13:37:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Serur/SA
10/05/2017 - 15:52:00Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
10/05/2017 - 15:51:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/05/2017 - 12:13:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/05/2017 contra o acórdão 1142/2014-2C
10/02/2017 - 15:14:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/02/2017 - 14:51:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/02/2017 - 14:51:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/02/2017 - 17:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2014 - 16:28:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2014 - 10:54:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 2297/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2014 - 13:56:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2014 - 13:56:24Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
25/07/2014 - 15:23:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
25/07/2014 - 15:23:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/04/2014 - 14:42:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/04/2014 - 10:29:03Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:29:00Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1142/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/12/2013 - 15:40:46Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
26/11/2013 - 11:33:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
26/11/2013 - 11:33:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/11/2013 - 17:04:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
21/11/2013 - 15:35:55Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
21/11/2013 - 15:35:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/11/2013 - 15:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2013 - 14:54:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2013 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 2432/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 12:31:50Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.494.306-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/08/2013 - 10:53:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2013 - 10:52:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2013 - 16:45:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/08/2013 - 14:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2013 - 19:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2013 - 14:14:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 18:25:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
10/04/2013 - 14:32:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:54:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:48:19Processo autuado por SECEX-MA