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Processo: 009.466/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Mirador/MA, Resp. Sr.Vicente de Paula Barros,em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 93039/98.

Data de autuação
09/04/2013 - 15:08:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.770/2015-5 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:58:15
Processo: 035.771/2015-1 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:59:09

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 16:38:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mirador - MA

Responsáveis
Vicente de Paula Barros

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 303.559,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2016 - 12:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:25:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0846/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2016 - 15:59:09Processo 035.771/2015-1 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:58:15Processo 035.770/2015-5 foi apensado a este processo
04/02/2016 - 11:07:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2016 - 11:04:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/02/2016 - 10:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2016 - 10:26:52Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.210.681-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/11/2015 - 15:57:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2015 - 13:41:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2015 - 08:31:57Juntada comunicação Edital 0172/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2015 - 12:24:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/07/2015 - 17:53:53Juntada comunicação Ofício 2346/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2015 - 17:24:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/07/2015 - 14:00:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2015 - 13:59:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2015 - 13:58:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 16:17:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 15:23:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2015 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0845/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0847/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 14:07:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/03/2015 - 14:57:29Juntada comunicação Ofício 0848/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 10:49:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/11/2014 - 12:18:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/11/2014 - 11:47:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
13/11/2014 - 11:47:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6804/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/08/2014 - 16:39:52Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
25/08/2014 - 16:39:45Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
07/08/2014 - 17:43:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/08/2014 - 17:04:21Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/08/2014 - 17:04:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/08/2014 - 11:18:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2014 - 11:17:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2014 - 09:40:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/02/2014 - 09:39:57Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 51.090.251-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
28/02/2014 - 09:39:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 16:55:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 16:48:47Peça No. 10 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 51.084.488-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:01:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:55:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2014 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0289/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 15:03:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2014 - 12:42:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/02/2014 - 16:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 16:51:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 18:26:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
10/04/2013 - 14:34:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 15:11:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 15:08:14Processo autuado por SECEX-MA