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Processo: 000.947/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.694/2018-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3374-20/2022-1C , referente ao TC 003.694/2018-6

Data de autuação
22/01/2023 - 18:54:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/02/2023 - 15:09:58

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2023 - 15:39:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0518/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
01/03/2023 - 11:17:27Apensado ao processo 003.694/2018-6 por Seproc.
28/02/2023 - 15:09:58Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
28/02/2023 - 15:09:52Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/02/2023 - 16:23:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/01/2023 - 20:05:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/01/2023 - 20:05:27Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
22/01/2023 - 19:39:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/01/2023 - 19:39:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.794-8
Assunto: Encaminhamento ao MP/TCU
22/01/2023 - 19:33:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
22/01/2023 - 19:33:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.793-1
Assunto: RAIMUNDO NONATO COSTA NETO
22/01/2023 - 19:32:48Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
22/01/2023 - 19:32:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.792-4
Assunto: RAIMUNDO NONATO COSTA NETO
22/01/2023 - 18:54:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/01/2023 - 18:54:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/01/2023 - 18:54:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.724-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
22/01/2023 - 18:54:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.723-8
Assunto: MIN-ASC
22/01/2023 - 18:54:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/01/2023 - 18:54:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)
22/01/2023 - 18:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.711-5
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
22/01/2023 - 18:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.710-8
Assunto: CONSULTA SISOBI - RAIMUNDO NONATO COSTA NETO
22/01/2023 - 18:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.719-1
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
22/01/2023 - 18:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.720-7
Assunto: Consulta SisGRU - SISGRU - Raimundo Nonato Costa Neto e ECC Construções Ltda - Período de 01/01/2022 até 12/12/2022 - Débito
22/01/2023 - 18:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.717-7
Assunto: Consulta SisGRU - SISGRU - Raimundo Nonato Costa Neto - Período de 01/01/2022 até 12/12/2022 - Multa
22/01/2023 - 18:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.712-2
Assunto: RAIMUNDO NONATO COSTA NETO
22/01/2023 - 18:54:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.718-4
Assunto: AC-3374/2022-TCU-1C - Condenatório
22/01/2023 - 18:54:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.721-4
Assunto: 38333/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - RAIMUNDO NONATO COSTA NETO
22/01/2023 - 18:54:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.715-3
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV380880785BR Ofício 38333/2022 - Seproc
22/01/2023 - 18:54:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.716-0
Assunto: 38332/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - RAIMUNDO NONATO COSTA NETO
22/01/2023 - 18:54:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.713-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV380880777BR Ofício 38332/2022 - Seproc
22/01/2023 - 18:54:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.793.714-6
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Destinatários: Raimundo Nonato Costa Neto, Raimundo Nonato Costa Neto