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Processo: 009.478/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FERNANDO GRISI - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 8649/97 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022698/2004-64 ).


Data de autuação
07/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.195/2012-1 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:19:09

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/05/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/09/2010 a 24/05/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/05/2005 a 16/09/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 16:33:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Esplanada - BA

Responsáveis
Fernando Grisi

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Fernando Grisi Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 38.537,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 16:33:51Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
01/03/2013 - 15:09:38Processo encerrado.Despacho de expediente
01/03/2013 - 13:43:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
28/12/2012 - 18:59:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
20/08/2012 - 13:19:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2012 - 09:17:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/06/2012 - 10:35:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
22/06/2012 - 10:34:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
01/06/2012 - 19:19:09Processo 006.195/2012-1 foi apensado a este processo
02/03/2012 - 12:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/03/2012 - 12:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/03/2012 - 10:27:40Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SECEX-BA
01/03/2012 - 18:58:44Pronunciamento da SECEX-BA concluído
10/12/2011 - 18:11:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2011 - 18:28:50Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/06/2011 - 18:47:25Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 4462/2011-2C
25/05/2011 - 15:11:29Aceite realizado por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
25/05/2011 - 14:34:08Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
24/05/2011 - 17:04:45Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
24/05/2011 - 16:28:49Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
19/05/2011 - 11:46:03Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 11:46:03Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
17/12/2010 - 13:07:52Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
29/11/2010 - 21:03:39Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
29/11/2010 - 21:03:38Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
10/11/2010 - 17:57:02Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
09/11/2010 - 11:36:03Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
18/10/2010 - 15:36:01Pronunciamento da SERUR concluído
17/09/2010 - 17:04:37Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/09/2010 - 07:47:59
17/09/2010 - 17:04:36Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2010 - 15:56:53Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/09/2010 - 17:37:01
15/09/2010 - 08:11:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/09/2010 - 13:50:56
09/09/2010 - 14:02:10Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/09/2010 - 08:36:17
20/08/2010 - 14:49:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/09/2010
12/08/2010 - 13:07:54Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/08/2010 - 14:33:54
12/08/2010 - 10:50:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/08/2010 - 12:46:17
12/08/2010 - 10:50:28Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2010 - 11:03:27Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/07/2010 - 10:36:22
12/07/2010 - 11:03:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/07/2010 - 11:03:27
01/07/2010 - 15:32:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/07/2010 - 15:04:59
30/11/2009 - 18:07:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2010
17/08/2009 - 09:28:41Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2009 - 16:42:27
14/08/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 13:50:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/07/2009 - 10:03:28
28/04/2009 - 13:25:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2009 - 15:42:27
20/04/2009 - 20:37:50Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 20:28:48Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 13:54:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:06:37
15/08/2006 - 07:30:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/10/2006
08/08/2006 - 18:31:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2006 - 13:43:05
29/07/2006 - 14:45:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 02/08/2006 - 14:24:59
13/05/2006 - 14:16:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2006
28/04/2006 - 15:07:39Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2006 - 11:10:42Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2006 - 17:07:46Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 10:09:02Processo autuado em 07/06/2005 10:09:02
11/05/2005 - 15:55:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 15:55:55