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Processo: 009.480/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JEDIEL VEIGA MORAIS - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNAE/1999(MP Nº 1784/98, HOJE MP 2.178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.013698/2001-21 ).


Data de autuação
07/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.216/2008-5 - Apensado desde 17/12/2008 - 00:00:00
Processo: 029.214/2008-0 - Apensado desde 30/01/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/03/2011 - 15:54:34

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jediael Veiga Moraes

Interessados
COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
Prefeitura Municipal de Ibicuí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 169.896,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2010 - 15:26:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.958.890-2
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
12/08/2010 - 07:43:17Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/03/2011 - 15:54:34
02/02/2009 - 16:21:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.959.102-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/02/2009 - 15:32:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/02/2009 - 13:09:01
02/02/2009 - 09:10:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/11/2008 - 19:56:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/02/2009
30/10/2008 - 16:53:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/10/2008 - 16:52:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/10/2008 - 10:26:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.677.161-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº 1469/TCU/7ª SECEX, REFERENTE AO TC Nº 009.480/2005-5, RECEBIDA EM 25/09/2008.
18/09/2008 - 10:16:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.070.028-0
Assunto: -----
Destinatário: Jediael Veiga Moraes
27/06/2008 - 17:10:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.997.464-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N/ 671/2008-TCU/SECEX-7.
17/06/2008 - 16:04:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.983.395-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA OF. 671/2008/TCU-7ªSECEX (RECEBIDO EM 09/06/2008).
05/06/2008 - 17:15:53Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/10/2008
04/06/2008 - 12:35:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.972.666-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 671-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/06/2008 - 12:29:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.972.652-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 670-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
04/06/2008 - 12:21:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.972.640-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 669-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Jediael Veiga Moraes
30/05/2008 - 19:28:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/06/2008 - 11:28:38
28/05/2008 - 16:33:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/05/2008 - 19:28:12
28/05/2008 - 16:33:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2008 - 16:33:23
27/05/2008 - 14:31:30Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2008 - 10:02:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/05/2008 - 16:43:49
14/12/2007 - 16:01:53Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.868.456-1
Assunto: 0094802005
14/12/2007 - 15:55:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/01/2008 - 10:42:56
14/12/2007 - 15:55:34Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/12/2007 - 15:55:36
13/12/2007 - 15:12:54Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 16:30:26Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/08/2007 - 16:39:19
30/08/2007 - 13:12:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/08/2007 - 16:28:14
29/08/2007 - 18:34:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.791.610-6
Assunto: MERITO-PREFEITURA DE IBICUÍ-BA; 009-480-2005-5-MERITO
28/08/2007 - 17:32:02Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2007 - 16:33:23Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2007 - 12:10:16Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 09/04/2007 - 14:57:31
09/04/2007 - 12:10:15Tramitação
Destinatário: Sesap - EXTINTA Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/04/2007 - 12:10:15
27/02/2007 - 14:01:07Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:10:03
05/12/2006 - 13:39:56Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.584.506-4
Assunto: ATEND. OF. 3445/2006
29/09/2006 - 08:46:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2006
29/09/2006 - 08:15:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.579.075-3
Assunto: OFICIO Nº3445/06
08/09/2006 - 17:53:18Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2006 - 18:57:37Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 16:27:20Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2005 - 15:35:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2005 - 15:35:25