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Processo: 009.481/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JÚNIOR - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1207/2001 - MI-SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.000689/2004-57 ).

Data de autuação
07/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.183/2009-2 - Apensado desde 18/05/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 30/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 30/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 27/08/2008 a 30/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 12/05/2005 a 27/08/2008

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 07/11/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/08/2014 - 11:36:57

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Cardeal da Silva - BA

Responsáveis
Manoelito Argolo dos Santos Júnior

Interessados
Prefeitura Municipal de Cardeal da Silva - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 93.431,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2014 - 11:36:57Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
13/08/2014 - 11:34:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2014 - 14:59:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
08/08/2014 - 14:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2014 - 17:09:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
07/08/2014 - 16:39:54Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
07/08/2014 - 10:58:14Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por ISC
21/01/2014 - 16:29:43Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
10/07/2013 - 12:11:20Processo encerrado.Despacho de expediente
23/06/2013 - 21:29:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
12/09/2012 - 12:49:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2012 - 06:24:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2012 - 19:58:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2012 - 19:58:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2012 - 18:06:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
28/06/2012 - 15:27:55Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
28/06/2012 - 15:27:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/06/2012 - 15:20:17Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
28/06/2012 - 15:20:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/06/2012 por meio do Acórdão 1634/2012-PL, referente ao Recurso 009.481/2005-2/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
25/06/2012 - 15:52:15Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
25/06/2012 - 15:52:10Exame de mérito do recurso 009.481/2005-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
22/06/2012 - 10:28:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
22/06/2012 - 10:25:56Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/06/2012 - 10:11:02Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/06/2012 - 17:53:07Enviado para parecer do MP por SERUR
21/06/2012 - 17:53:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.481/2005-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/06/2012 - 15:56:34Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
13/06/2012 - 09:45:24Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
13/06/2012 - 09:45:22Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
05/06/2012 - 12:32:43Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
05/06/2012 - 12:32:39Exame de admissibilidade do recurso 009.481/2005-2/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
18/04/2012 - 14:05:06Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/04/2012 - 17:07:16Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
17/04/2012 - 17:07:14Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
13/04/2012 - 15:33:03Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
13/04/2012 - 15:32:59Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.481/2005-2/R001 da SERUR concluído.Parecer
26/03/2012 - 10:34:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
22/03/2012 - 09:35:24Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
22/03/2012 - 09:35:22Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
14/03/2012 - 16:18:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
30/01/2012 - 17:58:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
16/01/2012 - 16:33:35Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
16/01/2012 - 16:33:32Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.481/2005-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
30/11/2011 - 15:37:31Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AA por STI
07/11/2011 - 18:06:59Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
07/11/2011 - 18:04:57Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 009.481/2005-2/R001
07/11/2011 - 18:04:56Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 04/11/2011 contra o acórdão 4950/2008-2C
07/11/2011 - 17:53:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2011 - 15:49:19Peça No. 6 desentranhada por SEC-BA/SA
07/11/2011 - 14:45:12Processo reaberto.
07/11/2011 - 14:43:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
06/05/2011 - 18:03:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/05/2011 - 17:37:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/11/2010 - 11:10:10Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/11/2010 - 11:09:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
30/05/2010 - 05:56:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/11/2009 - 14:27:54Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/05/2010
21/10/2009 - 08:45:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/11/2009
12/01/2009 - 17:18:42Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2009 - 11:33:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/11/2008 - 12:34:09Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/11/2008 - 11:32:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/11/2008 - 14:32:02
11/11/2008 - 17:05:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/11/2008 - 17:39:48
11/11/2008 - 10:11:18Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 15:12:40Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 14:08:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/10/2008 - 10:32:25
16/10/2008 - 15:35:32Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/10/2008 - 15:52:07
15/10/2008 - 12:15:40Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 12:15:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/10/2008 - 11:26:36
09/09/2008 - 15:21:58Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/09/2008 - 08:36:30
04/09/2008 - 15:14:52Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2008 - 16:49:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/08/2008 - 15:38:30
27/08/2008 - 08:37:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/08/2008 - 13:01:24
12/08/2008 - 12:59:54Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/08/2008 - 10:46:44
09/07/2008 - 16:51:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/07/2008 - 12:44:11
08/07/2008 - 10:33:23Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2008 - 09:50:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/07/2008 - 17:24:12
08/11/2007 - 15:03:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2007 - 14:27:56
07/11/2007 - 14:33:42Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2007 - 17:30:13Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2007 - 16:10:16
22/10/2007 - 08:20:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/10/2007 - 16:34:22
19/10/2007 - 10:34:13Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 18:47:24Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 11:03:33Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2007 - 11:12:38Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2007 - 13:22:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/05/2007 - 12:34:44
06/11/2006 - 13:30:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 08/11/2006 - 10:52:56
03/11/2006 - 17:45:56Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2006 - 13:59:21Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 08:17:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/2006
18/07/2006 - 11:15:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/07/2006 - 11:15:00
10/07/2006 - 14:49:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2006 - 14:49:51
04/05/2006 - 07:50:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2006
19/09/2005 - 18:23:33Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2005 - 15:46:16Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2005 - 18:34:58Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2005 - 14:48:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2005
05/08/2005 - 09:53:17Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2005 - 10:41:13Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2005 - 17:39:25Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 10:13:04Processo autuado em 07/06/2005 10:13:04
12/05/2005 - 15:39:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2005 - 15:39:56