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Processo: 009.485/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADALBERTO ALVES PINTO E JOSÉ LOPES PEREIRA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1728/MPAS/SEAS/2000 - MDSCF(PROCESSO ORIGINAL N° 44000.00213/2003-68 )


Data de autuação
07/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.391/2011-0 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:15:18
Processo: 032.389/2011-6 - Apensado desde 27/07/2012 - 16:52:18

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 31/10/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/04/2005 a 03/01/2007

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 04/07/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/07/2016 - 19:30:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Medeiros Neto - BA

Responsáveis
Adalberto Alves Pinto
José Lopes Pereira

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
FRANCISCO JOSÉ PITHON BORGES
LUDIMILLA LEAL DE OLIVEIRA
MARCELO COELHO BORGES STERN
Mauricio Oliveira Campos
Saulo Emanuel Nascimento de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 246.424,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2016 - 19:30:09Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
12/07/2016 - 16:52:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2016 - 14:59:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
11/07/2016 - 14:47:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2016 - 13:20:35Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
20/01/2014 - 17:34:33Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
29/07/2013 - 16:39:52Processo encerrado.Despacho de expediente
29/07/2013 - 12:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2013 - 12:00:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/01/2013 - 13:19:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
07/01/2013 - 10:59:58Expedida a comunicação Ofício 2338/2012 por unidade SECEX-BA
04/01/2013 - 15:00:42Expedida a comunicação Edital 2202/2012 por unidade SECEX-BA
22/11/2012 - 16:10:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/10/2012 - 16:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/10/2012 - 10:55:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2012 - 09:26:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
01/10/2012 - 16:38:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
28/09/2012 - 15:34:47Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-BA
28/09/2012 - 14:29:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2012 por meio do Acórdão 2560/2012-PL, referente ao Recurso 009.485/2005-1/R001
24/08/2012 - 18:17:42Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
24/08/2012 - 18:17:39Exame de admissibilidade do recurso 009.485/2005-1/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
01/08/2012 - 09:54:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
31/07/2012 - 16:36:12Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
31/07/2012 - 16:09:11Enviado por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA para providências externas em Secretaria de Controle Externo - BA/Secretaria de Controle Externo - BA.
27/07/2012 - 16:52:18Processo 032.389/2011-6 foi apensado a este processo
05/07/2012 - 14:30:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/07/2012 - 14:20:52Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
05/07/2012 - 14:20:50Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
04/07/2012 - 19:01:37Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
04/07/2012 - 19:01:33Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 009.485/2005-1/R001 (por sorteio)
04/07/2012 - 19:01:29Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.485/2005-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
20/06/2012 - 16:53:50Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
20/06/2012 - 16:11:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
20/06/2012 - 16:11:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
11/06/2012 - 15:33:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
11/06/2012 - 15:33:16Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 28/05/2012 contra o acórdão 5016/2010-2C
11/06/2012 - 11:14:07Processo reaberto.
30/04/2012 - 11:32:57Processo encerrado.
30/04/2012 - 11:30:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 11:04:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 09:49:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2012 - 09:15:18Processo 032.391/2011-0 foi apensado a este processo
23/11/2011 - 18:49:06Documento Termo juntado ao processo por Aceri
23/11/2011 - 18:35:54Documento Termo juntado ao processo por Aceri
18/11/2011 - 10:59:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Aceri
18/11/2011 - 09:50:53Documento Procuração juntado ao processo por Aceri
18/11/2011 - 09:50:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
18/11/2011 - 09:50:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
18/11/2011 - 09:50:51Documento Procuração juntado ao processo por Aceri
08/11/2011 - 13:14:43Documento Termo juntado ao processo por Aceri
31/10/2011 - 13:50:37Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-ASC por MINS-ASC
21/10/2011 - 18:46:27Distribuição rejeitada por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS do gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
18/10/2011 - 15:51:37Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/10/2011 - 15:30:28Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/10/2011 - 10:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
07/10/2011 - 14:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
07/10/2011 - 14:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
07/10/2011 - 11:12:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
07/10/2011 - 11:09:41Documento Termo juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
05/09/2011 - 13:16:09Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
16/02/2011 - 11:10:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
14/01/2011 - 15:04:48Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/01/2011 - 11:15:49Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 17:36:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
17/09/2010 - 12:17:33Ação
Descrição: Notificação
10/09/2010 - 09:49:46Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/09/2010
02/09/2010 - 14:54:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2010 - 16:44:30
01/09/2010 - 19:33:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/09/2010 - 14:54:40
01/09/2010 - 19:33:27Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 15:23:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/08/2009 - 11:00:07
31/07/2009 - 15:23:30Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/07/2009 - 15:23:32
30/07/2009 - 14:31:53Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/07/2009 - 17:26:51
30/07/2009 - 14:31:52Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2009 - 14:41:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/06/2009 - 11:00:20
06/04/2009 - 16:56:12Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2009 - 11:01:11
03/04/2009 - 16:36:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/04/2009 - 15:41:23
09/03/2009 - 14:16:43Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 19:10:27Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2007 - 16:04:48Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 14:18:51
02/06/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2006
16/05/2006 - 11:17:41Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 16:54:57Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 18:33:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2006
29/03/2006 - 08:19:15Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2006 - 17:44:55Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 09:48:06Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 10:20:12Processo autuado em 07/06/2005 10:20:12
15/04/2005 - 18:30:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/04/2005 - 18:30:43