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Processo: 009.490/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2016

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, GESTÕES: 1997 - 2000 E 2001 - 2004, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 889/1999-FUNASA/MS, SIAFI/SICONV Nº 391011. PR 25140.001265/2015-46. OFÍCIO 688/2016-AECI/GM/MS.

Data de autuação
07/04/2016 - 10:31:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/12/2017 - 15:05:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 280.509,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2017 - 15:25:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2017 - 06:04:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2017 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 2396/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2017 - 13:16:30Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
06/10/2017 - 13:16:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 8875/2017-2C
03/10/2017 - 15:59:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:48:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2017, às 16h.
31/08/2017 - 16:24:27Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
31/08/2017 - 16:24:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/01/2017 - 12:22:23Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
18/01/2017 - 10:52:28Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/01/2017 - 10:52:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/11/2016 - 17:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2016 - 09:37:53Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
12/04/2016 - 11:35:18Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
07/04/2016 - 10:43:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2016 - 10:43:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE