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Processo: 009.503/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/04/2007

Assunto do processo
COMUNICA A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PSF TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE CATANHEDE/MA.(DILIGÊNCIA)

Data de autuação
11/04/2007 - 19:15:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.616/2013-4 - Apensado desde 16/05/2014 - 19:39:48

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/09/2013
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 26/04/2011 a 10/09/2013
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/04/2007 a 26/04/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/10/2015 - 12:16:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cantanhede - MA

Responsáveis
José Martinho dos Santos Barros
RAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Interessados
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO/MA - MPT/MPU

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/10/2015 - 12:16:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
22/06/2014 - 12:15:45Processo encerrado.Despacho de expediente
22/06/2014 - 12:11:19Removido sobrestamento de processo
16/05/2014 - 19:39:48Processo 015.616/2013-4 foi apensado a este processo
24/09/2013 - 18:16:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
10/09/2013 - 16:16:53Relatoria alterada de MIN-UA para relatoria a definir por SECEX-MA
23/08/2013 - 17:46:40Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
06/08/2013 - 12:51:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/05/2013 - 15:16:03Processo reaberto.
23/05/2013 - 16:38:24Desapensado do processo 015.936/2010-4
31/05/2011 - 10:29:04Apensado ao processo 015.936/2010-4
27/05/2011 - 19:32:53Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/05/2011 - 09:30:20Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 09:30:20Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
16/05/2011 - 16:37:50Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
12/05/2011 - 12:35:02Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
12/05/2011 - 12:35:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
12/05/2011 - 12:17:23Processo reaberto.
03/05/2011 - 09:51:01Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/04/2011 - 18:14:20Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 18:14:19Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
26/04/2011 - 15:21:15Desapensado do processo 015.936/2010-4
26/04/2011 - 15:16:52Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-UA por MIN-UA
28/10/2010 - 15:18:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
23/09/2010 - 11:42:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 27/09/2010 - 07:56:33
23/09/2010 - 11:27:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2010 - 11:27:42
09/06/2010 - 11:02:53Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 015.936/2010-4
09/06/2010 - 10:37:36Ação
Descrição: Apartação de processo
08/04/2010 - 18:06:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/04/2010 - 17:27:20
06/04/2010 - 17:42:58Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2010 - 17:42:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/04/2010 - 18:06:58
08/03/2010 - 11:21:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/03/2010 - 14:51:02
08/03/2010 - 11:21:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/03/2010 - 11:21:43
01/03/2010 - 18:09:17Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/03/2010 - 12:53:46
25/02/2010 - 11:06:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2010 - 17:26:56
20/11/2009 - 09:46:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2009
07/10/2009 - 17:13:49Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 16:31:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/09/2009
03/02/2009 - 14:48:10Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 14:15:33Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 16:00:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/02/2009
16/04/2008 - 17:04:50Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2008 - 15:45:23Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2008 - 14:12:31Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2007 - 13:19:23Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2007 - 12:41:10Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 10:03:10Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2007 - 13:47:15Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 16:54:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/09/2007
24/05/2007 - 17:06:52Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 15:50:49Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 19:15:04Processo autuado em 11/04/2007 19:15:04
11/04/2007 - 19:14:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/04/2007 - 19:14:59