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Processo: 009.511/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2005

Assunto do processo
TCE INST. CONTRA ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE EX-PREFEITO DE TIBAU DO SUL, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. 91.651/98 - FNDE - SIAFI 350557


Data de autuação
07/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.376/2008-5 - Apensado desde 20/11/2008 - 00:00:00
Processo: 026.375/2008-8 - Apensado desde 15/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/09/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/09/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 06/06/2005 a 18/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/10/2017 - 11:02:10

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Edmilson de Albuquerque

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Tibau do Sul - RN
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 35.146,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2012 - 13:47:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
03/07/2012 - 16:37:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
12/05/2010 - 15:39:35Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/05/2010 - 15:39:37
16/04/2009 - 16:06:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.046.010-5
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
16/04/2009 - 16:06:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.046.032-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/04/2009 - 10:11:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/04/2009 - 14:34:18Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.045.324-4
Assunto: 05-009511-09 - PM DE TIBAU DO SUL - TCE - ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ORIGINADOR
26/09/2008 - 13:28:49Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/04/2009
25/09/2008 - 14:54:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/09/2008 - 14:53:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/09/2008 - 14:05:52Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.401.162-7
Assunto: 05-009511-08 - PM DE TIBAU DO SUL - TCE - ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, CARÁTER DEFINITIVO E TRÂNSITO EM JULGADO
24/09/2008 - 16:22:11Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 15:50:53Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2008 - 15:35:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.049.990-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 732-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Antonio Edmilson de Albuquerque
27/08/2008 - 15:29:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.050.022-4
Assunto: OFÍCIO Nº 253/2008 ENCAMINHADO PELA PRRN/NATAL/GABCIV/PSDRJ.
05/08/2008 - 16:54:51Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.026.801-8
Assunto: 05-009511-08 - PM DE TIBAU DO SUL - TCE - ANTONIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL
01/08/2008 - 09:54:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.024.462-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 603-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - MPF
01/08/2008 - 09:37:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.024.450-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 602-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Antonio Edmilson de Albuquerque
01/08/2008 - 07:08:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/09/2008
09/07/2008 - 11:43:16Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/07/2008 - 12:28:54
08/07/2008 - 19:33:52Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2008 - 09:52:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/07/2008 - 14:33:55
30/04/2008 - 14:25:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2008 - 18:07:51
30/04/2008 - 14:25:15Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2008 - 14:25:17
30/04/2008 - 14:22:03Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 17:02:55Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/02/2008 - 17:36:15
22/02/2008 - 09:06:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/02/2008 - 16:16:43
21/02/2008 - 17:19:24Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.893.691-2
Assunto: 05-009511-05 - PM DE TIBAU DO SUL - TCE - ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE - DESP. IRREG.
21/02/2008 - 16:54:14Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 16:43:22Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.893.614-1
Assunto: 05-009511-04 TCE PM TTIBAU DO SUL RESP. ANTONIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE -PROP CONTAS IRREGULARES
18/02/2008 - 14:48:01Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2006 - 17:41:28Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 29/11/2006
13/11/2006 - 12:59:52Peça
Função: Atendimento de oitiva
Documento nº: 42.608.336-6
Assunto: AR RECEBIDO EM 01.11.2006, TENDO COMO DESTINATÁRIO O SR. ANTÔNIO EDMILSOM ALBUQUERQUE.
10/11/2006 - 15:41:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.581.527-2
Assunto: OFÍCIO Nº 266/2006-GP, ENCAMINHADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO/DILIGÊNCIA Nº 3570/2006-SECEX-RN.
07/11/2006 - 15:35:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.605.638-4
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO DE DILIGÊNCIA Nº 3570/2006, COM DATA DE RECEBIMENTO EM 31/10/2006
26/10/2006 - 14:42:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.598.938-6
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 3570-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Prefeitura Municipal de Tibau do Sul - RN
26/10/2006 - 14:28:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.598.879-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 3569-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Antonio Edmilson de Albuquerque
26/10/2006 - 14:20:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/2006
23/10/2006 - 11:04:02Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2006 - 11:00:39Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/10/2006 - 14:15:09
23/10/2006 - 11:00:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2006 - 11:00:39
19/09/2006 - 18:15:32Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 19/09/2006
18/09/2006 - 18:02:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 26/09/2006 - 09:34:19
08/09/2006 - 14:08:46Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2006 - 14:08:28Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2006 - 13:32:13Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2005 - 10:41:11Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 06/09/2006
07/06/2005 - 13:59:35Processo autuado em 07/06/2005 13:59:35
06/06/2005 - 13:50:02Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/06/2005 - 13:50:02