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Processo: 009.514/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 129.403-89/2001-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
11/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.771/2016-5 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:28:55
Processo: 006.770/2016-9 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:28:33
Processo: 006.769/2016-0 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:28:04
Processo: 006.768/2016-4 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:27:11
Processo: 006.767/2016-8 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:25:59
Processo: 006.766/2016-1 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:26:48

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 25/07/2013 a 13/08/2014
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 20/12/2011 a 25/07/2013
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/01/2011 a 20/12/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/05/2006 a 06/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:20:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
C.J. CONSTRUÇÕES LTDA.
Maria de Nazaré Martins
Maura Patrícia Aguiar Mendes
Nilson Santos Garcia
Sônia Luzia Pinheiro Trinta

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 162.021,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:20:35Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
06/03/2017 - 14:39:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2017 - 12:19:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2017 - 11:00:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2017 - 18:07:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3232/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2016 - 14:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 2599/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2016 - 13:28:55Processo 006.771/2016-5 foi apensado a este processo
04/07/2016 - 13:28:33Processo 006.770/2016-9 foi apensado a este processo
04/07/2016 - 13:28:04Processo 006.769/2016-0 foi apensado a este processo
04/07/2016 - 13:27:11Processo 006.768/2016-4 foi apensado a este processo
04/07/2016 - 13:26:48Processo 006.766/2016-1 foi apensado a este processo
04/07/2016 - 13:25:59Processo 006.767/2016-8 foi apensado a este processo
06/06/2016 - 14:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 16:21:17Juntada comunicação Edital 0060/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2016 - 14:43:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/05/2016 - 11:40:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2016 - 11:26:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/03/2016 - 15:12:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2016 - 15:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2016 - 15:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2016 - 15:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2016 - 15:15:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2016 - 15:14:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2016 - 17:41:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2016 - 14:57:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2016 - 18:20:47Peça No. 71 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.866.376-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 10:28:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2016 - 20:33:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2016 - 13:48:57Juntada comunicação Ofício 3871/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/01/2016 - 13:48:57Juntada comunicação Ofício 3869/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/01/2016 - 13:31:53Juntada comunicação Ofício 3870/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/01/2016 - 13:31:52Juntada comunicação Ofício 3868/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/01/2016 - 13:57:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2015 - 16:14:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/12/2015 - 14:40:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2015 - 14:39:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2015 - 16:05:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/11/2015 - 15:20:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:30:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 10:34:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2015 - 10:34:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2015 - 10:34:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2015 - 10:34:42Juntada comunicação Ofício 3270/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 10:31:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2015 - 10:31:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2015 - 10:31:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2015 - 10:31:03Juntada comunicação Ofício 3269/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2015 - 09:18:05Juntada comunicação Edital 0189/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/10/2015 - 12:42:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/10/2015 - 11:49:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2015 - 15:48:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2015 - 16:08:48Juntada comunicação Edital 0133/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 15:07:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/12/2014 - 15:33:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2014 - 18:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2014 - 15:22:04Juntada comunicação Edital 0102/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2014 - 16:03:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/08/2014 - 15:00:48Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
22/07/2014 - 11:50:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 15:24:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2014 - 11:36:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/04/2014 - 13:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 16:17:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2014 - 16:17:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2014 - 16:17:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2014 - 16:17:11Juntada comunicação Ofício 0946/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2014 - 14:33:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2014 - 14:33:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2014 - 14:33:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2014 - 14:33:26Juntada comunicação Ofício 0947/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2014 - 14:26:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2014 - 14:26:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2014 - 14:26:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2014 - 14:26:24Juntada comunicação Ofício 0944/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/03/2014 - 15:59:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/02/2014 - 18:13:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 18:13:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 18:12:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 18:11:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:35:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2013 - 18:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:08:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2013 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2522/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2523/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2524/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2526/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2013 - 10:57:23Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-MA/SA
22/08/2013 - 10:57:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2013 por meio do Acórdão 2193/2013-PL
07/08/2013 - 11:35:36Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-LRF
07/08/2013 - 11:35:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
30/07/2013 - 13:52:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
30/07/2013 - 11:30:21Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
30/07/2013 - 11:30:18Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
25/07/2013 - 16:25:20Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-VC por MIN-VC
25/07/2013 - 14:31:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-VC
25/07/2013 - 12:03:17Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
25/07/2013 - 12:01:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/05/2012 - 19:33:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/04/2012 - 16:42:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/04/2012 por meio do Acórdão 828/2012-PL
29/03/2012 - 15:44:33Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/03/2012 - 14:42:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
07/03/2012 - 16:41:16Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/03/2012 - 14:50:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2012 - 14:57:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/12/2011 - 11:21:20Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
20/12/2011 - 15:48:04Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-ASC por MINS-ASC
06/06/2011 - 17:24:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/04/2011 - 10:37:36Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/04/2011 - 14:35:38Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 12:45:33Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
15/04/2011 - 11:17:19Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
15/04/2011 - 11:17:17Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 13/04/2011 por meio do Acórdão 942/2011-PL
22/03/2011 - 11:58:42Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
17/03/2011 - 16:51:13Enviado por PROC-G para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
17/03/2011 - 16:51:12Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/03/2011 - 17:42:24Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/03/2011 - 16:18:40Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/03/2011 - 13:29:46Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
21/02/2011 - 07:59:39Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
16/02/2011 - 15:09:29Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 15:09:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/01/2011 - 16:17:13Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/01/2011 - 18:02:32Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
18/01/2011 - 18:02:32Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
12/01/2011 - 19:52:09Aceite realizado por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
06/01/2011 - 20:08:15Enviado por Seses para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
06/01/2011 - 19:29:10Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
06/01/2011 - 08:37:48Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
30/12/2010 - 17:42:34Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
30/12/2010 - 16:32:30Pronunciamento da SERUR concluído
30/12/2010 - 16:11:04Pronunciamento da SERUR concluído
21/12/2010 - 00:05:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
15/12/2010 - 07:33:55Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
13/12/2010 - 09:33:32Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 09:33:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/11/2010 - 11:08:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/11/2010 - 11:06:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/11/2010 - 11:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/11/2010 - 11:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/11/2010 - 15:16:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
12/11/2010 - 10:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 10:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 10:10:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/06/2010 - 19:20:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/07/2010 - 16:01:17
25/06/2010 - 19:05:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/06/2010 - 19:20:19
25/06/2010 - 19:05:08Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 11:24:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2009 - 10:34:32
06/11/2009 - 11:24:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/11/2009 - 11:24:07
12/05/2009 - 18:40:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/05/2009 - 15:57:02
12/05/2009 - 16:49:51Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2009 - 10:36:06Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2009 - 12:59:04Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2008 - 13:09:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/2008
20/11/2007 - 14:06:20Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 14:45:13Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 14:43:57Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 19:26:11Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2006 - 12:47:06Processo autuado em 11/05/2006 12:47:06
11/05/2006 - 12:46:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2006 - 12:46:32