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Processo: 009.516/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº MMA/SRH Nº 071/2001, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
11/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.977/2009-0 - Apensado desde 13/07/2010 - 00:00:00
Processo: 028.546/2011-3 - Apensado desde 13/12/2011 - 17:43:47
Processo: 028.548/2011-6 - Apensado desde 13/12/2011 - 17:42:17
Processo: 019.046/2012-0 - Apensado desde 30/10/2012 - 10:20:03
Processo: 028.544/2011-0 - Apensado desde 13/12/2011 - 17:44:19
Processo: 028.547/2011-0 - Apensado desde 13/12/2011 - 17:43:15
Processo: 028.550/2011-0 - Apensado desde 13/12/2011 - 17:41:09

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 09:27:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO
Maria de Nazaré Martins
Maura Patrícia Aguiar Mendes
Nilson Santos Garcia
Sônia Luzia Pinheiro Trinta

Interessados
Nilson Santos Garcia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 328.391,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2012 - 10:20:03Processo 019.046/2012-0 foi apensado a este processo
22/10/2012 - 17:54:24Processo encerrado.Despacho de expediente
17/10/2012 - 14:35:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 16:59:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 18:40:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/06/2012 - 15:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2012 - 15:20:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:14:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2012 por meio do Acórdão 555/2012-PL
06/03/2012 - 10:56:26Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
24/01/2012 - 14:57:38Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
21/12/2011 - 11:21:51Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
13/12/2011 - 17:44:19Processo 028.544/2011-0 foi apensado a este processo
13/12/2011 - 17:43:47Processo 028.546/2011-3 foi apensado a este processo
13/12/2011 - 17:43:15Processo 028.547/2011-0 foi apensado a este processo
13/12/2011 - 17:42:17Processo 028.548/2011-6 foi apensado a este processo
13/12/2011 - 17:41:09Processo 028.550/2011-0 foi apensado a este processo
07/12/2011 - 15:46:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2011 - 17:01:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
03/01/2011 - 15:17:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
26/05/2010 - 12:04:39Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.771.637-3
Assunto: -----
10/05/2010 - 12:37:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.699.922-7
Assunto: -----
Destinatário: Sônia Luzia Pinheiro Trinta
10/05/2010 - 12:37:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.700.629-0
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
10/05/2010 - 12:37:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.700.077-9
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
10/05/2010 - 12:37:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.697.563-4
Assunto: -----
Destinatário: Nilson Santos Garcia
10/05/2010 - 12:37:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.699.927-2
Assunto: -----
Destinatário: Maura Patrícia Aguiar Mendes
10/05/2010 - 12:36:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.699.879-4
Assunto: -----
Destinatário: Maria de Nazaré Martins
10/05/2010 - 12:36:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.699.841-1
Assunto: -----
Destinatário: A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO
10/05/2010 - 12:36:39Ação
Descrição: Notificação
05/04/2010 - 12:00:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2010 - 18:28:41
31/03/2010 - 17:06:42Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2010 - 17:06:41Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.587.597-3
Assunto: Relatório Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
31/03/2010 - 17:06:38Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.587.877-6
Assunto: Voto Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
31/03/2010 - 17:06:36Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.588.251-3
Assunto: Acórdão Nº 637/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
31/03/2010 - 17:06:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/04/2010 - 12:00:50
25/02/2010 - 11:34:24Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.569.419-2
Assunto: -----
25/02/2010 - 10:54:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/03/2010 - 15:38:57
09/09/2009 - 18:31:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/09/2009 - 14:15:55
03/09/2009 - 09:42:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/09/2009 - 16:48:53
02/09/2009 - 14:19:30Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2009 - 12:15:29Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.272.153-2
Assunto: PROCESSO 009.516.2006.8 MERITO2
28/08/2009 - 17:38:00Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2009 - 09:50:49Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.071.795-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 977/2009-TCU/SECEX-MA.
26/06/2009 - 09:35:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.071.796-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 952/2009-TCU/SECEX-MA.
26/06/2009 - 08:46:32Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.068.280-4
Assunto: -----
Destinatário: Maria de Nazaré Martins
19/06/2009 - 08:14:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.068.098-5
Assunto: -----
Destinatário: A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO
19/06/2009 - 08:14:45Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.069.819-5
Assunto: -----
Destinatário: Nilson Santos Garcia
19/06/2009 - 08:14:44Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.068.500-3
Assunto: -----
Destinatário: Sônia Luzia Pinheiro Trinta
19/06/2009 - 08:09:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2009
19/06/2009 - 08:09:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.067.921-7
Assunto: -----
Destinatário: Nilson Santos Garcia
17/04/2009 - 14:19:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/04/2009 - 09:55:05
17/04/2009 - 14:17:53Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.005.903-3
Assunto: D009-516-2006-8
03/12/2008 - 14:42:30Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.635.392-3
Assunto: PROCESSO 009.516.2006.8 MERITO
27/05/2008 - 16:12:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/05/2008 - 14:30:52
13/05/2008 - 16:23:53Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2008 - 12:46:47Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/05/2008 - 12:46:47
06/05/2008 - 10:56:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2008 - 15:51:06
12/03/2008 - 11:05:34Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2007 - 11:20:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.819.503-6
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO N °1654/2007-TCU/SECEX-MA,TC 009.516/2006-8
13/09/2007 - 10:00:18Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.798.550-8
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1654-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Maria de Nazaré Martins
13/09/2007 - 10:00:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.798.549-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1653-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO
12/09/2007 - 16:32:51Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 17:45:02Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 16:21:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.723.757-7
Assunto: RE4F. AO TC-009.516/2006-8.
24/05/2007 - 12:04:56Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.722.819-3
Assunto: REF. AO TC-009.516/2006-8.
21/05/2007 - 19:04:44Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.720.506-4
Assunto: REF. AO OF. Nº 1292/2007/SECEX/MA, TC-009.516/2006-8.
27/04/2007 - 10:43:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2007
13/04/2007 - 14:29:11Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.690.511-8
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1293-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Maura Patrícia Aguiar Mendes
13/04/2007 - 14:29:09Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.690.510-1
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1292-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Sônia Luzia Pinheiro Trinta
13/04/2007 - 14:29:08Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.690.509-5
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1291-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Maria de Nazaré Martins
13/04/2007 - 14:29:07Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.690.488-3
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1290-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
13/04/2007 - 14:29:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.690.487-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1289-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
13/04/2007 - 14:29:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.690.486-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1288-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO
11/04/2007 - 16:35:30Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2007 - 16:15:28Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2006 - 13:05:32Processo autuado em 11/05/2006 13:05:32
11/05/2006 - 13:04:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2006 - 13:04:48