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Processo: 009.517/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 09/04/2010

Assunto do processo
COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA REFERENTES À MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

Data de autuação
09/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/04/2014 - 12:49:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA

Responsáveis
Glorismar Rosa Venâncio

Interessados
Gabriela Brandão da Costa Tavernard

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2012 - 11:37:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 11:39:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 16:14:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 11:43:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 14:46:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 20:24:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:47:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2011 - 11:56:12Processo encerrado.Despacho de expediente
29/11/2011 - 16:51:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 19:30:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:03:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2011 - 15:07:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/09/2011 - 17:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
31/05/2011 - 09:28:39Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/05/2011 - 11:20:07Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 11:20:05Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3276/2011-1C
16/05/2011 - 16:30:54Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
12/05/2011 - 12:11:46Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
12/05/2011 - 12:11:44Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDAInstrução
14/12/2010 - 18:29:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
07/12/2010 - 14:44:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
23/11/2010 - 15:35:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/07/2010 - 13:35:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.777.692-6
Assunto: -----
Destinatário: Gabriela Brandão da Costa Tavernard
09/06/2010 - 16:52:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.718.185-0
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº 1545/2010 - TCU/SECEX-MA
28/05/2010 - 12:46:27Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.777.766-4
Assunto: -----
17/05/2010 - 19:21:15Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2010 - 18:08:46Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2010 - 18:04:35Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.746.765-7
Assunto: -----
09/04/2010 - 18:26:01Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.579.132-7
Assunto: REPRESENTAÇÃO
09/04/2010 - 18:17:05Processo autuado em 09/04/2010 18:17:05
09/04/2010 - 18:16:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/04/2010 - 18:16:59