Data/Hora |
Histórico |
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08/02/2024 - 11:21:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE | |
08/02/2024 - 11:11:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE | |
08/02/2024 - 11:08:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta processo judicial) juntado ao processo por AudTCE | |
10/08/2023 - 22:23:45 | Registrada a revogação da representação legal 4658/2018 (representante REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO) por AudTCE | |
10/08/2023 - 22:23:45 | Registrada a revogação da representação legal 4659/2018 (representante LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO) por AudTCE | |
10/08/2023 - 22:23:01 | Registrada a revogação da representação legal 18507/2017 (representante JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES) por AudTCE | |
10/08/2023 - 22:22:59 | Registrada a revogação da representação legal 18506/2017 (representante DANILO PAULO BARBOSA LEMOS) por AudTCE | |
17/02/2023 - 10:49:15 | Processo enviado de Conjur para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
14/02/2023 - 20:37:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Conjur | |
10/02/2023 - 10:55:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Conjur | |
10/02/2023 - 10:55:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Conjur | |
07/02/2023 - 13:07:21 | Processo enviado de AudTCE para Conjur/STP. (Serviço de Tratamento Processual) | |
07/02/2023 - 13:07:21 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
06/02/2023 - 18:35:37 | Processo enviado de Conjur para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
06/02/2023 - 16:34:57 | Processo enviado de AudTCE para Conjur/ConjurASS. (Assessoria da Conjur) | |
06/02/2023 - 11:15:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decisão judicial ) juntado ao processo por AudTCE | |
06/02/2023 - 11:13:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta processo judicial) juntado ao processo por AudTCE | |
02/01/2023 - 16:57:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
30/12/2022 - 21:59:25 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
11/01/2021 - 18:55:19 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 009.519/2016-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:55:16 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 16:13:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 67811/2020-TCU/Seproc. | |
11/01/2021 - 16:13:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 67811/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 16:16:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:10 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 13:42:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 13:42:58 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
22/12/2020 - 12:31:41 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
16/12/2020 - 12:26:46 | Processo enviado de Conjur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
16/12/2020 - 12:26:13 | Documento Despacho de expediente (Despacho à Secex-TCE) juntado ao processo por Conjur | |
15/12/2020 - 17:34:25 | Processo sobrestado. Motivo: Despacho Exmo. Ministro Vital do Rego, Peça 108. | |
14/12/2020 - 11:56:20 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
14/12/2020 - 11:56:19 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
07/12/2020 - 09:29:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67811/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
04/12/2020 - 16:50:20 | Juntada comunicação Ofício 67811/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 17:26:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Secex-TCE | |
03/12/2020 - 17:26:54 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
03/12/2020 - 14:57:09 | Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
03/12/2020 - 14:23:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/12/2020 - 14:15:56 | Documento Memorando juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/12/2020 - 14:15:55 | Documento Comunicação de decisão judicial (00410.069889/2020-70) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/12/2020 - 18:37:59 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
02/12/2020 - 18:37:59 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
20/11/2020 - 11:13:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
20/11/2020 - 11:13:05 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.519/2016-5/R002 por Serur (por Sorteio) | |
20/11/2020 - 11:13:04 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
20/11/2020 - 11:12:52 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.519/2016-5/R002 (Proposta: Conhecer). | |
11/11/2020 - 10:05:28 | Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/11/2020 - 10:05:26 | Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2020 - 20:42:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16992/2020-TCU/Seproc. | |
04/11/2020 - 20:42:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16992/2020-TCU/Seproc. | |
07/10/2020 - 15:10:41 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
07/10/2020 - 15:09:55 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
07/10/2020 - 15:05:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/10/2020 contra o acórdão 108/2018-2C | |
03/09/2020 - 12:37:13 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
21/08/2020 - 18:01:29 | Cadastrada representação legal 12123/2020 (representante Hans Weberling Soares) por Secex-TCE | |
21/08/2020 - 18:01:28 | Cadastrada representação legal 12122/2020 (representante José Lauro Seixas Lima) por Secex-TCE | |
21/08/2020 - 18:01:27 | Cadastrada representação legal 12121/2020 (representante MAYARA DE SA PEDROSA) por Secex-TCE | |
21/08/2020 - 18:01:27 | Cadastrada representação legal 12120/2020 (representante LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA) por Secex-TCE | |
21/08/2020 - 17:58:49 | Documento Petição (REQUERIMENTO JUNTADA DE PROCURAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/07/2020 - 12:08:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/05/2020 - 18:52:00 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
05/05/2020 - 18:02:56 | Documento Despacho de expediente (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
04/05/2020 - 11:07:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16992/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
02/05/2020 - 15:53:20 | Juntada comunicação Ofício 16992/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/04/2020 - 16:56:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
31/03/2020 - 15:32:28 | Processo 003.999/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
31/03/2020 - 15:31:41 | Processo 003.996/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
12/02/2020 - 20:08:05 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/02/2020 - 20:05:49 | Peça No. 75 do tipo Termo (doc 63.905.764-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
11/02/2020 - 12:27:49 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/01/2020 - 12:10:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/01/2020 - 12:10:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/01/2020 - 15:24:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
28/11/2019 - 13:20:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9355/2019-TCU/Seproc. | |
27/11/2019 - 20:03:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9357/2019-TCU/Seproc. | |
21/11/2019 - 08:24:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9356/2019-TCU/Seproc. | |
14/11/2019 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 9357/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/11/2019 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 9355/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/11/2019 - 15:20:35 | Juntada comunicação Ofício 9356/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/09/2019 - 18:17:26 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
04/09/2019 - 18:17:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 7747/2019-2C, referente ao Recurso 009.519/2016-5/R001 | |
03/09/2019 - 16:00:44 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
29/08/2019 - 19:03:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/09/2019, às 16h. | |
02/04/2019 - 18:59:52 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP | |
06/02/2019 - 19:23:58 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
06/02/2019 - 19:23:56 | Exame de mérito do recurso 009.519/2016-5/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
30/01/2019 - 14:42:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
30/01/2019 - 11:19:29 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
30/01/2019 - 11:19:28 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.519/2016-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
23/10/2018 - 11:35:00 | Processo enviado de SECEX-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
23/10/2018 - 11:33:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0570/2018-TCU/SECEX-AP. | |
04/10/2018 - 16:26:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0569/2018-TCU/SECEX-AP. | |
04/10/2018 - 16:23:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0571/2018-TCU/SECEX-AP. | |
26/09/2018 - 14:17:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
18/09/2018 - 15:21:24 | Processo enviado de Serur para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP) | |
18/09/2018 - 09:49:47 | Processo enviado de SECEX-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
17/09/2018 - 19:26:34 | Juntada comunicação Ofício 0571/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
17/09/2018 - 19:22:55 | Juntada comunicação Ofício 0570/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
17/09/2018 - 19:22:55 | Juntada comunicação Ofício 0569/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
06/09/2018 - 13:16:37 | Processo enviado de MIN-AC para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP) | |
06/09/2018 - 13:16:36 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
28/08/2018 - 11:16:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
28/08/2018 - 11:15:59 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 009.519/2016-5/R001 (por sorteio) | |
28/08/2018 - 11:15:59 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído. | |
23/08/2018 - 16:46:11 | Processo enviado de SECEX-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
07/08/2018 - 11:12:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 06/08/2018 contra o acórdão 108/2018-2C | |
31/07/2018 - 16:06:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0467/2018-TCU/SECEX-AP. | |
13/07/2018 - 15:24:19 | Juntada comunicação Ofício 0467/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
10/04/2018 - 14:08:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
03/04/2018 - 17:34:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
22/03/2018 - 15:53:30 | Cadastrada representação legal 4659/2018 por SECEX-AP | |
22/03/2018 - 15:53:30 | Cadastrada representação legal 4658/2018 por SECEX-AP | |
14/03/2018 - 12:02:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
08/03/2018 - 16:37:25 | Juntada comunicação Ofício 0186/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
02/03/2018 - 16:21:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
20/02/2018 - 09:19:31 | Juntada comunicação Ofício 0055/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
20/02/2018 - 09:15:05 | Juntada comunicação Ofício 0054/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
20/02/2018 - 09:10:29 | Juntada comunicação Ofício 0053/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
26/01/2018 - 14:52:09 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA | |
26/01/2018 - 10:03:26 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
26/01/2018 - 10:03:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 108/2018-2C | |
23/01/2018 - 15:57:25 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
19/01/2018 - 10:59:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h. | |
29/11/2017 - 19:44:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
29/11/2017 - 19:44:48 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
18/10/2017 - 18:09:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
18/10/2017 - 17:48:13 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
18/10/2017 - 16:35:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-AP | |
18/10/2017 - 16:35:00 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
13/10/2017 - 14:11:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
24/08/2017 - 11:07:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
24/08/2017 - 10:35:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP | |
23/08/2017 - 13:37:26 | Cadastrada representação legal 18507/2017 por SECEX-AP | |
23/08/2017 - 13:37:25 | Cadastrada representação legal 18506/2017 por SECEX-AP | |
09/06/2017 - 11:05:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
19/05/2017 - 14:59:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
10/04/2017 - 10:20:48 | Juntada comunicação Ofício 0142/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
16/08/2016 - 11:28:13 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AP/SA | |
16/08/2016 - 11:28:13 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
27/06/2016 - 10:31:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP | |
27/06/2016 - 10:31:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP | |
21/06/2016 - 16:05:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
21/06/2016 - 16:05:13 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
13/06/2016 - 18:19:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
13/06/2016 - 17:19:09 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AP | |
13/06/2016 - 17:19:07 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
13/06/2016 - 12:53:56 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP | |
31/05/2016 - 11:53:08 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AP/SA | |
31/05/2016 - 11:53:07 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
30/05/2016 - 15:15:57 | Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-AA | |
30/05/2016 - 09:33:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
20/05/2016 - 13:10:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
19/05/2016 - 14:46:21 | Juntada comunicação Ofício 0238/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 09:17:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
10/05/2016 - 14:35:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
20/04/2016 - 12:03:42 | Juntada comunicação Ofício 0183/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
15/04/2016 - 12:50:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
14/04/2016 - 17:08:38 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
07/04/2016 - 13:38:37 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AP para Secex-AP/D por SECEX-AP | |
07/04/2016 - 13:34:22 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP | |
07/04/2016 - 13:33:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
07/04/2016 - 13:32:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
07/04/2016 - 13:30:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |