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Processo: 009.519/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2016

Assunto do processo
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Exercício: 2008.

Data de autuação
07/04/2016 - 12:57:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.999/2020-3 - Apensado desde 31/03/2020 - 15:32:28
Processo: 003.996/2020-4 - Apensado desde 31/03/2020 - 15:31:41

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 07/04/2016 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 28/08/2018
R002 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/11/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 17/02/2023 - 10:49:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP

Responsáveis
José Maria Bessa de Oliveira

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Hans Weberling Soares
José Lauro Seixas Lima
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
MAYARA DE SA PEDROSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 381.649,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2024 - 11:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
08/02/2024 - 11:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
08/02/2024 - 11:08:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta processo judicial) juntado ao processo por AudTCE
10/08/2023 - 22:23:45Registrada a revogação da representação legal 4658/2018 (representante REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO) por AudTCE
10/08/2023 - 22:23:45Registrada a revogação da representação legal 4659/2018 (representante LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO) por AudTCE
10/08/2023 - 22:23:01Registrada a revogação da representação legal 18507/2017 (representante JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES) por AudTCE
10/08/2023 - 22:22:59Registrada a revogação da representação legal 18506/2017 (representante DANILO PAULO BARBOSA LEMOS) por AudTCE
17/02/2023 - 10:49:15Processo enviado de Conjur para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
14/02/2023 - 20:37:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Conjur
10/02/2023 - 10:55:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Conjur
10/02/2023 - 10:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Conjur
07/02/2023 - 13:07:21Processo enviado de AudTCE para Conjur/STP. (Serviço de Tratamento Processual)
07/02/2023 - 13:07:21Pronunciamento da AudTCE concluído
06/02/2023 - 18:35:37Processo enviado de Conjur para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
06/02/2023 - 16:34:57Processo enviado de AudTCE para Conjur/ConjurASS. (Assessoria da Conjur)
06/02/2023 - 11:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decisão judicial ) juntado ao processo por AudTCE
06/02/2023 - 11:13:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta processo judicial) juntado ao processo por AudTCE
02/01/2023 - 16:57:47Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 21:59:25Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
11/01/2021 - 18:55:19Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 009.519/2016-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:55:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 16:13:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 67811/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 16:13:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 67811/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:16:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:42:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:42:58Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
22/12/2020 - 12:31:41Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
16/12/2020 - 12:26:46Processo enviado de Conjur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/12/2020 - 12:26:13Documento Despacho de expediente (Despacho à Secex-TCE) juntado ao processo por Conjur
15/12/2020 - 17:34:25Processo sobrestado. Motivo: Despacho Exmo. Ministro Vital do Rego, Peça 108.
14/12/2020 - 11:56:20Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
14/12/2020 - 11:56:19Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
07/12/2020 - 09:29:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 67811/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
04/12/2020 - 16:50:20Juntada comunicação Ofício 67811/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 17:26:55Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Secex-TCE
03/12/2020 - 17:26:54Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/12/2020 - 14:57:09Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/12/2020 - 14:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 14:15:56Documento Memorando juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 14:15:55Documento Comunicação de decisão judicial (00410.069889/2020-70) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 18:37:59Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/12/2020 - 18:37:59Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
20/11/2020 - 11:13:09Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
20/11/2020 - 11:13:05Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.519/2016-5/R002 por Serur (por Sorteio)
20/11/2020 - 11:13:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/11/2020 - 11:12:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.519/2016-5/R002 (Proposta: Conhecer).
11/11/2020 - 10:05:28Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 10:05:26Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2020 - 20:42:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 16992/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 20:42:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 16992/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:10:41Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/10/2020 - 15:09:55Processo reaberto por Secex-TCE.
07/10/2020 - 15:05:52Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/10/2020 contra o acórdão 108/2018-2C
03/09/2020 - 12:37:13Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
21/08/2020 - 18:01:29Cadastrada representação legal 12123/2020 (representante Hans Weberling Soares) por Secex-TCE
21/08/2020 - 18:01:28Cadastrada representação legal 12122/2020 (representante José Lauro Seixas Lima) por Secex-TCE
21/08/2020 - 18:01:27Cadastrada representação legal 12121/2020 (representante MAYARA DE SA PEDROSA) por Secex-TCE
21/08/2020 - 18:01:27Cadastrada representação legal 12120/2020 (representante LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA) por Secex-TCE
21/08/2020 - 17:58:49Documento Petição (REQUERIMENTO JUNTADA DE PROCURAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2020 - 12:08:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2020 - 18:52:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/05/2020 - 18:02:56Documento Despacho de expediente (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 11:07:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 16992/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
02/05/2020 - 15:53:20Juntada comunicação Ofício 16992/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2020 - 16:56:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/03/2020 - 15:32:28Processo 003.999/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
31/03/2020 - 15:31:41Processo 003.996/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
12/02/2020 - 20:08:05Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 20:05:49Peça No. 75 do tipo Termo (doc 63.905.764-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2020 - 12:27:49Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 12:10:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 12:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 15:24:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
28/11/2019 - 13:20:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 9355/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 20:03:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 9357/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 08:24:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 9356/2019-TCU/Seproc.
14/11/2019 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 9357/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 9355/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 15:20:35Juntada comunicação Ofício 9356/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2019 - 18:17:26Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/09/2019 - 18:17:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 7747/2019-2C, referente ao Recurso 009.519/2016-5/R001
03/09/2019 - 16:00:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/08/2019 - 19:03:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/09/2019, às 16h.
02/04/2019 - 18:59:52Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP
06/02/2019 - 19:23:58Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
06/02/2019 - 19:23:56Exame de mérito do recurso 009.519/2016-5/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
30/01/2019 - 14:42:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/01/2019 - 11:19:29Enviado para parecer do MP por Serur
30/01/2019 - 11:19:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.519/2016-5/R001 (Proposta: Negar provimento).
23/10/2018 - 11:35:00Processo enviado de SECEX-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
23/10/2018 - 11:33:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0570/2018-TCU/SECEX-AP.
04/10/2018 - 16:26:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0569/2018-TCU/SECEX-AP.
04/10/2018 - 16:23:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0571/2018-TCU/SECEX-AP.
26/09/2018 - 14:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
18/09/2018 - 15:21:24Processo enviado de Serur para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP)
18/09/2018 - 09:49:47Processo enviado de SECEX-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
17/09/2018 - 19:26:34Juntada comunicação Ofício 0571/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/09/2018 - 19:22:55Juntada comunicação Ofício 0570/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/09/2018 - 19:22:55Juntada comunicação Ofício 0569/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/09/2018 - 13:16:37Processo enviado de MIN-AC para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP)
06/09/2018 - 13:16:36Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
28/08/2018 - 11:16:02Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
28/08/2018 - 11:15:59Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 009.519/2016-5/R001 (por sorteio)
28/08/2018 - 11:15:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
23/08/2018 - 16:46:11Processo enviado de SECEX-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
07/08/2018 - 11:12:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 06/08/2018 contra o acórdão 108/2018-2C
31/07/2018 - 16:06:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0467/2018-TCU/SECEX-AP.
13/07/2018 - 15:24:19Juntada comunicação Ofício 0467/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/04/2018 - 14:08:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/04/2018 - 17:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/03/2018 - 15:53:30Cadastrada representação legal 4659/2018 por SECEX-AP
22/03/2018 - 15:53:30Cadastrada representação legal 4658/2018 por SECEX-AP
14/03/2018 - 12:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/03/2018 - 16:37:25Juntada comunicação Ofício 0186/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/03/2018 - 16:21:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
20/02/2018 - 09:19:31Juntada comunicação Ofício 0055/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
20/02/2018 - 09:15:05Juntada comunicação Ofício 0054/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
20/02/2018 - 09:10:29Juntada comunicação Ofício 0053/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
26/01/2018 - 14:52:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
26/01/2018 - 10:03:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/01/2018 - 10:03:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 108/2018-2C
23/01/2018 - 15:57:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
29/11/2017 - 19:44:49Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
29/11/2017 - 19:44:48Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
18/10/2017 - 18:09:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/10/2017 - 17:48:13Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
18/10/2017 - 16:35:01Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-AP
18/10/2017 - 16:35:00Pronunciamento da SECEX-AP concluído
13/10/2017 - 14:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
24/08/2017 - 11:07:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/08/2017 - 10:35:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
23/08/2017 - 13:37:26Cadastrada representação legal 18507/2017 por SECEX-AP
23/08/2017 - 13:37:25Cadastrada representação legal 18506/2017 por SECEX-AP
09/06/2017 - 11:05:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/05/2017 - 14:59:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
10/04/2017 - 10:20:48Juntada comunicação Ofício 0142/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/08/2016 - 11:28:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AP/SA
16/08/2016 - 11:28:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
27/06/2016 - 10:31:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
27/06/2016 - 10:31:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
21/06/2016 - 16:05:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
21/06/2016 - 16:05:13Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
13/06/2016 - 18:19:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/06/2016 - 17:19:09Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
13/06/2016 - 17:19:07Pronunciamento da SECEX-AP concluído
13/06/2016 - 12:53:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
31/05/2016 - 11:53:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AP/SA
31/05/2016 - 11:53:07Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
30/05/2016 - 15:15:57Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-AA
30/05/2016 - 09:33:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/05/2016 - 13:10:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/05/2016 - 14:46:21Juntada comunicação Ofício 0238/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/05/2016 - 09:17:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
10/05/2016 - 14:35:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
20/04/2016 - 12:03:42Juntada comunicação Ofício 0183/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/04/2016 - 12:50:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
14/04/2016 - 17:08:38Pronunciamento da SECEX-AP concluído
07/04/2016 - 13:38:37Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AP para Secex-AP/D por SECEX-AP
07/04/2016 - 13:34:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
07/04/2016 - 13:33:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
07/04/2016 - 13:32:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
07/04/2016 - 13:30:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP