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Processo: 009.521/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 031.776/2015-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/05/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4822-21/2018-2C , referente ao TC 031.776/2015-9

Data de autuação
07/05/2019 - 17:40:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/05/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/05/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 01/08/2019 - 14:38:18

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2019 - 11:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 04117/2019/GPCC/PUCE/PGU/AGU-JMM) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 15:14:59Apensado ao processo 031.776/2015-9 por Secex-TCE.
05/06/2019 - 13:24:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/06/2019 - 13:24:20Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/05/2019 - 13:12:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/05/2019 - 10:23:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/05/2019 - 19:09:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/05/2019 - 19:08:47Documento Procuração/revogação e afins (Termo de verificação) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 19:04:41Documento Edital (Edital) juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 19:15:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/05/2019 - 19:01:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 18:59:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/05/2019 - 18:59:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/05/2019 - 18:59:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 18:59:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 18:59:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 18:59:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 18:59:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 18:59:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 18:59:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 18:59:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 18:59:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 18:33:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 18:05:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 18:04:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 17:40:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
07/05/2019 - 17:40:40Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc