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Processo: 009.524/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2002

Assunto do processo
CONVÊNIO N.º 037/96, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ/RO.

Data de autuação
20/06/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.050/2009-0 - Esteve apensado de 11/03/2009 a 12/03/2009
Processo: 003.050/2009-0 - Apensado desde 12/03/2009 - 00:00:00
Processo: 004.995/2009-5 - Apensado desde 24/04/2009 - 00:00:00
Processo: 008.932/2012-3 - Apensado desde 15/08/2012 - 18:14:08
Processo: 008.934/2012-6 - Apensado desde 15/08/2012 - 18:13:43
Processo: 008.936/2012-9 - Apensado desde 15/08/2012 - 18:12:58
Processo: 008.937/2012-5 - Apensado desde 15/08/2012 - 18:12:23
Processo: 008.938/2012-1 - Apensado desde 15/08/2012 - 18:11:49
Processo: 008.930/2012-0 - Apensado desde 15/08/2012 - 18:14:38

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 22/10/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 22/10/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 22/10/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 20/06/2002 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2014 - 11:12:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná - RO

Responsáveis
Ildemar Kussler
Jair Ramires
Maria da Penha dos Santos
Marlene Maia Ribeiro
NUTRIL NUTRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A
Serafim Lopes Godinho Filho

Interessados
Ministério Público Federal
Ministério da Saúde
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná - RO

Representante legais
Andréa Cristina Nogueira
Kharina Mielke
ODAIR MARTINI
Orestes Muniz Filho
ROMILTON MARINHO VIEIRA
ROSIANE DRUMOND OLIVEIRA ROSA
UNO MARCOS DE OLIVEIRA
Viviane Angélica Ferreira Zica
rosana laura de castro farias ramires

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 365.211,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2014 - 11:11:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
12/09/2014 - 11:11:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
12/09/2014 - 11:10:29Cadastrada representação legal 15341/2014 por SECEX-RO
12/09/2014 - 11:10:28Cadastrada representação legal 15340/2014 por SECEX-RO
12/09/2014 - 11:10:27Cadastrada representação legal 15339/2014 por SECEX-RO
18/08/2014 - 11:12:08Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
17/12/2013 - 12:48:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
25/11/2013 - 14:19:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
15/07/2013 - 17:21:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
15/07/2013 - 17:21:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
15/07/2013 - 17:21:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2013 - 15:46:59Cadastrada representação legal 22142/2013 por SECEX-RO
05/07/2013 - 15:46:59Cadastrada representação legal 22141/2013 por SECEX-RO
05/07/2013 - 15:46:59Cadastrada representação legal 22140/2013 por SECEX-RO
05/07/2013 - 15:46:58Cadastrada representação legal 22139/2013 por SECEX-RO
05/07/2013 - 15:46:56Cadastrada representação legal 22138/2013 por SECEX-RO
14/03/2013 - 11:49:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2013 - 11:49:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
23/01/2013 - 16:11:22Processo encerrado.Despacho de expediente
23/01/2013 - 14:48:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2013 - 14:48:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 16:34:12Expedida a comunicação Ofício 0966/2012 por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 16:28:12Expedida a comunicação Ofício 0962/2012 por unidade SECEX-RO
05/12/2012 - 11:39:40Cadastrada representação legal 13542/2012 por SECEX-RO
05/11/2012 - 13:47:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
24/10/2012 - 17:11:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RO
24/10/2012 - 17:04:01Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-RO
15/08/2012 - 18:14:38Processo 008.930/2012-0 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 18:14:08Processo 008.932/2012-3 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 18:13:43Processo 008.934/2012-6 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 18:12:58Processo 008.936/2012-9 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 18:12:23Processo 008.937/2012-5 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 18:11:49Processo 008.938/2012-1 foi apensado a este processo
29/03/2012 - 18:41:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 19:05:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 19:04:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 19:03:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 19:01:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 19:00:01Peça No. 48 desentranhada por SEC-RO/ASS
27/03/2012 - 18:59:44Peça No. 49 desentranhada por SEC-RO/ASS
27/03/2012 - 18:59:30Peça No. 50 desentranhada por SEC-RO/ASS
27/03/2012 - 18:59:06Peça No. 51 desentranhada por SEC-RO/ASS
27/03/2012 - 18:57:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 18:56:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 18:55:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 18:54:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 18:46:54Peça No. 48 desentranhada por SEC-RO/ASS
27/03/2012 - 18:37:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 17:37:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 17:26:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 17:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 16:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2012 - 16:13:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 14:18:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 14:03:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 10:44:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 16:00:36Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-RO/D por SEC-RO/ASS
14/03/2012 - 18:54:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
11/11/2011 - 09:53:05Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 10565/2011-2C
10/12/2010 - 15:48:20Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
10/12/2010 - 11:37:04Enviado por SERUR para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
08/12/2010 - 14:42:46Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
07/12/2010 - 15:59:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
09/11/2010 - 10:14:32Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
28/10/2010 - 08:29:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
22/10/2010 - 15:37:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/10/2010 - 07:21:47
22/10/2010 - 15:37:21Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2010 - 15:52:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/10/2010 - 10:42:10
17/09/2010 - 12:20:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/10/2010
02/09/2010 - 12:04:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2010 - 16:43:23
01/09/2010 - 19:34:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/09/2010 - 12:04:40
01/09/2010 - 19:34:33Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 14:32:33Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/06/2009 - 16:11:40
27/03/2009 - 15:55:03Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/03/2009 - 17:00:13
25/03/2009 - 16:10:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2009 - 15:53:40
24/03/2009 - 15:51:23Ação
Descrição: Apreciação
09/01/2009 - 18:48:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/01/2009 - 12:13:49
08/01/2009 - 11:46:37Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/01/2009 - 15:32:58
02/12/2008 - 18:02:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/12/2008 - 10:53:40
02/12/2008 - 18:02:30Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/12/2008 - 18:02:32
14/11/2008 - 13:33:47Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/11/2008 - 17:23:20
06/11/2008 - 17:39:28Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/11/2008 - 16:18:53
31/10/2008 - 09:56:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/10/2008 - 14:50:53
31/10/2008 - 09:56:31Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2008 - 09:56:33
23/10/2008 - 17:54:31Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/10/2008 - 18:02:27
23/10/2008 - 13:46:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/10/2008 - 17:53:28
22/10/2008 - 10:45:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/10/2008 - 13:37:36
20/10/2008 - 09:43:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/10/2008 - 14:12:47
06/10/2008 - 09:38:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/10/2008 - 17:32:12
12/09/2008 - 11:14:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/10/2008
10/09/2008 - 18:44:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/09/2008 - 11:20:35
09/09/2008 - 16:42:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/09/2008 - 18:13:07
09/09/2008 - 16:39:27Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2008 - 16:03:53Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/07/2008 - 17:40:35
27/06/2008 - 14:19:57Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/06/2008 - 15:56:09
26/06/2008 - 18:35:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/06/2008 - 13:38:32
25/06/2008 - 11:04:26Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/06/2008 - 15:10:43
25/06/2008 - 11:04:24Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/06/2008 - 11:04:26
25/06/2008 - 11:01:17Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 16:40:50Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2008 - 16:40:50
22/04/2008 - 14:02:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/04/2008 - 14:46:01
18/04/2008 - 18:07:41Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 15:20:54Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 17:49:38Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 16:04:41Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 19/04/2007 - 16:00:34
18/04/2007 - 16:04:39Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/04/2007 - 16:04:41
05/01/2006 - 12:24:14Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2005 - 12:23:54Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2005 - 20:53:08Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2002 - 15:34:37Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 08/11/2002 - 12:03:38
04/11/2002 - 15:26:38Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2002 - 14:25:11Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/10/2002 - 14:24:06
24/10/2002 - 14:22:01Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2002 - 14:57:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/08/2002 - 14:57:32
20/06/2002 - 17:44:10Processo autuado em 20/06/2002 17:44:10
20/06/2002 - 17:43:34Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2002 - 17:43:34