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Processo: 009.549/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2016

Assunto do processo
TCE contra Abmael de Sousa Lacerda, ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Pombal/PB - Irreg. no Conv. 468/2001 - Ministério da Integração Nacional - SIAFI n.° 448826

Data de autuação
07/04/2016 - 15:10:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.794/2019-9 - Apensado desde 08/05/2019 - 15:06:27

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 07/04/2016 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 05/04/2017
R002 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 19/01/2023 - 17:42:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pombal - PB

Responsáveis
Abmael de Sousa Lacerda

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA
ANA PAULA BEZERRA GODOI
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA
Amanda Helena da Silva
BRENDA BEZERRA DA SILVA
DANIELE GOMES COLAÇO
EDUARDO RODRIGUES LOPES
Gustavo Valadares
Hugo Ribeiro Aureliano Braga
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
José Jurandy Queiroga Urtiga
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA
Ludmilla Alves Couto
MARIANA DE CARVALHO NERY
MAYRLUCE ALVES DE SOUSA
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
NATALIA MOREIRA DA SILVA
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
THAIS ASEVEDO FERREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 271.759,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2023 - 17:51:51Dissociados documentos da representação legal 5189/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por AudRecursos
10/08/2023 - 17:51:30Dissociados documentos da representação legal 5188/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por AudRecursos
13/04/2023 - 18:37:42Cadastrada representação legal 7198/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:41Cadastrada representação legal 7197/2023 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:40Cadastrada representação legal 7196/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:39Associados documentos à representação legal 5188/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:39Cadastrada representação legal 7195/2023 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:38Cadastrada representação legal 7194/2023 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:37Cadastrada representação legal 7193/2023 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:36Cadastrada representação legal 7192/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:36Cadastrada representação legal 7191/2023 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:35Cadastrada representação legal 7190/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:34Cadastrada representação legal 7189/2023 (representante Gustavo Valadares) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:33Cadastrada representação legal 7188/2023 (representante EDUARDO RODRIGUES LOPES) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:33Cadastrada representação legal 7187/2023 (representante DANIELE GOMES COLAÇO) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:32Cadastrada representação legal 7186/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:31Cadastrada representação legal 7185/2023 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:30Cadastrada representação legal 7184/2023 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:30Cadastrada representação legal 7183/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:29Cadastrada representação legal 7182/2023 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por Seproc
13/04/2023 - 18:37:28Associados documentos à representação legal 5189/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
11/04/2023 - 18:11:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
19/01/2023 - 17:42:24Processo enviado de Serur para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos)
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
09/06/2021 - 10:37:03Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
11/01/2021 - 18:27:11Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 009.549/2016-1/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:27:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:34:13Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 009.549/2016-1/R002 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:34:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
23/10/2020 - 15:48:18Processo sobrestado. Motivo: Decisão judicial proferida na Ação Anulatória 1040169.65.2019.4.01.3400, interposta por Abmael de Sousa Lacerda contra a União, em trâmite na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Despacho da Relatora Ana Arraes á peça 75
04/08/2020 - 18:45:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 09:58:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição_juntada de sentença) juntado ao processo por Sec-MS
02/07/2020 - 17:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
02/07/2020 - 17:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
02/07/2020 - 17:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
02/07/2020 - 17:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 08585/2020/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Serur
26/06/2020 - 10:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 027.624/2018-8 - Pronunciamento - Prescrição) juntado ao processo por Serur
26/06/2020 - 10:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 027.624/2018-8 - Exame - Prescrição) juntado ao processo por Serur
26/05/2020 - 11:29:02Peça nº 70 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.724.495-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 93, de 26/05/2020.
25/05/2020 - 09:52:47Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/05/2020 - 09:52:47Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
21/05/2020 - 10:38:11Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
21/05/2020 - 10:38:11Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 009.549/2016-1/R002 por Serur (por Sorteio)
21/05/2020 - 10:38:10Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
21/05/2020 - 10:38:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.549/2016-1/R002 (Proposta: Conhecer).
13/05/2020 - 15:20:32Processo reaberto por Secex-TCE.
11/05/2020 - 10:55:23Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/05/2020 - 10:54:42Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/05/2020 contra o acórdão 4501/2018-2C
11/05/2020 - 10:54:06Cadastrada representação legal 5189/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
11/05/2020 - 10:54:05Cadastrada representação legal 5188/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
05/08/2019 - 08:06:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0798/2019-TCU/Seproc.
22/07/2019 - 16:46:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Sarah Gondim - Secex-TCE/D3. (Sarah Gondim - Secex-TCE/D3)
22/07/2019 - 16:46:07Documento Demonstrativo de Débito (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 16:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
19/07/2019 - 14:36:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0798/2019-TCU/Seproc.
12/07/2019 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0798/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2019 - 15:06:27Processo 003.794/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/05/2019 - 15:03:13Desapensado do processo 003.794/2019-9
02/05/2019 - 22:37:55Apensado ao processo 003.794/2019-9 por Secex-TCE.
26/04/2019 - 12:02:03Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Secex-TCE
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-PB para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
03/04/2019 - 16:31:25Processo enviado de Sec-PB para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
22/02/2019 - 16:47:51Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
22/02/2019 - 16:46:47Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
20/02/2019 - 01:57:30Processo enviado de Seproc para Sec-PB/Secex-PB/D2. (2ª Diretoria - SECEX-PB)
05/02/2019 - 19:29:15Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
18/01/2019 - 10:35:00Processo enviado de Sec-PB para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/01/2019 - 15:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB
07/01/2019 - 13:58:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1685/2018-TCU/Sec-PB.
07/01/2019 - 13:58:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1686/2018-TCU/Sec-PB.
25/12/2018 - 06:07:04Juntada comunicação Ofício 1686/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/12/2018 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 1685/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/09/2018 - 11:13:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1152/2018-TCU/SECEX-PB.
11/09/2018 - 15:06:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1153/2018-TCU/SECEX-PB.
27/08/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1153/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/08/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1152/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/08/2018 - 11:44:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2018 - 14:56:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
11/06/2018 - 14:25:05Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
11/06/2018 - 14:25:02Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 4501/2018-2C
05/06/2018 - 11:58:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2018 - 09:53:38Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
27/11/2017 - 12:50:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 18:24:58Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
23/11/2017 - 18:24:53Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
25/09/2017 - 16:16:01Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/09/2017 - 14:50:54Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
25/09/2017 - 14:50:54Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
10/08/2017 - 10:36:29Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-PB
10/08/2017 - 10:36:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/07/2017 - 17:11:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2017 - 10:29:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/06/2017 - 19:18:46Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PB/SA
29/06/2017 - 19:18:45Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
25/05/2017 - 16:33:46Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AC
25/05/2017 - 16:31:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2017 - 15:15:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2017 - 15:31:16Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 009.549/2016-1/R001
05/04/2017 - 15:31:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 05/04/2017 contra o acórdão 13235/2016-2C
03/04/2017 - 11:52:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2017 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0232/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/03/2017 - 14:34:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/03/2017 - 11:30:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2017 - 16:01:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2017 - 15:23:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2017 - 10:25:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2017 - 10:25:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/01/2017 - 15:55:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/01/2017 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1827/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/01/2017 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1828/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
16/12/2016 - 12:32:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 15:48:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
06/12/2016 - 17:49:13Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
06/12/2016 - 17:49:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13235/2016-2C
29/11/2016 - 16:05:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:14:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
07/11/2016 - 11:00:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/09/2016 - 15:04:32Cadastrada representação legal 20844/2016 por SECEX-PB
23/09/2016 - 15:04:30Cadastrada representação legal 20843/2016 por SECEX-PB
12/09/2016 - 17:44:39Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
12/09/2016 - 17:44:34Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/09/2016 - 11:11:52Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/09/2016 - 10:06:23Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/09/2016 - 10:06:23Pronunciamento da SECEX-PB concluído
04/08/2016 - 14:09:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2016 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0803/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/07/2016 - 15:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/07/2016 - 17:29:58Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/07/2016 - 17:29:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2016 - 17:26:47Peça No. 6 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.000.981-9) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2016 - 17:22:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2016 - 17:21:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2016 - 15:19:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2016 - 15:19:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2016 - 15:19:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2016 - 15:18:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB