Data/Hora |
Histórico |
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10/08/2023 - 17:51:51 | Dissociados documentos da representação legal 5189/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por AudRecursos | |
10/08/2023 - 17:51:30 | Dissociados documentos da representação legal 5188/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por AudRecursos | |
13/04/2023 - 18:37:42 | Cadastrada representação legal 7198/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:41 | Cadastrada representação legal 7197/2023 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:40 | Cadastrada representação legal 7196/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:39 | Associados documentos à representação legal 5188/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:39 | Cadastrada representação legal 7195/2023 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:38 | Cadastrada representação legal 7194/2023 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:37 | Cadastrada representação legal 7193/2023 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:36 | Cadastrada representação legal 7192/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:36 | Cadastrada representação legal 7191/2023 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:35 | Cadastrada representação legal 7190/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:34 | Cadastrada representação legal 7189/2023 (representante Gustavo Valadares) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:33 | Cadastrada representação legal 7188/2023 (representante EDUARDO RODRIGUES LOPES) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:33 | Cadastrada representação legal 7187/2023 (representante DANIELE GOMES COLAÇO) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:32 | Cadastrada representação legal 7186/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:31 | Cadastrada representação legal 7185/2023 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:30 | Cadastrada representação legal 7184/2023 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:30 | Cadastrada representação legal 7183/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:29 | Cadastrada representação legal 7182/2023 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por Seproc | |
13/04/2023 - 18:37:28 | Associados documentos à representação legal 5189/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc | |
11/04/2023 - 18:11:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
19/01/2023 - 17:42:24 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos) | |
02/01/2023 - 16:45:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS | |
09/06/2021 - 10:37:03 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
11/01/2021 - 18:27:11 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 009.549/2016-1/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:27:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:11 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 01:34:13 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 009.549/2016-1/R002 por STI (por Atribuição) | |
01/01/2021 - 01:34:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI | |
23/10/2020 - 15:48:18 | Processo sobrestado. Motivo: Decisão judicial proferida na Ação Anulatória 1040169.65.2019.4.01.3400, interposta por Abmael de Sousa Lacerda contra a União, em trâmite na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Despacho da Relatora Ana Arraes á peça 75 | |
04/08/2020 - 18:45:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/07/2020 - 09:58:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição_juntada de sentença) juntado ao processo por Sec-MS | |
02/07/2020 - 17:40:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
02/07/2020 - 17:40:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
02/07/2020 - 17:40:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
02/07/2020 - 17:40:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 08585/2020/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Serur | |
26/06/2020 - 10:59:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 027.624/2018-8 - Pronunciamento - Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
26/06/2020 - 10:58:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 027.624/2018-8 - Exame - Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
26/05/2020 - 11:29:02 | Peça nº 70 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.724.495-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 93, de 26/05/2020. | |
25/05/2020 - 09:52:47 | Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
25/05/2020 - 09:52:47 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
21/05/2020 - 10:38:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
21/05/2020 - 10:38:11 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 009.549/2016-1/R002 por Serur (por Sorteio) | |
21/05/2020 - 10:38:10 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
21/05/2020 - 10:38:05 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.549/2016-1/R002 (Proposta: Conhecer). | |
13/05/2020 - 15:20:32 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
11/05/2020 - 10:55:23 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
11/05/2020 - 10:54:42 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/05/2020 contra o acórdão 4501/2018-2C | |
11/05/2020 - 10:54:06 | Cadastrada representação legal 5189/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc | |
11/05/2020 - 10:54:05 | Cadastrada representação legal 5188/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc | |
05/08/2019 - 08:06:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0798/2019-TCU/Seproc. | |
22/07/2019 - 16:46:54 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Sarah Gondim - Secex-TCE/D3. (Sarah Gondim - Secex-TCE/D3) | |
22/07/2019 - 16:46:07 | Documento Demonstrativo de Débito (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/07/2019 - 16:45:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/07/2019 - 14:36:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0798/2019-TCU/Seproc. | |
12/07/2019 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 0798/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/05/2019 - 15:06:27 | Processo 003.794/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
08/05/2019 - 15:03:13 | Desapensado do processo 003.794/2019-9 | |
02/05/2019 - 22:37:55 | Apensado ao processo 003.794/2019-9 por Secex-TCE. | |
26/04/2019 - 12:02:03 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Secex-TCE | |
05/04/2019 - 19:21:01 | Enviado por Sec-PB para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
05/04/2019 - 19:21:00 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB | |
03/04/2019 - 16:31:25 | Processo enviado de Sec-PB para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento) | |
22/02/2019 - 16:47:51 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB | |
22/02/2019 - 16:46:47 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB | |
20/02/2019 - 01:57:30 | Processo enviado de Seproc para Sec-PB/Secex-PB/D2. (2ª Diretoria - SECEX-PB) | |
05/02/2019 - 19:29:15 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc) | |
18/01/2019 - 10:35:00 | Processo enviado de Sec-PB para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
09/01/2019 - 15:10:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB | |
07/01/2019 - 13:58:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1685/2018-TCU/Sec-PB. | |
07/01/2019 - 13:58:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1686/2018-TCU/Sec-PB. | |
25/12/2018 - 06:07:04 | Juntada comunicação Ofício 1686/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
25/12/2018 - 06:06:47 | Juntada comunicação Ofício 1685/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
17/09/2018 - 11:13:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1152/2018-TCU/SECEX-PB. | |
11/09/2018 - 15:06:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1153/2018-TCU/SECEX-PB. | |
27/08/2018 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 1153/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
27/08/2018 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 1152/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 11:44:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/06/2018 - 14:56:29 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
11/06/2018 - 14:25:05 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
11/06/2018 - 14:25:02 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 4501/2018-2C | |
05/06/2018 - 11:58:01 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
01/06/2018 - 09:53:38 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h. | |
27/11/2017 - 12:50:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/11/2017 - 18:24:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS | |
23/11/2017 - 18:24:53 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
25/09/2017 - 16:16:01 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
25/09/2017 - 14:50:54 | Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G | |
25/09/2017 - 14:50:54 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
10/08/2017 - 10:36:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-PB | |
10/08/2017 - 10:36:28 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
14/07/2017 - 17:11:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
04/07/2017 - 10:29:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
29/06/2017 - 19:18:46 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PB/SA | |
29/06/2017 - 19:18:45 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
25/05/2017 - 16:33:46 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AC | |
25/05/2017 - 16:31:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
16/05/2017 - 15:15:06 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
05/04/2017 - 15:31:16 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 009.549/2016-1/R001 | |
05/04/2017 - 15:31:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 05/04/2017 contra o acórdão 13235/2016-2C | |
03/04/2017 - 11:52:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
17/03/2017 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 0232/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
10/03/2017 - 14:34:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
06/03/2017 - 11:30:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
14/02/2017 - 16:01:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/01/2017 - 15:23:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/01/2017 - 10:25:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
24/01/2017 - 10:25:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/01/2017 - 15:55:58 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
02/01/2017 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 1827/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
02/01/2017 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 1828/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
16/12/2016 - 12:32:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/12/2016 - 15:48:51 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
06/12/2016 - 17:49:13 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
06/12/2016 - 17:49:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13235/2016-2C | |
29/11/2016 - 16:05:37 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
25/11/2016 - 14:14:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h. | |
07/11/2016 - 11:00:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/09/2016 - 15:04:32 | Cadastrada representação legal 20844/2016 por SECEX-PB | |
23/09/2016 - 15:04:30 | Cadastrada representação legal 20843/2016 por SECEX-PB | |
12/09/2016 - 17:44:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS | |
12/09/2016 - 17:44:34 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
01/09/2016 - 11:11:52 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
01/09/2016 - 10:06:23 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
01/09/2016 - 10:06:23 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
04/08/2016 - 14:09:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/07/2016 - 06:03:39 | Juntada comunicação Ofício 0803/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
21/07/2016 - 15:26:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/07/2016 - 17:29:58 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
12/07/2016 - 17:29:14 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/07/2016 - 17:26:47 | Peça No. 6 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.000.981-9) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
12/07/2016 - 17:22:35 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/07/2016 - 17:21:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/04/2016 - 15:19:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/04/2016 - 15:19:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/04/2016 - 15:19:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/04/2016 - 15:18:08 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |