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Processo: 009.568/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/04/2013

Assunto do processo
TCE contra Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (CPF nº 144.184.794-49), ex-prefeito - Não execução do objeto do Conv. 441/2000, celebrado entre a PM de Belém e a FUNASA/MS - Siafi 416466.

Data de autuação
10/04/2013 - 12:48:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.533/2017-3 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:49:00

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/04/2013

Recursos
R001 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 31/03/2015
R002 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 12/08/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/11/2022 - 18:30:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém - PB

Responsáveis
Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
Amanda Helena da Silva
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
Cássio Victor Silva Benatti
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Gentil Ferreira de Souza Neto
Gustavo Valadares
Hugo Tardely Lourenço
IELTON CARVALHO PIANCO
Inaldo Rocha Leitao
JAQUES FERNANDO REOLON
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João Henrique Soares de Holanda
LUCAS PONCE LEON MOREIRA
LUDIMILA REIS SILVA
Lúcio Landim Batista da Costa
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Melanie Costa Peixoto
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Rafael Santiago Alves
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
Thiago Lelis de Freitas
Victor Matheus Scholze de Oliveira
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 141.009,56
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2024 - 08:32:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:32:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:32:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:35:56Documento Comprovante de Registro (Cadirreg - Atualizacao - Tarcísio Marcelo Barbosa ) juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/11/2022 - 18:30:25Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/11/2022 - 18:27:14Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 11:51:16Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/11/2022 - 09:47:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
18/11/2022 - 09:46:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/11/2022 - 15:12:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 55631/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 13:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2022 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 55631/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 14:27:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 55627/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCIELLE DA SILVA VASCONCELOS em nome de Fundação Nacional de Saúde
26/10/2022 - 13:16:57Juntada comunicação Ofício 55627/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2022 - 14:39:40Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2022 por meio do Acórdão 2253/2022-PL, referente ao Recurso 009.568/2013-1/R002
11/10/2022 - 10:15:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2022 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2022, às 10h.
06/10/2022 - 10:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JGO
06/10/2022 - 10:58:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JGO
06/10/2022 - 10:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JGO
30/09/2022 - 17:21:43Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
30/09/2022 - 17:21:41Exame de admissibilidade do recurso 009.568/2013-1/R002 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/09/2022 - 19:32:41Enviado por Jarbas Ubiratan Salles Brandizzi para do Procurador Rodrigo Lima
12/08/2022 - 16:43:14Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 009.568/2013-1/R002 automaticamente pelo sistema
12/08/2022 - 16:43:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/08/2022 - 16:31:00null
12/08/2022 - 16:30:42Enviado para parecer do MP por Serur
12/08/2022 - 16:30:41Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 009.568/2013-1/R002 por Serur (por Sorteio)
12/08/2022 - 16:30:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/08/2022 - 16:30:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.568/2013-1/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
05/08/2022 - 09:15:15Processo enviado de SecexTCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/08/2022 - 09:14:34Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/08/2022 contra o acórdão 3344/2016-1C
05/08/2022 - 09:10:43Processo enviado de SEC-PB para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
05/08/2022 - 09:07:55Processo enviado de SecexTCE para SEC-PB/SEC-PB/SA. (Serviço de Administração da SEC-PB)
05/08/2022 - 09:05:00Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
05/08/2022 - 09:03:29Processo enviado de SEC-PB para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
05/08/2022 - 08:56:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SecexTCE por SEC-PB
05/08/2022 - 08:54:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/08/2022 - 08:54:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
05/08/2022 - 08:53:42Processo reaberto por SEC-PB.
04/08/2022 - 14:29:04Cadastrada representação legal 13769/2022 (representante LUCAS PONCE LEON MOREIRA) por Seproc
04/08/2022 - 14:29:03Cadastrada representação legal 13768/2022 (representante Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes) por Seproc
04/08/2022 - 14:29:03Cadastrada representação legal 13767/2022 (representante Arthur Sarmento Sales) por Seproc
04/08/2022 - 14:29:02Associados documentos à representação legal 1638/2015 (representante Danilo Sarmento Rocha Medeiros) por Seproc
04/08/2022 - 14:29:01Associados documentos à representação legal 20735/2014 (representante Bruno Lopes de Araújo) por Seproc
04/08/2022 - 14:29:00Associados documentos à representação legal 1636/2015 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc
03/04/2017 - 11:51:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/03/2017 - 06:18:16Juntada comunicação Ofício 0272/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/03/2017 - 14:49:00Processo 000.533/2017-3 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 13:22:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/03/2017 - 15:35:39Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/03/2017 - 14:34:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:46Cadastrada representação legal 4652/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:46Cadastrada representação legal 4651/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:46Cadastrada representação legal 4650/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:45Cadastrada representação legal 4649/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:45Cadastrada representação legal 4648/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:45Cadastrada representação legal 4647/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:44Cadastrada representação legal 4646/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:44Cadastrada representação legal 4645/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:43Cadastrada representação legal 4644/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:43Cadastrada representação legal 4643/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:43Cadastrada representação legal 4642/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:42Cadastrada representação legal 4641/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:42Cadastrada representação legal 4640/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:42Cadastrada representação legal 4639/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:41Cadastrada representação legal 4638/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:41Cadastrada representação legal 4637/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:41Cadastrada representação legal 4636/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:40Cadastrada representação legal 4635/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:40Cadastrada representação legal 4634/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:53:39Cadastrada representação legal 4633/2017 por SECEX-PB
13/01/2017 - 09:42:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2016 - 12:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/12/2016 - 12:42:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2016 - 15:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2016 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 1694/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/12/2016 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 1693/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/11/2016 - 16:22:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2016 - 16:11:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2016 - 17:09:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/10/2016 - 14:16:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 14:16:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2016 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 1249/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/10/2016 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 1248/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/09/2016 - 14:39:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/08/2016 - 17:06:58Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
03/08/2016 - 17:06:57Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
02/08/2016 - 15:01:09Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
02/08/2016 - 15:00:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/07/2016 - 14:08:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/07/2016 - 11:09:51Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/07/2016 - 11:09:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/06/2016 - 15:09:00Excluída representação legal 1637/2015 por SECEX-PB
28/06/2016 - 15:07:37Cadastrada representação legal 11080/2016 por SECEX-PB
27/06/2016 - 12:59:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2016 - 12:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2016 - 14:42:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/05/2016 - 15:23:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
27/05/2016 - 11:22:50Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
27/05/2016 - 11:22:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 3344/2016-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
24/05/2016 - 14:58:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/05/2016 - 08:16:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2016, às 15h.
10/05/2016 - 11:54:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h
06/05/2016 - 14:20:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h.
03/05/2016 - 18:28:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2016 - 18:27:35Cadastrada representação legal 7216/2016 por SECEX-PB
03/05/2016 - 18:27:35Cadastrada representação legal 7215/2016 por SECEX-PB
03/05/2016 - 18:27:34Cadastrada representação legal 7214/2016 por SECEX-PB
03/05/2016 - 17:43:17Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
03/05/2016 - 16:08:02Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2016
03/05/2016 - 15:00:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/05/2016 - 16:12:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
29/04/2016 - 09:10:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2016, às 15h.
27/04/2016 - 11:10:14Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-JM
27/04/2016 - 10:09:08Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/04/2016 - 17:39:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
26/04/2016 - 15:34:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2016 - 15:27:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/02/2016 - 15:21:00Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
18/02/2016 - 15:20:59Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/02/2016 - 18:03:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/02/2016 - 17:57:45Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
12/02/2016 - 17:57:44Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
05/01/2016 - 10:06:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/12/2015 - 11:36:21Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/12/2015 - 13:04:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2015 - 10:54:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2015 - 10:34:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2015 - 15:20:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/12/2015 - 16:42:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2015 - 17:14:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2015 - 11:13:24Juntada comunicação Ofício 1666/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2015 - 11:12:32Juntada comunicação Ofício 1667/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2015 - 16:34:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/11/2015 - 15:14:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2015 - 12:48:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/10/2015 - 13:16:07Juntada comunicação Ofício 1498/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2015 - 09:26:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2015 - 12:10:19Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
15/10/2015 - 12:10:19Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
08/10/2015 - 14:56:01Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
08/10/2015 - 14:56:00Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
12/06/2015 - 10:11:30Cadastrada representação legal 11886/2015 por SECEX-PB
12/06/2015 - 10:11:01Excluída representação legal 1634/2015 por SECEX-PB
09/06/2015 - 13:38:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2015 - 13:14:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2015 - 14:39:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/05/2015 - 09:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/05/2015 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 0672/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0674/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0673/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/05/2015 - 16:27:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/04/2015 - 09:12:05Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
30/04/2015 - 09:12:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2197/2015-1C, referente ao Recurso 009.568/2013-1/R001
24/04/2015 - 18:27:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
13/04/2015 - 11:51:47Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
13/04/2015 - 11:51:45Exame de admissibilidade do recurso 009.568/2013-1/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
07/04/2015 - 10:40:08Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/04/2015 - 18:41:41Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
06/04/2015 - 18:41:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 15:41:38Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
31/03/2015 - 15:41:38Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.568/2013-1/R001
31/03/2015 - 15:41:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.568/2013-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
29/01/2015 - 18:03:35Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-PB/D1 por SERUR
29/01/2015 - 18:03:14Processo reaberto.
29/01/2015 - 18:02:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SERUR por SERUR
29/01/2015 - 11:52:53Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
29/01/2015 - 11:52:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/01/2015 - 16:21:46Cadastrada representação legal 1638/2015 por SECEX-PB
22/01/2015 - 16:21:46Cadastrada representação legal 1637/2015 por SECEX-PB
22/01/2015 - 16:21:45Cadastrada representação legal 1636/2015 por SECEX-PB
22/01/2015 - 16:21:45Cadastrada representação legal 1635/2015 por SECEX-PB
22/01/2015 - 16:21:45Cadastrada representação legal 1634/2015 por SECEX-PB
10/12/2014 - 14:15:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2014 - 10:40:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/11/2014 - 17:57:01Cadastrada representação legal 20735/2014 por SECEX-PB
21/11/2014 - 17:54:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 20/11/2014 contra o acórdão 4342/2014-1C
19/11/2014 - 15:05:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2014 - 14:53:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2014 - 08:54:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2014 - 11:52:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/10/2014 - 10:51:49Processo encerrado.Despacho de expediente
07/10/2014 - 15:40:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/10/2014 - 06:17:37Juntada comunicação Ofício 1540/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/10/2014 - 06:17:18Juntada comunicação Ofício 1541/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/10/2014 - 06:17:10Juntada comunicação Ofício 1542/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2014 - 20:37:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2014 - 14:58:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/08/2014 - 10:02:17Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
15/08/2014 - 10:02:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/08/2014 por meio do Acórdão 4342/2014-1C
04/08/2014 - 20:08:17Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
04/08/2014 - 20:08:16Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
10/06/2014 - 11:43:43Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/06/2014 - 11:09:30Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
10/06/2014 - 11:09:25Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
29/05/2014 - 10:55:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2014 - 15:51:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2014 - 15:45:31Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/02/2014 - 15:29:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2013 - 12:54:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2013 - 12:53:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2013 - 12:53:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2013 - 12:48:20Processo autuado por SECEX-PB