Data/Hora |
Histórico |
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09/11/2021 - 15:59:29 | Processo enviado de SEC-SP para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
29/04/2019 - 14:57:45 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 31519/2013 (representante Aline Alves Fernandes) por Sec-SP | |
13/03/2019 - 18:44:19 | Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
13/03/2019 - 18:43:11 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: item 9.1 do ACÓRDÃO Nº 882/2018 – TCU – Plenário: "levantar o sobrestamento do presente processo, tendo em vista o julgamento definitivo do TC 022.255/2007-3" | |
13/03/2019 - 18:43:11 | Excluído motivo de sobrestamento: Despacho de Relator - item 9.1 do ACÓRDÃO Nº 882/2018 – TCU – Plenário: "levantar o sobrestamento do presente processo, tendo em vista o julgamento definitivo do TC 022.255/2007-3" | |
09/10/2018 - 16:26:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
04/09/2018 - 11:30:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2136/2018-TCU/SECEX-SP. | |
04/09/2018 - 11:29:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2136/2018-TCU/SECEX-SP. | |
22/08/2018 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 2136/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 16:25:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1928/2018-TCU/SECEX-SP. | |
15/08/2018 - 16:25:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1925/2018-TCU/SECEX-SP. | |
01/08/2018 - 06:03:52 | Juntada comunicação Ofício 1925/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
01/08/2018 - 06:03:50 | Juntada comunicação Ofício 1928/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
30/07/2018 - 10:59:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
26/07/2018 - 13:21:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/06/2018 - 12:11:43 | Processo enviado de Seses para SECEX-SP. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
27/06/2018 - 11:11:14 | Processo enviado de MIN-VR para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/06/2018 - 11:11:10 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/06/2018 por meio do Acórdão 1467/2018-PL, referente ao Recurso 009.569/2003-7/R001 | |
26/06/2018 - 14:26:49 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/06/2018 - 08:39:24 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 26/06/2018, às 14h30. | |
05/06/2018 - 15:26:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
05/06/2018 - 15:26:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
28/05/2018 - 19:25:04 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-VR | |
28/05/2018 - 19:15:07 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 009.569/2003-7/R001 | |
28/05/2018 - 19:15:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 25/05/2018 contra o acórdão 882/2018-PL | |
17/05/2018 - 14:39:46 | Juntada comunicação Ofício 0970/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
17/05/2018 - 14:39:09 | Juntada comunicação Ofício 0971/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
27/04/2018 - 12:34:09 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
27/04/2018 - 12:30:13 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
27/04/2018 - 08:09:51 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
27/04/2018 - 08:09:45 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2018 por meio do Acórdão 882/2018-PL | |
25/04/2018 - 14:44:44 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
23/04/2018 - 08:26:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/04/2018, às 14h30. | |
18/04/2018 - 11:48:27 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/04/2018, às 14h30. | |
18/04/2018 - 11:27:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR | |
17/04/2018 - 18:08:39 | Cadastrada representação legal 7202/2018 por SECEX-SP | |
17/04/2018 - 18:06:46 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-SP | |
17/04/2018 - 13:55:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR | |
16/04/2018 - 09:11:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/04/2018, às 14h30. | |
15/03/2018 - 16:29:40 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR | |
15/03/2018 - 16:29:13 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
15/03/2018 - 12:32:11 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
15/03/2018 - 11:14:35 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
15/03/2018 - 11:14:35 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
01/11/2017 - 16:41:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB | |
01/11/2017 - 16:41:12 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
13/07/2017 - 15:38:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
13/07/2017 - 14:20:28 | Enviado por Lucíola Bicalho Domingos de Sousa para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral. | |
13/07/2017 - 10:12:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
23/06/2017 - 14:28:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
22/06/2017 - 17:48:15 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
22/06/2017 - 17:48:14 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
27/01/2017 - 15:02:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
26/01/2017 - 15:56:13 | Peça No. 20 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 56.815.170-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
26/01/2017 - 15:55:06 | Excluída representação legal 1154/2017 por SECEX-SP | |
26/01/2017 - 15:54:51 | Excluída representação legal 1151/2017 por SECEX-SP | |
26/01/2017 - 15:54:43 | Excluída representação legal 1153/2017 por SECEX-SP | |
26/01/2017 - 15:54:21 | Excluída representação legal 1150/2017 por SECEX-SP | |
26/01/2017 - 15:50:35 | Excluída representação legal 1152/2017 por SECEX-SP | |
19/01/2017 - 14:36:02 | Cadastrada representação legal 1154/2017 por SECEX-SP | |
19/01/2017 - 14:36:02 | Cadastrada representação legal 1153/2017 por SECEX-SP | |
19/01/2017 - 14:36:02 | Cadastrada representação legal 1152/2017 por SECEX-SP | |
19/01/2017 - 14:36:02 | Cadastrada representação legal 1151/2017 por SECEX-SP | |
19/01/2017 - 14:36:02 | Cadastrada representação legal 1150/2017 por SECEX-SP | |
09/01/2017 - 13:04:29 | Peça No. 20 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 56.814.537-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
09/01/2017 - 10:11:37 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 31517/2013 por SECEX-SP | |
09/01/2017 - 10:11:37 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 31518/2013 por SECEX-SP | |
09/01/2017 - 10:11:37 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 31515/2013 por SECEX-SP | |
09/01/2017 - 10:11:36 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 31516/2013 por SECEX-SP | |
01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
15/09/2016 - 11:17:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:16:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:17 | Cadastrada representação legal 20175/2016 por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:17 | Cadastrada representação legal 20174/2016 por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:17 | Cadastrada representação legal 20173/2016 por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:16 | Cadastrada representação legal 20172/2016 por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:16 | Cadastrada representação legal 20171/2016 por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:16 | Cadastrada representação legal 20170/2016 por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:16 | Cadastrada representação legal 20169/2016 por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:15 | Cadastrada representação legal 20168/2016 por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:15 | Cadastrada representação legal 20167/2016 por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:15 | Cadastrada representação legal 20166/2016 por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:15 | Cadastrada representação legal 20165/2016 por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:14 | Cadastrada representação legal 20164/2016 por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 11:02:14 | Cadastrada representação legal 20163/2016 por SECEX-SP | |
17/12/2014 - 16:41:16 | Processo sobrestado. Motivo: Despacho de Relator. Processo sobrestante 022.255/2007-3 | |
31/10/2014 - 14:31:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
31/10/2014 - 14:28:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
31/10/2014 - 14:21:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/11/2013 - 15:55:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/11/2013 - 11:08:50 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SP | |
11/11/2013 - 09:55:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
01/11/2013 - 16:20:04 | Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES | |
31/10/2013 - 17:24:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
31/10/2013 - 17:24:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
31/10/2013 - 11:14:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
24/10/2013 - 19:05:31 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
22/10/2013 - 16:49:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/10/2013 - 16:32:04 | Cadastrada representação legal 31519/2013 por SECEX-SP | |
22/10/2013 - 16:32:03 | Cadastrada representação legal 31518/2013 por SECEX-SP | |
22/10/2013 - 16:32:03 | Cadastrada representação legal 31517/2013 por SECEX-SP | |
22/10/2013 - 16:32:03 | Cadastrada representação legal 31516/2013 por SECEX-SP | |
22/10/2013 - 16:32:02 | Cadastrada representação legal 31515/2013 por SECEX-SP | |
14/10/2013 - 10:59:34 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
08/10/2013 - 09:11:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
18/09/2012 - 14:52:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
30/05/2012 - 20:19:18 | Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2012 por motivo de exclusão da pauta | |
27/03/2012 - 11:45:56 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC | |
27/03/2012 - 11:45:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
30/11/2011 - 12:25:20 | Documento Termo juntado ao processo por Aceri | |
20/09/2011 - 16:22:23 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALESSANDRA GOMES DE ARAUJO | |
29/08/2011 - 14:59:03 | Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART | |
05/08/2011 - 14:45:54 | Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO | |
25/08/2010 - 13:02:49 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 26/08/2010 - 17:04:19 | |
21/05/2010 - 12:30:28 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 21/05/2010 - 13:26:25 | |
18/05/2010 - 17:47:31 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 21/05/2010 - 11:36:15 | |
17/05/2010 - 15:34:13 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/05/2010 - 10:51:04 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/03/2010 - 12:58:54 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 14/04/2010 | |
19/03/2010 - 15:31:22 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/03/2010 - 10:31:07 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 10/03/2010 - 14:21:53 | |
09/03/2010 - 10:31:03 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/03/2010 - 12:08:16 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 03/03/2010 - 12:08:16 | |
26/02/2010 - 09:30:52 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 01/03/2010 - 18:28:22 | |
18/02/2010 - 17:07:33 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 18/02/2010 - 17:07:33 | |
10/02/2010 - 15:14:31 | Ação Descrição: Reabertura | |
04/02/2010 - 16:44:57 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Empréstimo Aceite em: 10/02/2010 - 11:06:28 | |
04/02/2010 - 16:44:55 | Tramitação Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 04/02/2010 - 16:44:57 | |
25/03/2009 - 16:25:30 | Tramitação Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo Motivo: Para arquivamento Aceite em: 30/03/2009 - 14:37:00 | |
03/07/2007 - 13:30:42 | Ação Descrição: Encerramento de processo | |
28/03/2007 - 17:44:10 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 17/05/2007 | |
07/03/2007 - 14:01:48 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 09/03/2007 - 16:20:51 | |
06/03/2007 - 18:06:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/12/2006 - 14:43:21 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Devolução após empréstimo Aceite em: 17/01/2007 - 15:37:00 | |
12/12/2006 - 14:22:30 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 14/12/2006 - 11:08:57 | |
20/10/2004 - 14:06:09 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 26/10/2004 - 14:12:51 | |
19/10/2004 - 14:06:54 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/08/2004 - 18:37:58 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 04/08/2004 - 13:38:38 | |
30/07/2004 - 16:38:08 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 03/08/2004 - 17:07:35 | |
30/07/2004 - 14:06:27 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/07/2004 - 14:33:44 | Ação Descrição: Apreciação | |
29/04/2004 - 12:36:05 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 26/05/2004 | |
26/04/2004 - 10:47:35 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/04/2004 - 09:22:30 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/06/2003 - 12:37:08 | Processo autuado em 03/06/2003 12:37:08 | |
29/05/2003 - 20:20:27 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 29/05/2003 - 20:20:27 | |