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Processo: 000.957/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/2014

Assunto do processo
TCE contra Denilton Guedes Alves - ex-preito e Marcos Tadeu Silva - Sócio da Empresa Construtora Mavil Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Tenório/PB sobre versando sobre a possível ocorrência de irregularidades na execução de
convênios firmados pelo Município de Tenório/PB com o Ministério da Integração Nacional e a
Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Data de autuação
20/01/2014 - 19:27:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.578/2016-9 - Apensado desde 31/10/2016 - 16:46:53
Processo: 024.582/2016-6 - Apensado desde 31/10/2016 - 16:46:54
Processo: 022.827/2010-2 - Apensado desde 21/01/2014 - 18:45:53
Processo: 024.581/2016-0 - Apensado desde 31/10/2016 - 16:46:54
Processo: 024.580/2016-3 - Apensado desde 31/10/2016 - 16:46:53

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/09/2014
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 21/01/2014 a 30/09/2014
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 20/01/2014 a 21/01/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2019 - 14:08:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tenório - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA MAVIL LTDA.
Denilton Guedes Alves
Marcos Tadeu Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
PEDRO MATIAS BARBOSA NETO
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 179.243,68
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2019 - 14:08:49Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
18/11/2016 - 13:30:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1396/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2016 - 17:32:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/10/2016 - 16:46:54Processo 024.582/2016-6 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 16:46:54Processo 024.581/2016-0 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 16:46:53Processo 024.580/2016-3 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 16:46:53Processo 024.578/2016-9 foi apensado a este processo
23/08/2016 - 14:28:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2016 - 13:59:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2016 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0940/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/08/2016 - 15:01:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2016 - 17:13:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2016 - 16:42:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2016 - 15:39:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/05/2016 - 14:32:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/05/2016 - 14:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2016 - 14:22:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2016 - 14:22:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2016 - 14:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/05/2016 - 14:12:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2016 - 09:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2016 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0428/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0432/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0433/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0430/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0431/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/04/2016 - 09:46:34Juntada comunicação Edital 0028/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/04/2016 - 16:10:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2016 - 16:26:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/04/2016 - 09:33:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2016 - 09:32:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/03/2016 - 19:06:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
22/03/2016 - 18:27:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
22/03/2016 - 18:27:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 2044/2016-1C, referente ao Recurso 000.957/2014-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2016 - 15:08:08Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/03/2016
18/03/2016 - 13:54:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2016, às 15h.
15/02/2016 - 01:27:04Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
15/02/2016 - 01:27:02Exame de mérito do recurso 000.957/2014-3/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/11/2015 - 14:15:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/11/2015 - 13:56:19Enviado para parecer do MP por SERUR
24/11/2015 - 13:56:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.957/2014-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/06/2015 - 18:10:46Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
29/05/2015 - 14:46:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 06:16:08Juntada comunicação Ofício 0636/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/05/2015 - 16:30:06Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PB/SA
06/05/2015 - 18:19:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
06/05/2015 - 18:19:43Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
27/04/2015 - 16:36:46Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
27/04/2015 - 16:36:40Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 000.957/2014-3/R001 (por sorteio)
27/04/2015 - 16:36:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.957/2014-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
20/04/2015 - 11:07:13Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
20/04/2015 - 11:06:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/03/2015 - 14:31:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2015 - 10:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2015 - 09:11:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2015 - 08:51:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/03/2015 - 06:13:17Juntada comunicação Ofício 0284/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:13:11Juntada comunicação Ofício 0286/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/03/2015 - 10:53:02Juntada comunicação Ofício 0285/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/03/2015 - 09:42:27Juntada comunicação Edital 0028/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/02/2015 - 15:05:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/02/2015 - 11:00:24Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
11/02/2015 - 11:00:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 408/2015-1C
06/02/2015 - 16:07:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/02/2015, às 15:00.
30/01/2015 - 12:43:01Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
30/01/2015 - 12:42:54Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:16:09Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/01/2015 - 10:31:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
05/01/2015 - 10:31:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/12/2014 - 12:32:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/12/2014 - 16:39:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 20:23:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/12/2014 - 15:38:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 12:52:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 12:51:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2014 - 17:52:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 24/11/2014 contra o acórdão 6986/2014-1C
10/11/2014 - 13:14:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
07/11/2014 - 17:48:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
07/11/2014 - 17:47:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6986/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/09/2014 - 18:59:44Relator alterado de MIN-ASC para MIN-WAR pelo gestor do sistema
22/09/2014 - 09:44:30Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-WAR
18/09/2014 - 17:31:09Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
18/09/2014 - 17:31:03Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
11/08/2014 - 10:39:19Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/08/2014 - 18:34:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/08/2014 - 18:34:49Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
06/08/2014 - 18:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/08/2014 - 18:04:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2014 - 10:38:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2014 - 12:26:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/06/2014 - 15:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2014 - 11:20:01Juntada comunicação Ofício 0951/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/06/2014 - 11:18:41Juntada comunicação Ofício 0950/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/06/2014 - 10:38:57Juntada comunicação Edital 0025/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/06/2014 - 09:54:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/06/2014 - 14:36:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2014 - 13:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2014 - 08:02:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2014 - 11:16:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 12:14:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2014 - 14:18:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/04/2014 - 16:12:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/04/2014 - 16:11:20Cadastrada representação legal 5833/2014 por SECEX-PB
10/04/2014 - 13:59:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2014 - 12:37:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/04/2014 - 09:05:57Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/04/2014 - 15:10:53Cadastrada representação legal 5367/2014 por SECEX-PB
07/04/2014 - 15:06:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2014 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0509/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0511/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0510/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/03/2014 - 17:07:14Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/01/2014 - 18:52:48Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-ASC por SECEX-PB
21/01/2014 - 18:45:53Processo 022.827/2010-2 foi apensado a este processo
21/01/2014 - 18:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
21/01/2014 - 18:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
21/01/2014 - 18:44:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
21/01/2014 - 18:40:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB