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Processo: 009.570/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 160.187-15/2003-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
11/05/2006 - 16:15:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.796/2012-5 - Apensado desde 26/06/2012 - 10:00:17
Processo: 006.798/2012-8 - Apensado desde 13/06/2012 - 14:37:28
Processo: 006.793/2012-6 - Apensado desde 13/06/2012 - 14:38:24
Processo: 006.797/2012-1 - Apensado desde 13/06/2012 - 14:37:53
Processo: 006.794/2012-2 - Apensado desde 26/06/2012 - 10:00:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/09/2015 - 15:07:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
GRAFICOS ENGENHARIA LTDA - ME
Maria de Nazaré Martins
Márcio Ribeiro de Jesus Sousa
Nilson Santos Garcia
WEDER PEREIRA GARCIA
fabiane pinheiro trinta

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 294.731,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/07/2012 - 12:00:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 12:32:00Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
04/07/2012 - 17:15:04Processo encerrado.Despacho de expediente
26/06/2012 - 10:00:44Processo 006.794/2012-2 foi apensado a este processo
26/06/2012 - 10:00:17Processo 006.796/2012-5 foi apensado a este processo
13/06/2012 - 14:38:24Processo 006.793/2012-6 foi apensado a este processo
13/06/2012 - 14:37:53Processo 006.797/2012-1 foi apensado a este processo
13/06/2012 - 14:37:28Processo 006.798/2012-8 foi apensado a este processo
29/12/2011 - 12:01:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/11/2011 - 17:57:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2011 - 12:03:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/09/2011 - 12:03:11Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/07/2011 - 16:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 16:51:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 16:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:52:38Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/02/2011 - 16:24:33Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/02/2011 - 18:58:17Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 18:31:15Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
22/02/2011 - 15:46:02Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 15:46:00Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 972/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2010 - 12:06:26Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.728.385-1
Assunto: -----
10/05/2010 - 11:32:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/05/2010 - 17:01:50
24/03/2010 - 19:47:41Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/03/2010 - 11:55:11
24/03/2010 - 14:03:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/03/2010 - 19:47:17
01/03/2010 - 18:09:20Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/03/2010 - 12:53:27
25/02/2010 - 11:10:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2010 - 17:28:11
23/02/2010 - 16:02:20Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.565.027-3
Assunto: -----
22/06/2009 - 16:35:41Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.071.810-7
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº 1358/2009 - TCU/SECEX-MA.
22/06/2009 - 16:29:57Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.150.084-8
Assunto: Refere-se ao Ofícoio nº 1358/2009 - TCU/SECEX-MA.
10/06/2009 - 16:13:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2009
10/06/2009 - 16:13:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.124.782-8
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
05/06/2009 - 15:10:57Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2009 - 15:10:16Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2009 - 14:56:40Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.124.268-7
Assunto: TC Nº 009.570-2006-2_TCE_ P M PALMEIRÂNDIA.PROPOSTA DE DILIGÊNCIA
05/06/2009 - 14:44:25Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2009 - 09:37:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.688.281-2
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 109/2009-TCU/SECEX-MA.
20/03/2009 - 14:43:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.960.929-4
Assunto: -----
Destinatário: GRAFICOS ENGENHARIA LTDA - ME
16/09/2008 - 17:53:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.068.411-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 695-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: GRAFICOS ENGENHARIA LTDA - ME
19/06/2008 - 16:30:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2009
18/06/2008 - 13:53:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.984.037-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 325-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: GRAFICOS ENGENHARIA LTDA - ME
17/06/2008 - 14:22:50Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2007 - 11:30:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.819.513-5
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO N° 740/2007-TCU/SECEX/MA ,TC 009.570/2006-2
11/09/2007 - 16:22:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
24/05/2007 - 10:37:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.723.280-0
Assunto: REF. AO TC-009.570/2006-2.
17/05/2007 - 10:50:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.717.128-4
Assunto: REF. AO OF. Nº 1294/2007/SECEX/MA, TC-009.570/2006-2.
17/05/2007 - 10:30:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.717.116-1
Assunto: REF. AO OF. Nº 1295/2007/TCU-SECEX/MA, TC-009.570/2006-2.
16/05/2007 - 18:40:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.716.958-8
Assunto: REF. AO OF. Nº 1299/2007/TCU/SECEX-MA, TC-009.570/2006-2.
27/04/2007 - 10:43:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2007
13/04/2007 - 14:35:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.690.532-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1300-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
13/04/2007 - 14:35:09Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.690.531-6
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1299-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Márcio Ribeiro de Jesus Sousa
13/04/2007 - 14:35:08Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.690.530-9
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1298-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
13/04/2007 - 14:35:06Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.690.529-3
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1297-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Maria de Nazaré Martins
13/04/2007 - 14:35:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.690.528-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1296-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: GRAFICOS ENGENHARIA LTDA - ME
13/04/2007 - 14:35:03Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.690.527-9
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1295-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: WEDER PEREIRA GARCIA
13/04/2007 - 14:35:02Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.690.526-2
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1294-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: fabiane pinheiro trinta
12/04/2007 - 19:16:23Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 12:28:41Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2006 - 16:15:28Processo autuado em 11/05/2006 16:15:28
11/05/2006 - 16:15:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2006 - 16:15:16