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Processo: 009.580/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO MOITA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE - CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO - CONVÊNIO 1959/1999 FNS - PR-25140.002898/2004-19 MS

Data de autuação
29/04/2008 - 15:09:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.476/2013-9 - Apensado desde 09/12/2014 - 17:34:13
Processo: 018.474/2013-6 - Apensado desde 09/12/2014 - 17:34:11
Processo: 018.475/2013-2 - Apensado desde 09/12/2014 - 17:34:12
Processo: 031.100/2020-1 - Apensado desde 21/09/2020 - 14:51:51

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/04/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:25:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tianguá - CE
SECEX/CE - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Responsáveis
BAMBINA LOCACOES DE VEICULOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Gilberto Moita

Interessados
Prefeitura Municipal de Tianguá - CE

Representante legais
Adale Luciane Telles de Freitas
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
CARLOS HENRIQUE VIEIRA TEIXEIRA
GUILHERME FREGAPANI DE ALMEIDA
Walter Ramos da Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 44.393,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/09/2020 - 14:51:51Processo 031.100/2020-1 foi apensado a este processo por Sec-CE.
25/08/2020 - 17:29:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
25/08/2020 - 17:29:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
07/02/2018 - 10:23:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2017 - 14:31:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 19:00:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/03/2017 - 10:53:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2016 - 11:25:58Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
13/03/2015 - 14:49:52Processo encerrado.Despacho de expediente
13/03/2015 - 10:21:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2015 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0347/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/12/2014 - 17:34:13Processo 018.476/2013-9 foi apensado a este processo
09/12/2014 - 17:34:12Processo 018.475/2013-2 foi apensado a este processo
09/12/2014 - 17:34:11Processo 018.474/2013-6 foi apensado a este processo
20/06/2014 - 09:57:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2014 - 16:10:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2014 - 15:58:39Peça No. 41 do tipo Termo (doc 51.510.543-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
18/06/2014 - 15:21:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2014 - 15:20:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2014 - 15:19:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2014 - 11:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2014 - 15:59:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2014 - 15:59:51Juntada comunicação Ofício 0986/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2014 - 17:40:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/01/2014 - 12:58:02Juntada comunicação Ofício 0122/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/01/2014 - 19:17:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/12/2013 - 11:49:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2013 - 06:10:08Juntada comunicação Ofício 2176/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/12/2013 - 12:46:56Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
20/11/2013 - 16:34:11Vista eletrônica solicitada por Adale Luciane Telles de Freitas
11/11/2013 - 13:26:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
11/11/2013 - 12:08:36Cadastrada representação legal 33000/2013 por SECEX-CE
11/11/2013 - 12:08:35Cadastrada representação legal 32999/2013 por SECEX-CE
11/11/2013 - 12:08:35Cadastrada representação legal 32998/2013 por SECEX-CE
11/11/2013 - 12:08:35Cadastrada representação legal 32997/2013 por SECEX-CE
11/11/2013 - 12:08:33Cadastrada representação legal 32996/2013 por SECEX-CE
11/11/2013 - 11:54:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2013 - 11:07:04Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/06/2013 - 12:07:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2013 - 12:05:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2013 - 18:24:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2013 - 14:52:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2013 - 10:40:11Juntada comunicação Ofício 0455/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/03/2013 - 18:01:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/02/2013 - 17:17:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2013 - 11:43:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2013 - 17:50:37Expedida a comunicação Ofício 2407/2012 por unidade SECEX-CE
08/01/2013 - 17:37:43Expedida a comunicação Ofício 2406/2012 por unidade SECEX-CE
05/12/2012 - 16:30:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2012 por meio do Acórdão 9213/2012-2C
21/09/2010 - 10:14:32Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/09/2010 - 10:14:32
03/09/2010 - 17:07:14Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/09/2010 - 18:27:30
30/08/2010 - 11:50:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/09/2010 - 15:29:18
30/06/2010 - 12:28:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2010
28/06/2010 - 12:05:18Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2010 - 12:04:25Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 11:36:46Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2010 - 13:42:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/04/2010
16/03/2010 - 16:39:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/03/2010 - 16:42:12
15/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 15:01:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/03/2010 - 14:40:50
28/02/2010 - 10:46:15Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 17:39:55Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/02/2010 - 12:41:30
05/02/2010 - 11:54:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2010 - 14:16:03
03/02/2010 - 10:58:26Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2009 - 16:57:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2009
29/09/2009 - 09:51:15Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/10/2009 - 11:11:14
28/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2009 - 13:14:36Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2009 - 17:44:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2009 - 19:01:06
31/07/2009 - 17:27:41Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/08/2009 - 13:01:08
31/07/2009 - 17:16:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2009 - 17:16:31
01/07/2009 - 16:51:51Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/07/2009 - 16:15:34
29/06/2009 - 14:52:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/07/2009 - 14:15:31
25/06/2009 - 18:13:33Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2009 - 18:12:33Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2009 - 16:24:16Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 18:09:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/03/2009
22/01/2009 - 17:36:41Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2009 - 17:12:33Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 09:22:17Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 15:09:02Processo autuado em 29/04/2008 15:09:02
29/04/2008 - 15:08:59Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/04/2008 - 15:08:59