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Processo: 009.587/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/04/2011

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Funasa em desfavor de Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho e outros servidores em razão de prejuízos causados à Funasa em decorrência de irregularidades no processo de contratação e execução do Contrato 9/2007, firmado com a empresa OSM Consultoria e Sistemas Ltda. para a aquisição de software Corporativo de Gestão de Recursos Humanos

Data de autuação
11/04/2011 - 18:24:37

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.320/2023-0 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:18:19
Processo: 019.297/2023-8 - Apensado desde 08/02/2024 - 12:16:14
Processo: 003.699/2017-0 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:52:42

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/04/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/04/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/09/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/03/2017
R006 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R007 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/03/2017
R008 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R009 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/04/2018
R010 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/07/2019
R011 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 30/06/2022

Unidade responsável técnica
AudSaúde - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/02/2024 - 08:01:17

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Eduardo Tarcísio Brito Targino
MARCUS VINICIUS MIRANDA PIO DA SILVA
OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
Paulo Sandoval Junior
Valber Gonçalves Faustino

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
André Puppin Macedo
Mauro Porto
Pablo Lemos Figueiredo de Paiva
RAFAEL PAPINI RIBEIRO
Rodolfo Gil Moura Rebouças
SERGIO HENRIQUE FURTADO COELHO FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.121.715,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2024 - 12:16:14Processo 019.297/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
29/01/2024 - 17:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/01/2024 - 17:04:51Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
29/01/2024 - 17:04:21Peça No. 500 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.297.554-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
29/01/2024 - 16:58:42Peça No. 501 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.298.934-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
25/01/2024 - 11:05:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2024 - 08:56:54Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
24/11/2023 - 10:25:30Peça nº 498 do tipo Edital (doc 74.966.719-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 24/11/2023.
24/11/2023 - 08:07:18Registrada ciência de comunicação do Edital 1226/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 14:58:17Juntada comunicação Edital 1226/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 12:14:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54108/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 54108/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2023 - 17:53:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 14:29:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44957/2023-TCU/Seproc.
28/09/2023 - 14:27:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44957/2023-TCU/Seproc.
20/09/2023 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 44957/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2023 - 10:03:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 19:18:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 19:16:33Peça No. 491 do tipo Despacho de expediente (doc 74.380.754-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/08/2023 - 19:15:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/08/2023 - 18:18:19Processo 019.320/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/06/2023 - 18:57:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 12:34:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 12:30:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 12:29:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 12:28:26Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 12:27:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 12:26:23Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 09:26:12Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 09:25:35Peça No. 483 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.860.328-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/02/2023 - 09:07:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/02/2023 - 09:07:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/02/2023 - 09:07:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/01/2023 - 11:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 11:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 10:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 18:58:23Pronunciamento da Seproc concluído
27/01/2023 - 18:01:56Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
26/01/2023 - 07:43:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 10:38:36Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R008 por Seproc
18/01/2023 - 13:48:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/01/2023 - 12:22:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/01/2023 - 11:25:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 54577/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 19:01:20Unidade responsável técnica alterada de SecexSaúde para AudSaúde por AudSaúde
07/11/2022 - 17:08:49Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para SecexSaúde/D3 por SecexSaúde
24/10/2022 - 13:52:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 43293/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 54577/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2022 - 07:58:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 20:00:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43293/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 14:11:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 43292/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 19:16:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 43296/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 14:54:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 43296/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE PUPPIM MACEDO em nome de OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
08/09/2022 - 14:29:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 43295/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 14:35:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 43294/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 43292/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 43293/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 43294/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 43295/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 08:40:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 43289/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
25/08/2022 - 16:09:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 43290/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 15:10:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 43291/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
25/08/2022 - 14:26:53Juntada comunicação Ofício 43290/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 13:53:39Juntada comunicação Ofício 43296/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 13:52:53Juntada comunicação Ofício 43291/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 13:52:18Juntada comunicação Ofício 43289/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 08:59:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/08/2022 - 08:49:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/08/2022 - 08:35:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/08/2022 - 08:26:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 15:43:21Registrada a revogação da representação legal 32050/2013 (representante Renata Granja Maués) por SecexSaúde
15/08/2022 - 15:43:18Registrada a revogação da representação legal 3724/2015 (representante Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro) por SecexSaúde
15/08/2022 - 15:43:13Registrada a revogação da representação legal 3725/2015 (representante Márcia Granja Maués) por SecexSaúde
15/08/2022 - 15:42:10Registrada a revogação da representação legal 3004/2017 (representante Claudismar Zupiroli) por SecexSaúde
15/08/2022 - 15:39:01Registrada a revogação da representação legal 21247/2015 (representante TAIANA GALVANHO GOMES) por SecexSaúde
11/08/2022 - 06:46:01Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/08/2022 - 06:46:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/08/2022 por meio do Acórdão 1823/2022-PL, referente ao Recurso 009.587/2011-0/R011
10/08/2022 - 14:41:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/08/2022 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/08/2022, às 14h30.
26/07/2022 - 09:36:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 28072/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 14:09:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 29551/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 18:02:48Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2022
13/07/2022 - 14:39:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/07/2022 - 14:26:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 28072/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE PUPPIM MACEDO em nome de OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
08/07/2022 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2022, às 14h30.
04/07/2022 - 14:12:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29552/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 14:35:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29553/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 14:17:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 28073/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 10:49:33Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
30/06/2022 - 10:49:06Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 009.587/2011-0/R011 automaticamente pelo sistema
30/06/2022 - 10:48:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/06/2022 - 10:48:08Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 009.587/2011-0/R011 por Seproc (por Atribuição)
30/06/2022 - 10:48:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/06/2022 - 10:47:54Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 29/06/2022 contra o acórdão 1238/2022-PL
22/06/2022 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 28073/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 29553/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 29551/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 29552/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 16:42:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 28077/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:19:56Juntada comunicação Ofício 28077/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 12:35:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 28078/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
20/06/2022 - 09:21:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 28079/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
17/06/2022 - 23:54:15Juntada comunicação Ofício 28072/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2022 - 23:48:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 23:39:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 23:28:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 23:19:39Juntada comunicação Ofício 28078/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2022 - 23:11:57Juntada comunicação Ofício 28079/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 17:52:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/06/2022 por meio do Acórdão 1238/2022-PL, referente ao Recurso 009.587/2011-0/R006
01/06/2022 - 14:41:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/05/2022 - 14:43:47Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
27/05/2022 - 19:10:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/06/2022, às 14h30.
25/05/2022 - 18:04:29Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2022, às 14h30.
25/05/2022 - 14:43:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/05/2022 - 19:10:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2022, às 14h30.
20/05/2022 - 11:36:18Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
18/05/2022 - 19:42:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30.
18/05/2022 - 14:43:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/05/2022 - 11:14:58Documento Petição juntado ao processo por SecexSaúde
18/05/2022 - 11:14:56Documento Petição juntado ao processo por SecexSaúde
18/05/2022 - 11:14:54Documento Petição juntado ao processo por SecexSaúde
18/05/2022 - 11:14:52Documento Petição juntado ao processo por SecexSaúde
18/05/2022 - 11:14:51Documento Petição juntado ao processo por SecexSaúde
18/05/2022 - 11:14:49Documento Petição juntado ao processo por SecexSaúde
18/05/2022 - 11:14:48Documento Petição juntado ao processo por SecexSaúde
18/05/2022 - 11:14:46Documento Petição juntado ao processo por SecexSaúde
18/05/2022 - 11:14:44Documento Petição juntado ao processo por SecexSaúde
18/05/2022 - 11:14:42Documento Petição juntado ao processo por SecexSaúde
18/05/2022 - 11:14:39Documento Petição juntado ao processo por SecexSaúde
13/05/2022 - 19:10:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30.
12/05/2022 - 11:12:35Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses
11/05/2022 - 18:38:02Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/05/2022 - 18:38:01O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 11/05/2022
11/05/2022 - 14:42:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/05/2022 - 09:38:49Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de retirada de pauta) juntado ao processo por MIN-AAA
06/05/2022 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/05/2022, às 14h30.
03/05/2022 - 13:51:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
03/05/2022 - 13:51:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
03/05/2022 - 13:51:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
03/05/2022 - 12:35:40Cadastrada representação legal 7215/2022 (representante SERGIO HENRIQUE FURTADO COELHO FILHO) por SecexSaúde
05/04/2022 - 20:21:39Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de retirada de pauta) juntado ao processo por MIN-AAA
05/04/2022 - 17:35:41Processo enviado de MIN-AAA para MIN-AAA/não definida.
05/04/2022 - 17:35:22Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
05/04/2022 - 17:35:19Despacho oficializado.
05/04/2022 - 16:39:02Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AAA
05/04/2022 - 16:22:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/04/2022, às 14h30.
05/04/2022 - 15:34:38Cadastrada representação legal 5695/2022 (representante RAFAEL PAPINI RIBEIRO) por SecexSaúde
05/04/2022 - 14:29:00Pedido de sustentação oral (070.671.742-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
01/04/2022 - 16:21:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/04/2022, às 14h30.
04/02/2022 - 00:46:14Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 009.587/2011-0/R008 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:46:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 00:46:05Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 009.587/2011-0/R006 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:46:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 18:07:39Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA
27/10/2021 - 19:13:36Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial do Plenário em 27/10/2021
27/10/2021 - 16:28:58Pedido de sustentação oral (069.484.138-5) apreciado pelo Presidente do Plenário
27/10/2021 - 16:28:40Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
27/10/2021 - 14:48:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/10/2021 - 20:41:28Pedido de sustentação oral (069.484.138-5) enviado para o Presidente do Plenário
26/10/2021 - 20:40:59Pedido de sustentação oral (069.484.138-5) apreciado pelo Ministro Raimundo Carreiro
26/10/2021 - 08:52:28Pedido de sustentação oral (069.484.138-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro
22/10/2021 - 19:10:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/10/2021, às 14h30.
19/04/2021 - 17:23:04Documento Pedido de sustentação oral (Pleito de sustentação oral.) juntado ao processo por MIN-RC
08/04/2021 - 12:19:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
08/04/2021 - 12:19:24Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SecexSaúde
07/04/2021 - 11:37:34Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/04/2021, às 14h30
05/04/2021 - 18:11:17Pedido de sustentação oral (067.600.541-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro
05/04/2021 - 12:52:29Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
31/03/2021 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/04/2021, às 14h30.
30/03/2021 - 17:32:10Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30
30/03/2021 - 11:00:44Pedido de sustentação oral (067.593.967-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro
26/03/2021 - 20:46:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30.
02/03/2021 - 16:27:34Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
02/03/2021 - 16:26:52Exame de mérito do recurso 009.587/2011-0/R006 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/02/2021 - 17:40:03Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 009.587/2011-0/R008 automaticamente pelo sistema
12/02/2021 - 17:40:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/02/2021 - 17:39:56Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 009.587/2011-0/R006 automaticamente pelo sistema
12/02/2021 - 17:39:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
30/11/2020 - 11:20:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/11/2020 - 08:50:43Enviado para parecer do MP por Serur
30/11/2020 - 08:50:42Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.587/2011-0/R006 (Proposta: Negar provimento).
26/11/2020 - 10:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
29/06/2020 - 11:50:44Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
29/06/2020 - 11:48:39Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004 por SecexSaúde
29/06/2020 - 11:07:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/05/2020 - 16:04:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 15004/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 11:44:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 15013/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 11:44:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 15003/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 11:25:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 15013/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 11:25:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 15003/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 16:04:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 15006/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 16:04:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 15005/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 15:30:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 15008/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 15:28:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 15008/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 15:26:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 15008/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 15006/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 15013/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 15004/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 15003/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 15005/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 11:03:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 15014/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA CRISTINA DA SILVASECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
15/04/2020 - 15:44:21Juntada comunicação Ofício 15008/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 11:11:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 15007/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
14/04/2020 - 20:13:05Juntada comunicação Ofício 15014/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 20:12:57Juntada comunicação Ofício 15007/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 11:24:21Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/04/2020 - 11:24:19Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 07/04/2020 por meio do Acórdão 4187/2020-1C, referente ao Recurso 009.587/2011-0/R010
07/04/2020 - 14:31:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/04/2020 - 19:01:33Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 07/04/2020, às 14h30.
29/11/2019 - 14:21:37Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
29/11/2019 - 14:21:30Exame de mérito do recurso 009.587/2011-0/R010 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/11/2019 - 18:01:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/11/2019 - 17:46:42Enviado para parecer do MP por Serur
21/11/2019 - 17:46:39Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.587/2011-0/R010 (Proposta: Negar provimento).
25/09/2019 - 17:49:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0958/2019-TCU/SecexSaúde.
24/09/2019 - 17:31:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0962/2019-TCU/SecexSaúde.
17/09/2019 - 13:40:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0957/2019-TCU/SecexSaúde.
16/09/2019 - 15:12:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0956/2019-TCU/SecexSaúde.
16/09/2019 - 15:12:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0959/2019-TCU/SecexSaúde.
05/09/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0962/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0959/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0958/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/09/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0957/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/09/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0956/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/09/2019 - 13:46:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0960/2019-TCU/SecexSaúde.
04/09/2019 - 13:34:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0961/2019-TCU/SecexSaúde.
02/09/2019 - 19:03:55Juntada comunicação Ofício 0960/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/09/2019 - 18:15:41Juntada comunicação Ofício 0961/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/08/2019 - 14:11:32Processo enviado de SecexSaúde para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/08/2019 - 18:03:52Processo enviado de Serur para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
13/08/2019 - 14:07:28Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
13/08/2019 - 14:07:26Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
08/08/2019 - 18:18:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
08/08/2019 - 18:18:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.587/2011-0/R010 (Proposta: Conhecer).
17/07/2019 - 11:34:47Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 009.587/2011-0/R010 por Serur (por Atribuição)
17/07/2019 - 11:34:46Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
04/07/2019 - 14:48:11Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/07/2019 - 14:48:09Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
11/06/2019 - 17:07:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22277/2017 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SecexSaúde
11/06/2019 - 17:07:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21246/2015 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexSaúde
11/06/2019 - 17:07:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12793/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
05/02/2019 - 16:07:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0015/2019-TCU/SecexSaúde.
24/01/2019 - 15:24:21Juntada comunicação Ofício 0015/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/01/2019 - 15:17:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0542/2018-TCU/SecexSaúde.
22/01/2019 - 10:56:12Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
14/01/2019 - 19:12:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0535/2018-TCU/SecexSaúde.
08/01/2019 - 16:15:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0540/2018-TCU/SecexSaúde.
03/01/2019 - 18:32:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0537/2018-TCU/SecexSaúde.
03/01/2019 - 10:22:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0536/2018-TCU/SecexSaúde.
03/01/2019 - 10:22:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0541/2018-TCU/SecexSaúde.
02/01/2019 - 15:35:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0538/2018-TCU/SecexSaúde.
02/01/2019 - 15:34:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0539/2018-TCU/SecexSaúde.
28/12/2018 - 09:28:39Processo enviado de SecexSaúde para MIN-BZ/não definida.
28/12/2018 - 09:27:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
27/12/2018 - 00:02:18Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 009.587/2011-0/R008
27/12/2018 - 00:02:16Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 009.587/2011-0/R006
27/12/2018 - 00:01:18Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 009.587/2011-0/R008
27/12/2018 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 009.587/2011-0/R006
17/12/2018 - 18:08:15Juntada comunicação Ofício 0542/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:07:38Juntada comunicação Ofício 0541/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:07:00Juntada comunicação Ofício 0540/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:06:26Juntada comunicação Ofício 0539/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:05:46Juntada comunicação Ofício 0538/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:05:10Juntada comunicação Ofício 0537/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:04:30Juntada comunicação Ofício 0536/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:03:21Juntada comunicação Ofício 0535/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/12/2018 - 15:16:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
06/12/2018 - 12:58:28Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
06/12/2018 - 09:35:31Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2018 - 09:35:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15680/2018-1C, referente ao Recurso 009.587/2011-0/R009
04/12/2018 - 17:04:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 14:58:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:03:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
28/09/2018 - 09:28:31Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 25/09/2018 contra o acórdão 5540/2015-1C
26/09/2018 - 11:43:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0382/2018-TCU/SecexSaúde.
17/09/2018 - 11:44:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0383/2018-TCU/SecexSaúde.
13/09/2018 - 16:56:15Juntada comunicação Ofício 0383/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/09/2018 - 16:55:51Juntada comunicação Ofício 0382/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/09/2018 - 16:33:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0364/2018-TCU/SecexSaúde.
28/08/2018 - 11:29:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0364/2018-TCU/SecexSaúde.
16/08/2018 - 11:42:41Juntada comunicação Ofício 0364/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/08/2018 - 18:36:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0341/2018-TCU/SecexSaúde.
07/08/2018 - 14:07:22Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
07/08/2018 - 14:07:19Exame de mérito do recurso 009.587/2011-0/R009 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/08/2018 - 11:52:42Processo 003.699/2017-0 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
27/07/2018 - 15:44:05Juntada comunicação Ofício 0341/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/07/2018 - 17:51:14Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
13/07/2018 - 19:22:30Cadastrada representação legal 12793/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
04/06/2018 - 19:38:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
22/05/2018 - 18:43:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/05/2018 - 18:23:33Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
22/05/2018 - 18:23:33Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
17/05/2018 - 12:25:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/05/2018 - 10:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/05/2018 - 09:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/05/2018 - 18:59:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
02/05/2018 - 17:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
02/05/2018 - 17:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
20/04/2018 - 15:31:54Juntada comunicação Ofício 0145/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/04/2018 - 15:31:08Juntada comunicação Ofício 0144/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/04/2018 - 15:30:21Juntada comunicação Ofício 0143/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/04/2018 - 15:29:24Juntada comunicação Ofício 0142/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/04/2018 - 15:28:33Juntada comunicação Ofício 0141/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/04/2018 - 15:27:26Juntada comunicação Ofício 0140/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/04/2018 - 17:09:15Enviado por Serur para providências externas na MIN-BZ
17/04/2018 - 12:54:53Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
17/04/2018 - 12:54:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
05/04/2018 - 15:26:56Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.587/2011-0/R009
05/04/2018 - 15:26:54Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 02/04/2018 contra o acórdão 1497/2018-1C
02/04/2018 - 16:06:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
28/03/2018 - 15:47:14Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
28/03/2018 - 15:47:09Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 009.587/2011-0/R006, 009.587/2011-0/R008 (por sorteio)
28/03/2018 - 15:47:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.587/2011-0/R006, 009.587/2011-0/R008 da Serur concluído.
27/03/2018 - 18:03:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/03/2018 - 17:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/03/2018 - 17:36:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/03/2018 - 17:36:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/03/2018 - 17:35:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/03/2018 - 17:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
13/03/2018 - 17:47:19Enviado por SecexSaúde para providências externas na Serur/SA
13/03/2018 - 17:45:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
13/03/2018 - 11:50:19Juntada comunicação Ofício 0065/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/03/2018 - 11:49:34Juntada comunicação Ofício 0064/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/03/2018 - 11:48:45Juntada comunicação Ofício 0063/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/03/2018 - 11:48:02Juntada comunicação Ofício 0062/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/03/2018 - 11:44:36Juntada comunicação Ofício 0061/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/03/2018 - 11:42:23Juntada comunicação Ofício 0060/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/03/2018 - 11:41:01Juntada comunicação Ofício 0059/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/03/2018 - 11:40:11Juntada comunicação Ofício 0058/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/03/2018 - 19:33:32Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
28/02/2018 - 17:27:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:27:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1497/2018-1C, referente ao Recurso 009.587/2011-0/R005
27/02/2018 - 15:51:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:29:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
07/02/2018 - 16:21:35Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
05/02/2018 - 18:09:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/02/2018 - 15:17:19Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
25/01/2018 - 11:51:51Juntada comunicação Ofício 0020/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/12/2017 - 14:37:13Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 15/12/2017 contra o acórdão 4487/2015-1C
21/11/2017 - 18:11:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/11/2017 - 13:57:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
01/11/2017 - 14:56:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/10/2017 - 17:25:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
25/10/2017 - 09:15:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/10/2017 - 17:42:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/10/2017 - 17:41:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/10/2017 - 17:58:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/10/2017 - 17:57:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/10/2017 - 17:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/10/2017 - 17:52:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/10/2017 - 15:28:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/10/2017 - 15:27:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/10/2017 - 11:08:02Cadastrada representação legal 22786/2017 por SecexSaúde
09/10/2017 - 15:53:51Juntada comunicação Ofício 0839/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/10/2017 - 19:06:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
06/10/2017 - 14:15:42Juntada comunicação Ofício 0840/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/10/2017 - 14:14:39Juntada comunicação Ofício 0837/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/10/2017 - 14:13:58Juntada comunicação Ofício 0835/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/10/2017 - 14:12:50Juntada comunicação Ofício 0832/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/10/2017 - 14:11:53Juntada comunicação Ofício 0831/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/10/2017 - 14:10:53Juntada comunicação Ofício 0830/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/10/2017 - 15:39:02Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-BZ
04/10/2017 - 16:58:55Associados documentos à representação legal 22277/2017 por SecexSaúde
04/10/2017 - 16:57:34Cadastrada representação legal 22277/2017 por SecexSaúde
04/10/2017 - 07:27:03Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexSaúde/SA
04/10/2017 - 07:27:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 9248/2017-1C
03/10/2017 - 15:38:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/10/2017
03/10/2017 - 14:56:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:46:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h.
27/09/2017 - 10:44:33Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-WAR
27/09/2017 - 10:43:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
26/09/2017 - 18:40:59Juntada comunicação Ofício 0783/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/09/2017 - 18:39:57Juntada comunicação Ofício 0782/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/09/2017 - 18:38:41Juntada comunicação Ofício 0776/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/09/2017 - 18:33:33Juntada comunicação Ofício 0761/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/09/2017 - 18:32:17Juntada comunicação Ofício 0760/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/09/2017 - 18:31:19Juntada comunicação Ofício 0759/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/09/2017 - 18:27:24Juntada comunicação Ofício 0755/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/09/2017 - 18:26:12Juntada comunicação Ofício 0754/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/09/2017 - 10:57:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
18/09/2017 - 10:42:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
13/09/2017 - 13:39:26Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
13/09/2017 - 13:31:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
13/09/2017 - 13:31:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/09/2017 por meio do Acórdão 8666/2017-1C, referente aos Recursos 009.587/2011-0/R005 e 009.587/2011-0/R007
12/09/2017 - 15:36:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/09/2017
12/09/2017 - 14:57:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/09/2017 - 07:45:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/09/2017, às 15h.
03/05/2017 - 18:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
24/04/2017 - 18:12:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
24/04/2017 - 18:03:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
11/04/2017 - 09:51:57Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-BZ
11/04/2017 - 09:51:56Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
20/03/2017 - 14:30:13Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
17/03/2017 - 18:02:38Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.587/2011-0/R007
17/03/2017 - 18:02:37Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 13/03/2017 contra o acórdão 681/2017-1C
17/03/2017 - 17:54:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
17/03/2017 - 15:02:49Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 17/03/2017 contra o acórdão 681/2017-1C
16/03/2017 - 18:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
13/03/2017 - 13:41:50Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
13/03/2017 - 13:41:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/03/2017 - 17:59:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/03/2017 - 17:58:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/03/2017 - 17:57:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
09/03/2017 - 18:31:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
03/03/2017 - 17:00:53Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.587/2011-0/R005
03/03/2017 - 17:00:51Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 02/03/2017 contra o acórdão 681/2017-1C
24/02/2017 - 18:02:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/02/2017 - 17:35:29Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
24/02/2017 - 17:35:28Pronunciamento da SecexSaúde concluído
23/02/2017 - 16:40:37Juntada comunicação Ofício 0133/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/02/2017 - 16:18:47Juntada comunicação Ofício 0132/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/02/2017 - 16:15:41Juntada comunicação Ofício 0131/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/02/2017 - 16:14:35Juntada comunicação Ofício 0130/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/02/2017 - 16:13:47Juntada comunicação Ofício 0129/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/02/2017 - 16:13:05Juntada comunicação Ofício 0127/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/02/2017 - 16:12:27Juntada comunicação Ofício 0126/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/02/2017 - 16:11:33Juntada comunicação Ofício 0125/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/02/2017 - 09:50:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
16/02/2017 - 19:10:01Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
16/02/2017 - 07:04:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/02/2017 - 07:04:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 681/2017-1C, referente aos Recursos 009.587/2011-0/R002, 009.587/2011-0/R003 e 009.587/2011-0/R004
14/02/2017 - 15:10:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
14/02/2017 - 15:01:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/02/2017 - 11:57:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
07/02/2017 - 16:58:45Cadastrada representação legal 3004/2017 por SecexSaúde
07/02/2017 - 13:00:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
07/02/2017 - 12:17:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 07/02/2017, às 15h.
03/02/2017 - 14:32:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/02/2017, às 15h.
16/01/2017 - 17:03:57Associados documentos à representação legal 32050/2013 por SecexSaúde
16/01/2017 - 17:03:22Associados documentos à representação legal 21246/2015 por SecexSaúde
16/01/2017 - 17:02:31Associados documentos à representação legal 21247/2015 por SecexSaúde
16/01/2017 - 16:40:15Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
29/11/2016 - 11:12:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h
29/11/2016 - 10:56:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
29/11/2016 - 10:56:23Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
25/11/2016 - 14:12:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h.
26/09/2016 - 14:12:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 870/2015 por SecexSaúde
11/07/2016 - 11:42:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2016, às 15h
08/07/2016 - 12:26:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2016, às 15h.
04/07/2016 - 15:42:45Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
04/07/2016 - 15:42:33Exame de mérito dos recursos 009.587/2011-0/R004, 009.587/2011-0/R002 e 009.587/2011-0/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/06/2016 - 14:51:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/06/2016 - 17:45:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/06/2016 - 16:04:53Enviado para parecer do MP por Serur
23/06/2016 - 16:04:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.587/2011-0/R004, 009.587/2011-0/R002, 009.587/2011-0/R003 da Serur concluído.
04/12/2015 - 19:11:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
04/12/2015 - 19:11:52Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
25/11/2015 - 17:57:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/11/2015 - 14:23:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/11/2015 - 14:16:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/10/2015 - 14:14:38Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
27/10/2015 - 14:14:33Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.587/2011-0/R002, 009.587/2011-0/R003, 009.587/2011-0/R004 (por sorteio)
27/10/2015 - 14:14:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.587/2011-0/R004, 009.587/2011-0/R002, 009.587/2011-0/R003 da SERUR concluído.
23/10/2015 - 12:33:28Excluída representação legal 21976/2015 por SecexSaúde
22/10/2015 - 14:19:24Cadastrada representação legal 21976/2015 por SecexSaúde
19/10/2015 - 17:03:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/10/2015 - 11:37:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/10/2015 - 18:19:04Cadastrada representação legal 21247/2015 por SecexSaúde
14/10/2015 - 18:14:59Cadastrada representação legal 21246/2015 por SecexSaúde
14/10/2015 - 17:15:58Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 13/10/2015 contra o acórdão 4487/2015-1C
13/10/2015 - 16:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
13/10/2015 - 10:43:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
13/10/2015 - 10:42:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/10/2015 - 17:30:37Enviado por SecexSaúde para providências externas na SERUR/SA
08/10/2015 - 17:29:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
08/10/2015 - 17:01:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/10/2015 - 17:00:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
02/10/2015 - 12:22:01Juntada comunicação Ofício 0575/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/10/2015 - 12:20:37Juntada comunicação Ofício 0574/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/10/2015 - 12:19:58Juntada comunicação Ofício 0573/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/10/2015 - 12:19:15Juntada comunicação Ofício 0572/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/10/2015 - 12:18:35Juntada comunicação Ofício 0570/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/10/2015 - 12:17:47Juntada comunicação Ofício 0569/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/10/2015 - 12:17:07Juntada comunicação Ofício 0568/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/10/2015 - 12:16:13Juntada comunicação Ofício 0567/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
25/09/2015 - 18:49:21Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
24/09/2015 - 15:43:43Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/09/2015 - 15:43:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 5540/2015-1C, referente ao Recurso 009.587/2011-0/R001
22/09/2015 - 14:55:36Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/09/2015
18/09/2015 - 11:21:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/09/2015, às 15h.
11/09/2015 - 18:27:31Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 08/09/2015 contra o acórdão 4487/2015-1C
09/09/2015 - 17:05:48Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 08/09/2015 contra o acórdão 4487/2015-1C
08/09/2015 - 14:53:01Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-WAR
04/09/2015 - 17:07:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
04/09/2015 - 16:52:04Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 009.587/2011-0/R001
04/09/2015 - 16:52:04Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 02/09/2015 contra o acórdão 4487/2015-1C
01/09/2015 - 11:36:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
01/09/2015 - 11:35:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/08/2015 - 18:47:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/08/2015 - 18:46:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/08/2015 - 18:45:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
26/08/2015 - 18:41:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
26/08/2015 - 17:25:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/08/2015 - 18:32:12Juntada comunicação Ofício 0511/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/08/2015 - 18:27:06Juntada comunicação Ofício 0510/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/08/2015 - 18:20:06Juntada comunicação Ofício 0509/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/08/2015 - 18:17:30Juntada comunicação Ofício 0508/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/08/2015 - 18:12:56Juntada comunicação Ofício 0507/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/08/2015 - 18:08:49Juntada comunicação Ofício 0506/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/08/2015 - 18:07:13Juntada comunicação Ofício 0505/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/08/2015 - 18:05:22Juntada comunicação Ofício 0503/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
14/08/2015 - 11:47:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
12/08/2015 - 13:50:22Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
11/08/2015 - 17:59:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
11/08/2015 - 17:59:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/08/2015 por meio do Acórdão 4487/2015-1C
11/08/2015 - 16:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
11/08/2015 - 14:50:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR
11/08/2015 - 14:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
11/08/2015 - 13:07:51Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
11/08/2015 - 13:06:50Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
07/08/2015 - 10:33:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2015, às 15h.
31/07/2015 - 18:44:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 32058/2013 por SecexSaúde
26/02/2015 - 16:55:42Associados documentos à representação legal 9160/2012 por SecexSaúde
26/02/2015 - 16:29:40Cadastrada representação legal 3725/2015 por SecexSaúde
26/02/2015 - 16:29:39Cadastrada representação legal 3724/2015 por SecexSaúde
24/02/2015 - 15:32:34Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
22/01/2015 - 19:42:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
22/01/2015 - 19:42:47Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
07/01/2015 - 18:03:50Cadastrada representação legal 870/2015 por SecexSaúde
07/01/2015 - 17:08:46Dissociados documentos da representação legal 32050/2013 por SecexSaúde
07/01/2015 - 17:08:22Associados documentos à representação legal 32050/2013 por SecexSaúde
01/12/2014 - 15:56:03Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
01/12/2014 - 15:56:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
29/09/2014 - 17:46:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
29/09/2014 - 15:46:33Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
29/09/2014 - 15:46:27Pronunciamento da SecexSaúde concluído
25/06/2014 - 17:26:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
16/05/2014 - 13:10:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
15/05/2014 - 19:34:30Juntada comunicação Ofício 0195/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/05/2014 - 17:57:18Pronunciamento da SecexSaúde concluído
20/02/2014 - 11:55:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
13/02/2014 - 17:06:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexSaúde/SA
13/02/2014 - 17:06:09Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
31/10/2013 - 17:50:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
30/10/2013 - 18:16:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
30/10/2013 - 16:49:51Cadastrada representação legal 32058/2013 por MIN-WAR
30/10/2013 - 16:47:25Cadastrada representação legal 32050/2013 por MIN-WAR
29/10/2013 - 17:37:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
12/08/2013 - 16:42:39Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
12/08/2013 - 16:42:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
01/07/2013 - 13:27:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/06/2013 - 17:24:03Enviado para parecer do MP por SecexSaude
28/06/2013 - 17:23:58Pronunciamento da SecexSaude concluído
24/01/2013 - 12:34:11Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/D2
16/01/2013 - 17:50:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por SECEX4/D2
23/10/2012 - 10:54:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
23/10/2012 - 10:47:03Cadastrada representação legal 9160/2012 por SECEX-4
10/10/2012 - 17:19:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 12:08:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 16:30:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 12:42:50Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:09:40Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:09:40Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:09:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
17/04/2012 - 15:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/04/2012 - 15:03:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/03/2012 - 20:00:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4
19/03/2012 - 19:58:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/02/2012 - 17:35:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/02/2012 - 12:25:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
08/02/2012 - 11:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/02/2012 - 11:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/02/2012 - 15:06:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/02/2012 - 19:23:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
31/01/2012 - 17:55:52Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-4/SA
31/01/2012 - 17:55:51Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
30/01/2012 - 17:34:16Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-4
30/01/2012 - 17:34:15Pronunciamento da SECEX-4 concluído
24/01/2012 - 17:08:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
24/01/2012 - 17:06:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
19/01/2012 - 11:17:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-4/SA
19/01/2012 - 11:17:06Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
12/01/2012 - 16:59:11Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
12/01/2012 - 16:06:44Vista eletrônica solicitada por Rodolfo Gil Moura Rebouças
02/01/2012 - 14:33:17Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-4
02/01/2012 - 14:33:16Pronunciamento da SECEX-4 concluído
29/12/2011 - 12:31:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2011 - 18:22:19Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2011 - 17:16:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
22/12/2011 - 15:56:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/12/2011 - 19:28:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
28/11/2011 - 11:49:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/11/2011 - 11:51:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2011 - 15:52:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/11/2011 - 16:02:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
18/11/2011 - 18:02:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
18/11/2011 - 15:55:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
18/11/2011 - 15:55:03Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
18/11/2011 - 15:55:02Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
18/11/2011 - 13:57:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/11/2011 - 20:51:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/11/2011 - 15:23:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/11/2011 - 15:23:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/10/2011 - 15:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
25/10/2011 - 15:09:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
25/10/2011 - 15:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
25/10/2011 - 15:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
25/10/2011 - 15:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
06/09/2011 - 14:29:48Pronunciamento da SECEX-4 concluído por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
28/07/2011 - 15:44:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PATRICIA AZEVEDO LEITE RODRIGUES
25/07/2011 - 15:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PATRICIA AZEVEDO LEITE RODRIGUES
11/04/2011 - 18:36:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
11/04/2011 - 18:36:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
11/04/2011 - 18:24:37Processo autuado por SECEX-4