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Processo: 009.590/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2006

Assunto do processo
APARTADO NO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 3644/69-FNDE, CONFORME ACÓRDO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
11/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.272/2014-0 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:05:47
Processo: 008.281/2014-9 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:10:56
Processo: 008.295/2014-0 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:18:36
Processo: 008.292/2014-0 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:18:05
Processo: 008.289/2014-0 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:17:31
Processo: 008.266/2014-0 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:04:33

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 03/08/2010 a 30/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/05/2006 a 03/08/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 11/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 11/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:22:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Baltazar Neto Santos Garcia
J R F ABREU
Maria Luiza de Jesus
Nilson Santos Garcia
Norma Célia Oliveira Pereira

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 303.263,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:22:34Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
06/12/2016 - 13:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 13:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:25:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:25:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0850/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0852/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2016 - 15:18:36Processo 008.295/2014-0 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:18:05Processo 008.292/2014-0 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:17:31Processo 008.289/2014-0 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:10:56Processo 008.281/2014-9 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:05:47Processo 008.272/2014-0 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:04:33Processo 008.266/2014-0 foi apensado a este processo
22/02/2016 - 10:55:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/02/2016 - 10:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2016 - 10:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2016 - 10:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2016 - 10:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2015 - 11:34:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 15:56:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2015 - 18:34:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/10/2015 - 18:34:42Juntada comunicação Ofício 3131/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 16:31:20Juntada comunicação Ofício 3130/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2015 - 12:48:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/07/2015 - 11:50:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 15:10:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2015 - 17:34:45Juntada comunicação Edital 0140/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2015 - 16:08:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2015 - 16:07:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2015 - 16:07:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2015 - 15:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2015 - 15:57:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2015 - 15:57:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2015 - 15:57:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2015 - 15:57:26Juntada comunicação Ofício 2187/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2015 - 15:19:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/04/2015 - 13:48:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 11:23:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0734/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0735/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0742/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0743/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2015 - 13:34:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/03/2015 - 11:36:19Peça No. 73 do tipo Despacho de expediente (doc 52.614.739-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 16:38:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2014 - 13:16:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/10/2014 - 11:25:55Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 18:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/08/2014 - 14:40:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2014 - 06:03:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 2301/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2014 - 06:04:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 2268/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2014 - 13:28:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/04/2014 - 13:14:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2014 - 11:46:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/01/2014 - 12:53:53Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2014 - 12:53:10Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2014 - 12:52:28Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2014 - 12:51:39Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2014 - 12:50:38Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 16:05:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:03:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 06:03:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 06:03:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 2775/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:02:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 06:02:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 06:02:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 2777/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2013 - 17:14:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2013 - 17:14:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2013 - 17:14:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2013 - 17:14:30Juntada comunicação Ofício 2776/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2013 - 15:07:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/10/2013 - 14:33:09Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 50.603.172-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/09/2013 - 14:33:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2013 - 11:19:54Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
12/09/2013 - 11:19:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2013 por meio do Acórdão 6118/2013-1C
30/08/2013 - 15:57:05Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
30/08/2013 - 15:56:58Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
28/08/2013 - 18:22:54Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
28/08/2013 - 17:31:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/08/2013 - 17:31:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/05/2013 - 17:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2013 - 19:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:13:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2013 - 16:44:03Juntada comunicação Ofício 1034/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2013 - 16:42:19Juntada comunicação Ofício 1033/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 16:46:06Juntada comunicação Ofício 1035/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 19:53:19Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
17/04/2013 - 18:22:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/04/2013 - 18:22:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 2061/2013-2C, referente ao Recurso 009.590/2006-5/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
01/03/2013 - 16:52:25Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
01/03/2013 - 16:52:22Exame de mérito do recurso 009.590/2006-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
31/01/2013 - 14:57:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
31/01/2013 - 12:05:52Enviado para parecer do MP por SERUR
31/01/2013 - 12:05:41Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 009.590/2006-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
02/10/2012 - 16:12:55Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
02/10/2012 - 16:12:53Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
25/09/2012 - 17:52:41Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
25/09/2012 - 17:52:27Exame de admissibilidade dos recursos 009.590/2006-5/R001 e 009.590/2006-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
18/06/2012 - 17:21:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/06/2012 - 16:03:09Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
18/06/2012 - 16:03:07Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
15/06/2012 - 18:16:11Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
15/06/2012 - 18:16:08Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.590/2006-5/R001, 009.590/2006-5/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecerParecer
11/06/2012 - 18:29:30Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema
11/06/2012 - 18:29:26Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema
23/05/2012 - 19:28:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/05/2012 - 19:28:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/05/2012 - 16:31:45Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 23/04/2012 contra o acórdão 2088/2010-2C
10/05/2012 - 16:28:35Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 23/04/2012 contra o acórdão 2088/2010-2C
10/05/2012 - 15:55:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:48:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 18:08:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2012 por meio do Acórdão 536/2012-1C
26/01/2012 - 15:52:53Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/01/2012 - 14:57:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/12/2011 - 11:22:22Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
30/11/2011 - 15:37:31Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-ASC por STI
07/01/2011 - 17:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/01/2011 - 17:05:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/01/2011 - 17:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
30/09/2010 - 09:40:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/10/2010 - 15:05:46
30/09/2010 - 09:40:45Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2010 - 08:21:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/08/2010 - 11:06:59
18/08/2010 - 08:21:51Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2010 - 08:21:53
10/08/2010 - 11:33:57Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/08/2010 - 14:32:10
09/08/2010 - 16:57:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2010 - 10:29:56
09/08/2010 - 16:57:51Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2010 - 17:06:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/08/2010 - 11:06:13
03/08/2010 - 17:06:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/08/2010 - 17:06:47
02/08/2010 - 17:27:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/08/2010 - 08:19:24
19/07/2010 - 17:24:57Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2010 - 17:54:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/07/2010 - 08:16:20
06/07/2010 - 17:54:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/07/2010 - 17:54:18
10/06/2010 - 09:15:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/07/2010
17/05/2010 - 19:25:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/05/2010 - 16:31:16
14/05/2010 - 12:41:38Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 12:41:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/05/2010 - 19:25:38
11/12/2009 - 10:49:01Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/12/2009 - 16:38:54
14/10/2009 - 15:44:49Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/10/2009 - 18:54:18
07/10/2009 - 18:13:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/10/2009 - 13:45:30
07/10/2009 - 16:55:22Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 13:56:48Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2009 - 16:35:00Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2008 - 16:30:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/11/2008
17/06/2008 - 14:30:28Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 17:23:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
17/04/2007 - 19:47:53Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 16:21:36Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2006 - 17:07:29Processo autuado em 11/05/2006 17:07:29
11/05/2006 - 17:06:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2006 - 17:06:38