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Processo: 009.590/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/05/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 11024/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 730457, função null, que teve como objeto INFRA ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE. (nº da TCE no sistema: 3187/2021).

Data de autuação
24/05/2022 - 20:22:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/05/2024 - 15:43:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paraipaba - CE

Responsáveis
DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO
JOANA D ARC BATISTA CARVALHO

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2024 - 15:43:05Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
25/10/2023 - 15:10:29Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/10/2023 - 15:10:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/10/2023 - 12:15:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 46604/2023-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 14:30:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 46603/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 06:13:53Juntada comunicação Ofício 46603/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:13:43Juntada comunicação Ofício 46604/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 16:37:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 46605/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VANESSA RIBEIRO RHODEN em nome de Caixa Econômica Federal
02/10/2023 - 10:29:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 46606/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
02/10/2023 - 09:59:02Juntada comunicação Ofício 46605/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 09:48:32Juntada comunicação Ofício 46606/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2023 - 14:27:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/09/2023 - 14:26:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:48:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/08/2023 por meio do Acórdão 8862/2023-2C
29/08/2023 - 10:35:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2023 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/08/2023, às 10h30.
18/08/2023 - 20:49:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
18/08/2023 - 20:49:08Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/08/2023 - 12:15:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/08/2023 - 12:15:12Enviado para parecer do MP por AudTCE
03/08/2023 - 12:15:11Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:58:06Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
22/11/2022 - 05:54:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
22/11/2022 - 05:54:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/10/2022 - 14:28:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41506/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 13:42:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 41496/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 13:42:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 41496/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 13:42:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 41496/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 13:42:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 41496/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 13:42:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 41496/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 13:42:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 41496/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 15:12:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 41502/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 14:52:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 41496/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 15:13:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41504/2022-TCU/Seproc.
02/09/2022 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 41496/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 41498/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 41502/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 41504/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 41506/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2022 - 15:32:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2022 - 15:31:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2022 - 15:30:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2022 - 15:25:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2022 - 15:23:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/07/2022 - 21:27:16Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/05/2022 - 08:12:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
25/05/2022 - 08:12:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/05/2022 - 08:12:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
24/05/2022 - 20:23:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/05/2022 - 20:23:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
24/05/2022 - 20:22:59Processo enviado para definição de relatoria em lote