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Processo: 009.600/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GLEICIANE BIRSCHNER E LUIZ ROBERTO SOUZA OLIVEIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS, CODIGO UG RESPONSÁVEL - 257001/00001, PROCESSO Nº25000.029981/2003-59


Data de autuação
08/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.504/2008-3 - Apensado desde 05/05/2009 - 00:00:00
Processo: 016.505/2008-0 - Apensado desde 22/05/2009 - 00:00:00
Processo: 016.506/2008-8 - Apensado desde 12/12/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 27/10/2010 a 21/01/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/06/2005 a 27/10/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 11:27:56

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
GLEICIANE BIRSCHNER HORA
Luiz Roberto Souza Oliveira

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Una - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 33.665,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2012 - 08:24:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2012 - 15:22:26Processo encerrado.Despacho de expediente
29/12/2011 - 18:33:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/12/2011 - 16:00:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/12/2011 - 15:59:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 17:49:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 12:19:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 12:19:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/11/2011 - 19:27:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/11/2011 por meio do Acórdão 3055/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
15/08/2011 - 14:57:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
15/08/2011 - 14:57:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
29/07/2011 - 15:02:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
29/07/2011 - 15:02:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
20/07/2011 - 11:15:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
20/07/2011 - 11:15:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
12/07/2011 - 19:45:23Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/07/2011 - 14:35:45Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/06/2011 - 13:50:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ZILMA GONCALVES AIRES
16/06/2011 - 13:50:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ZILMA GONCALVES AIRES
13/06/2011 - 13:30:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
13/04/2011 - 15:53:07Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/04/2011 - 12:25:32Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
12/04/2011 - 18:41:59Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERGInstrução
24/11/2010 - 15:33:40Aceite realizado por SERUR
23/11/2010 - 18:27:13Enviado por MIN-BZ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
23/11/2010 - 18:27:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
27/10/2010 - 15:35:16Aceite realizado por MIN-BZ
27/10/2010 - 12:58:02Enviado por Seses para aceite na MIN-BZ. Motivo: para providências externas
27/10/2010 - 12:57:15Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
26/10/2010 - 10:40:23Aceite realizado por Seses
26/10/2010 - 07:35:27Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
25/10/2010 - 15:49:32Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDTInstruçãoParecer
27/09/2010 - 14:43:05Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/09/2010 - 07:37:25
27/09/2010 - 14:43:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/09/2010 - 14:43:05
24/09/2010 - 16:41:14Ação
Descrição: Reabertura
23/09/2010 - 17:36:46Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 44.256.990-5
Assunto: REFERENTE AO OACÓRDÃO Nº551/2006-TCU
23/09/2010 - 17:11:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.090.715-7
Assunto: novos elementos
23/08/2010 - 14:32:44Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.849-9
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:38:12Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.337-5
Assunto: -----
31/05/2010 - 19:42:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.782.816-8
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº516/2008-TCU-2ª CÂMARA
09/03/2010 - 18:02:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.595.100-4
Assunto: -----
14/01/2010 - 19:28:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.509.325-4
Assunto: -----
05/11/2008 - 10:29:35Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 43.880.767-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1186/2008
01/11/2008 - 17:04:32Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 43.876.759-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1188/2008
28/10/2008 - 17:30:28Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.872.281-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 536/2008
14/10/2008 - 16:21:35Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.690.976-2
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1186/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
10/10/2008 - 15:04:14Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 43.685.814-5
Assunto: OF:0536/2008
08/10/2008 - 15:10:28Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.681.119-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1188/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
22/09/2008 - 15:49:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.398.049-8
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 1189-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
22/09/2008 - 15:48:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.398.046-7
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 1188-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
22/09/2008 - 15:34:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.398.012-2
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 1187-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
22/09/2008 - 15:32:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.398.002-3
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 1186-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
03/07/2008 - 18:12:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/07/2008 - 12:41:42Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2008 - 11:07:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/06/2008 - 11:07:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/06/2008 - 11:06:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2008 - 16:23:41Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.985.540-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 635/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
02/06/2008 - 15:52:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.971.141-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 635-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Luiz Roberto Souza Oliveira
02/06/2008 - 15:51:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.971.138-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 634-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: GLEICIANE BIRSCHNER HORA
26/05/2008 - 14:21:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 28/05/2008 - 12:51:13
13/05/2008 - 16:17:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/05/2008 - 14:29:00
06/05/2008 - 07:10:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.909.570-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº367 E 368/2008
24/04/2008 - 13:30:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.935.793-8
Assunto: OF:382/2008
07/04/2008 - 12:09:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.923.523-6
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 368-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: GLEICIANE BIRSCHNER HORA
07/04/2008 - 12:07:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.923.518-2
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 367-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Luiz Roberto Souza Oliveira
04/04/2008 - 11:11:09Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.922.565-7
Assunto: REFERENTE
31/03/2008 - 14:15:37Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.823.196-3
Assunto: -----
12/03/2008 - 14:20:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/03/2008 - 12:08:46
11/03/2008 - 17:59:46Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2008 - 12:07:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/03/2008 - 16:36:06
30/10/2006 - 17:47:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/11/2006 - 15:53:56
27/10/2006 - 14:09:53Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2006 - 17:47:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/10/2006 - 14:16:10
11/10/2006 - 11:51:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2006 - 16:22:36
11/10/2006 - 08:45:09Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2006 - 16:58:47Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 16:09:30Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2006 - 10:09:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.545.499-0
Assunto: OFICIO Nº3175/06
20/07/2006 - 17:42:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.439.067-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3063/06
06/07/2006 - 07:19:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/2006
06/07/2006 - 07:18:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.524.929-9
Assunto: OFICIO Nº3063/06
13/06/2006 - 09:07:11Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2006 - 18:45:48Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2006 - 09:22:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/2006
14/05/2006 - 08:58:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.490.827-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-284
14/05/2006 - 08:53:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.490.826-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-281
11/05/2006 - 09:43:03Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.486.170-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: GLEICIANE BIRSCHNER HORA
11/05/2006 - 09:30:39Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.486.160-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Luiz Roberto Souza Oliveira
28/04/2006 - 11:15:15Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2006 - 16:25:14Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 14:23:56Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 10:07:04Processo autuado em 08/06/2005 10:07:04
07/06/2005 - 18:12:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2005 - 18:12:55