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Processo: 009.601/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CARLOS ROBERIO NUNES DE ANDRADE SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 60876/99 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23123.004244/99-11 )


Data de autuação
08/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.336/2007-3 - Apensado desde 15/03/2008 - 00:00:00
Processo: 022.337/2007-0 - Apensado desde 15/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/06/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/11/2015 - 10:55:34

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Roberio Nunes de Andrade Santos

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Itambé - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 86.031,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2015 - 18:48:37Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 09/11/2015 - 16:07:03
28/10/2015 - 18:48:34Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/10/2015 - 18:48:36
03/02/2010 - 12:17:15Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/02/2010 - 18:51:25
18/07/2008 - 11:45:43Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.012.647-9
Assunto: REFERENTE
16/04/2008 - 16:41:08Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.342-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 253/2008, ENCAMINHA CIENTE.
15/03/2008 - 12:21:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/03/2008 - 14:39:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.904.485-2
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 254-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
13/03/2008 - 14:38:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.904.481-4
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 253-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/08/2007 - 15:52:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/08/2007 - 15:51:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/07/2007 - 17:13:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/08/2007
11/07/2007 - 17:13:30Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/07/2007 - 16:52:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.761.676-1
Assunto: OFICIO Nº1446/07
04/07/2007 - 10:53:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/07/2007 - 14:42:42
03/07/2007 - 14:40:41Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 11:13:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2007 - 12:08:42
09/04/2007 - 12:52:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/04/2007 - 14:33:08
02/04/2007 - 16:56:45Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 18:03:39Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/03/2007 - 10:51:26
16/03/2007 - 16:01:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/03/2007 - 16:16:05
16/03/2007 - 12:38:12Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 17:02:21Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 11:23:25Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 08:08:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2006
22/08/2006 - 08:00:14Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.557.745-3
Assunto: OFICIO Nº1208/06
18/08/2006 - 12:20:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/08/2006 - 12:20:17
03/08/2006 - 12:45:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 07/08/2006 - 13:20:05
31/07/2006 - 15:48:48Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.439.162-3
Assunto: -----
31/07/2006 - 15:16:39Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.439.161-6
Assunto: -----
10/06/2006 - 16:23:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.508.537-8
Assunto: OFICIO Nº0770/06
05/04/2006 - 06:49:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2006
05/04/2006 - 06:25:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.469.380-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-202
04/04/2006 - 13:16:32Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.468.920-1
Assunto: -----
22/03/2006 - 17:29:22Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 11:26:47Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2006 - 12:32:30Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 17:57:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2005 - 17:57:20